| norma |
587/1991 |
1991-12-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
1 |
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| norma |
588/1991 |
1991-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIS ABERTOS NO PRESENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
589/1991 |
1991-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
590/1991 |
1991-12-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
585/1991 |
1991-11-29 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MÚNICÍPO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1992". |
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| norma |
37/1991 |
1991-11-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR (02) DOIS DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ONIVALDO HORNE FERREIRA" |
1 |
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| norma |
38/1991 |
1991-11-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01(UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR A SRA. NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI" |
1 |
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| norma |
584/1991 |
1991-11-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 571, DE 23 DE OUTUBRO DE 1992. |
1 |
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| norma |
36/1991 |
1991-11-19 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 30 (TRINTA) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SR. FRANCISCO LOUP FILHO" |
1 |
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| norma |
583/1991 |
1991-11-19 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA EM 185,10% O VALOR CONSTANTE DAS TABELAS I E II DA LEI Nº 395/90. |
1 |
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| norma |
7/1991 |
1991-11-12 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXMO. SR. OSCAR MAURÍCIO CASTELAN" |
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| norma |
8/1991 |
1991-11-12 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXMO. SR. VITOR HUGO LUCARELLI" |
1 |
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| norma |
9/1991 |
1991-11-12 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXMO. SR. DR. CELSO GAMA DE PAIVA" |
1 |
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| norma |
10/1991 |
1991-11-12 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXMO. SR. JONATHAS MATTOS JUNIOR" |
1 |
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| norma |
579/1991 |
1991-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
580/1991 |
1991-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO PRESENTE EXERCÍCIO AO GRUPO DA FRATERNIDADE ANDRÉ LUIZ, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
581/1991 |
1991-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
582/1991 |
1991-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
578/1991 |
1991-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
577/1991 |
1991-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
13/1991 |
1991-10-29 |
Emenda à Lei Orgânica |
"PRORROGA POR 12 DIAS O PRAZO CONSTANTE NA EMENDA Nº 012/91, PARA PROMULGAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO". |
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| norma |
31/1991 |
1991-10-29 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. FRANCISCO LOUP FILHO" |
1 |
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| norma |
32/1991 |
1991-10-29 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOAQUIM DE CAMPOS SIMIÃO" |
1 |
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| norma |
33/1991 |
1991-10-29 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. FRANCISCO LOUP FILHO" |
1 |
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| norma |
34/1991 |
1991-10-29 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ONIVALDO HORNE FERREIRA" |
1 |
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| norma |
35/1991 |
1991-10-29 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOSÉ CARLOS TRAFANI" |
1 |
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| norma |
574/1991 |
1991-10-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PROFESSORA CLEONICE NASCIMENTO PINTO A EMEI QUE FUNCIONA AO PRÉDIO DA CRECHE CHAFICA ANTAKLI. |
1 |
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| norma |
575/1991 |
1991-10-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO ESPORTIVO DO JARDIM 1º DE MAIO. |
1 |
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| norma |
576/1991 |
1991-10-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PROFESSORA SANDRA MATIELO A EMEI DO BAIRRO DO SÃO LÁZARO. |
1 |
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| norma |
569/1991 |
1991-10-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEU § 1º DA LEI Nº 401, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. |
1 |
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| norma |
570/1991 |
1991-10-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E ESTABELECE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - UFM/SJBV. |
1 |
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| norma |
571/1991 |
1991-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA À EEPG "PROF. FRANCISCO DIAS PASCHOAL. |
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| norma |
572/1991 |
1991-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO PRESENTE EXERCÍCIO AO LAR MEIMEI DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
573/1991 |
1991-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
567/1991 |
1991-10-15 |
Lei Ordinária |
DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO VINCULE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA REFORMA, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO AO PLANTIO DE, NO MÍNIMO, UM ÁRVORE NO PASSEIO PÚBLICO. |
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| norma |
568/1991 |
1991-10-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA HUMBERTO UNTURA A VIELA QUE TEM INÍCIO NA RUA ALICE STANGUINI E TÉRMINO NO RIO JAGUARI-MIRIM. |
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| norma |
566/1991 |
1991-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
565/1991 |
1991-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS, LOCALIZADAS NO JARDIM NOVA SÃO JOÃO, COM O ENCARGO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. |
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| norma |
26/1991 |
1991-10-08 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOSÉ CARLOS TRAFANI" |
1 |
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| norma |
27/1991 |
1991-10-08 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. FRANCISCO LOUP FILHO" |
1 |
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| norma |
28/1991 |
1991-10-08 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. OVÍDIO CARLOS MARTINS" |
1 |
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| norma |
29/1991 |
1991-10-08 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADORA A SRA. NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI" |
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| norma |
30/1991 |
1991-10-08 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO XXVIII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES" |
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| norma |
564/1991 |
1991-10-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
563/1991 |
1991-10-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
12/1991 |
1991-10-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
"PRORROGA POR 30 DIAS O PRAZO CONSTANTE NA EMENDA Nº 10/91, PARA PROMULGAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO". |
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| norma |
562/1991 |
1991-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
556/1991 |
1991-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO PRESENTE EXERCÍCIO AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
557/1991 |
1991-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
558/1991 |
1991-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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