| norma |
625/1992 |
1992-03-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DA CARIDADE ANDRÉ LUIZ, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
626/1992 |
1992-03-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE PARA UTILIZAÇÃO DE SEUS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E SEDE SOCIAL". |
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| norma |
627/1992 |
1992-03-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DENOMINADA REIO FUTEBOL DE SALÃO". |
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| norma |
628/1992 |
1992-03-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA SANJOANENSE PARA UTILIZAÇÃO DE SEUS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E SEDE SOCIAL". |
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| norma |
629/1992 |
1992-03-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MANTIQUEIRA COUNTRY CLUB PARA UTILIZAÇÃO DE SEUS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E SEDE SOCIAL". |
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| norma |
630/1992 |
1992-03-24 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE AUMENTO REAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS". |
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| norma |
619/1992 |
1992-03-23 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E ESTABELECE OS LOCAIS ONDE ELES PODERÃO EXISTIR". |
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| norma |
3/1992 |
1992-03-17 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 21,86% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1992. |
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| norma |
4/1992 |
1992-03-17 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 15 (QUINZE) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SR. AMAURI MORENO QUINZANI" |
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| norma |
4/1992 |
1992-03-17 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DE 1992. |
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| norma |
608/1992 |
1992-03-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE DE ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
609/1992 |
1992-03-11 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDUÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 216 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS" |
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| norma |
610/1992 |
1992-03-11 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
611/1992 |
1992-03-11 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO 8O E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 364, DE 16 DE JULHO DE 1986 ALTERADO E INTRODUZIDO PELA LEI Nº217/89, QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS". |
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| norma |
612/1992 |
1992-03-11 |
Lei Ordinária |
"DISPENSA EXCEPCIONALMENTE, A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE VARIAÇÃO DE PREÇOS DE MERCADO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS IGP-M/FGV, NAS PARCELAS DE JANEIRO A JUNHO DE 1992, RELATIVAS A TAXA DE OCUPAÇÃO DA FEIRA LIVRE" |
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| norma |
613/1992 |
1992-03-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DISPENSAR EXCEPCIONALMENTE, A APLICAÇÃO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - -IGP-M/FGV NAS PARCELAS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1992 DOS PREÇOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA". |
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| norma |
614/1992 |
1992-03-11 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA". |
1 |
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| norma |
615/1992 |
1992-03-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO DE 50% NO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS NA FEIRA-LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
616/1992 |
1992-03-11 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA RUA LUIZ LORETTI A VIELA DA RUA SANTO ANTONIO, EM FRENTE AO TERRENO DE PROPRIEDADE CEAGESP". |
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| norma |
617/1992 |
1992-03-11 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA PRAÇA IRENE ANDRADE CANDIDO, A PRAÇA SITUADA NO JARDIM DE MAIO". |
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| norma |
618/1992 |
1992-03-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA PARA BENEDITO DINIZ (VÉIO)". |
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| norma |
603/1992 |
1992-03-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
604/1992 |
1992-03-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" |
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| norma |
605/1992 |
1992-03-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO PRESENTE EXERCÍCIO AO CENTRO ESPÍRITA LEGIÃO BRANCA MESTRE JESUS, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
606/1992 |
1992-03-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" |
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| norma |
607/1992 |
1992-03-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CASA DA CRIANÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
3/1992 |
1992-03-04 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL" |
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| norma |
600/1992 |
1992-02-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" |
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| norma |
601/1992 |
1992-02-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO CARNAVAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA EM 1992" |
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| norma |
602/1992 |
1992-02-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2/1992 |
1992-02-21 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 29,38% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1992. |
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| norma |
598/1992 |
1992-02-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA GLEBA DE TERRAS COM A ÁREA DE 165.189.06 METROS QUADRADOS DE PROPRIEDADE DE GERALDO CÂNDIDO DE ALMEIDA E SUA MULHER, JÁ DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO Nº 669, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991". |
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| norma |
599/1992 |
1992-02-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR" |
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| norma |
1/1992 |
1992-01-14 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 118,20 OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1992. |
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| norma |
597/1992 |
1992-01-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O NOVO PERÍMETRO URBANO" |
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| norma |
13/1991 |
1991-12-23 |
Decreto Legislativo |
"FIXA O NÚMERO DE VEREADORES QUE IRÃO COMPOR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA A LEGISLATURA 1993/ 1996" |
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| norma |
14/1991 |
1991-12-23 |
Decreto Legislativo |
"REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE E BENEMÉRITO A PERSONALIDADES" |
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| norma |
41/1991 |
1991-12-23 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR À SRA. NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI" |
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| norma |
592/1991 |
1991-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
593/1991 |
1991-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
594/1991 |
1991-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
595/1991 |
1991-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO RELATIVO À CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
596/1991 |
1991-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO FESTIVAL REGIONAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
591/1991 |
1991-12-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA EXISTENTE NA VILA ESTRELA, QUE PASSARÁ A SER A RUA LEOPOLDINO AQUINO JULIO". |
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| norma |
11/1991 |
1991-12-10 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXMO. SR. DR. MAURÍCIO MARTUCCI" |
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| norma |
12/1991 |
1991-12-10 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. ANGELA MARIA GOMES FIORETTI" |
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| norma |
14/1991 |
1991-12-10 |
Emenda à Lei Orgânica |
"MODIFICA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
40/1991 |
1991-12-10 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 02 (DOIS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ONIVALDO HORNE FERREIRA" |
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| norma |
39/1991 |
1991-12-03 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESCLARECER OS FATOS QUE POSSIBILITARAM QUE TRANSCORRESSE "IM ALBIS" A DATA BASE DO DISSÍDIO COLETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, "OCORRIDA NO DIA 1º DE SETEMBRO DE 1991, CONFORME CONSTA DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 505, DE 18 DE JUNHO DE 1991" |
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| norma |
586/1991 |
1991-12-03 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL O PERÍODO DE 1991 A 1993. |
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