| norma |
559/1991 |
1991-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
560/1991 |
1991-09-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NO EXERCÍCIO DE 1992. |
1 |
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| norma |
5/1991 |
1991-09-24 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXMO. SR. CARLOS COELHO NETO. |
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| norma |
6/1991 |
1991-09-24 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ESMO. SR. DR. JOEL LISBOA BIOTTO. |
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| norma |
551/1991 |
1991-09-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO. |
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| norma |
552/1991 |
1991-09-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO PRATINHA FUTEBOL CLUBE DESTA CIDADE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NA MODALIDADE DE ASFALTO, GUIA E SARJETA. |
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| norma |
553/1991 |
1991-09-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. |
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| norma |
554/1991 |
1991-09-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
555/1991 |
1991-09-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
24/1991 |
1991-09-17 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01(UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
1 |
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| norma |
25/1991 |
1991-09-17 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 DIA DO CARGO DE VEREADOR A SRA. NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI" |
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| norma |
548/1991 |
1991-09-11 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA § ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 125, DE 28/09/89. |
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| norma |
549/1991 |
1991-09-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º E DO INCISO V E DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 9º, TODOS DA LEI Nº 309, DE 26 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI). |
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| norma |
550/1991 |
1991-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
4/1991 |
1991-09-10 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXMO. SR. DR. SERGIO CARLOS GARUTTI" |
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| norma |
544/1991 |
1991-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
545/1991 |
1991-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
546/1991 |
1991-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
547/1991 |
1991-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
21/1991 |
1991-09-03 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1991" |
1 |
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| norma |
22/1991 |
1991-09-03 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 05 DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SR. FRANCISCO LOUP FILHO" |
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| norma |
23/1991 |
1991-09-03 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 DIA DO CARGO DE VEREADOR A SRA. NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI" |
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| norma |
543/1991 |
1991-08-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 344, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990 E ACRESCENTA §§. |
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| norma |
541/1991 |
1991-08-29 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993. |
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| norma |
542/1991 |
1991-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ALIENAR POR DOAÇÃO BENS MÓVEIS. |
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| norma |
20/1991 |
1991-08-27 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADOLPHO ALVAREZ NETO" |
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| norma |
537/1991 |
1991-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CRUZADOS NOVOS, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS 8.088, 31/10/90 E 8.177, DE 07/03/91, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 297, DE 28/06/91 E CIRCULAR Nº 1985, DE 04/07/91, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. |
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| norma |
538/1991 |
1991-08-21 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 454, DE 25/03/1991. |
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| norma |
540/1991 |
1991-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
597/1991 |
1991-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
10/1991 |
1991-08-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
"PRORROGA POR 45 DIAS O PRAZO CONSTANTE DA EMENDA Nº 09/91, PARA PROMULGAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
19/1991 |
1991-08-20 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE HORAS - EXTRAS À FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL" |
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| norma |
536/1991 |
1991-08-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
18/1991 |
1991-08-13 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR A SRA. NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI." |
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| norma |
530/1991 |
1991-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA COM 345,20 M2 E ÁREA EDIFICADA DE 115,11 M2, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES ROBERTO DE JESUS E SUA MULHER APARECIDA DE PAULA PEREIRA DE JESUS, JOSÉ ROBERTO DE JESUS E BENEDITO DONIZETTI DE JESUS, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 589, DE 02 DE AGOSTO DE 1991, PARA ABERTURA DE PROLONGAMENTO DA RUA LUIZ BARBOSA, LIGANDO-A COM A AVENIDA BRASÍLIA. |
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| norma |
531/1991 |
1991-08-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
532/1991 |
1991-08-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
533/1991 |
1991-08-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO PRESENTE EXERCÍCIO AO "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - S.A.S. DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
534/1991 |
1991-08-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. |
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| norma |
535/1991 |
1991-08-13 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1989. |
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| norma |
524/1991 |
1991-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO DE CONTADOR NA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
525/1991 |
1991-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO - CONDERG - O VEÍCULO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
526/1991 |
1991-08-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA DE 03 PARA 08 O NÚMERO DE VAGAS DO EMPREGO DE MONITOR DE ESPORTES. |
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| norma |
527/1991 |
1991-08-09 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 429, DE 31/03/87, O CARGO/EMPREGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR. |
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| norma |
528/1991 |
1991-08-09 |
Lei Ordinária |
ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COMPETÊNCIA PARA FORNECER ATESTADOS DE ÓBITO EM CASO DE MORTE NÃO VIOLENTA. |
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| norma |
529/1991 |
1991-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CREDENCIAR ENGENHEIROS E ARQUITETOS PARA ASSINATURA DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA. |
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| norma |
523/1991 |
1991-07-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 169, DE 01 DE OUTUBRO DE 1953. |
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| norma |
16/1991 |
1991-07-02 |
Resolução |
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COMPUTADOR NA CÂMARA MUNICIPAL" |
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| norma |
17/1991 |
1991-07-02 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. AQUEVIRQUE ANTONIO NHOLLA" |
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| norma |
519/1991 |
1991-07-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS", DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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