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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 480/1991 1991-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA GLEBA DE TERRA COM ÁREA DE 31.003,65 M2 DE PROPRIEDADE DO SR.AGENOR RODRIGUES FERREIRA E S/ MULHER, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 310 , DE 14 DE MAIO DE 1990, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 481/1991 1991-04-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 482/1991 1991-04-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 483/1991 1991-04-30 Lei Ordinária DEFINE DISTÂNCIA ENTRE O LOCAL ONDE FUNCIONA CASAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS (FLIPERAMAS) E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. 1 extracted
norma 474/1991 1991-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ALIENAR, POR DOAÇÃO, À FIRMA PLANECON, PLANEJAMENTO, EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA., UMA ÁREA DE TERRA COM 6.828,32 METROS QUADRADOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO RESIDENCIAL DE APARTAMENTOS. 1 extracted
norma 475/1991 1991-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PROCEDER REFORMAS E AMPLIAÇÕES NO PRÉDIO Nº 89 DA RUA LUIZ LÁZARO ZAMENHOFF, CEDIDO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SAS. 1 extracted
norma 476/1991 1991-04-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 472/1991 1991-04-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 473/1991 1991-04-22 Lei Ordinária ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO A GLEBA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA COOPERATIVA HABITACIONAL FIESP/CIESP, ONDE SERÁ IMPLANTADO UM NÚCLEO HABITACIONAL POPULAR. 1 extracted
norma 5/1991 1991-04-16 Resolução "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO 35º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS." 1 extracted
norma 6/1991 1991-04-16 Resolução "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO DEBATE NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS E VICE PREFEITOS" 1 extracted
norma 7/1991 1991-04-16 Resolução "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 06/03/1990" 1 extracted
norma 471/1991 1991-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ DE ANCHIETA LEITE NEVES. 1 extracted
norma 467/1991 1991-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "Dª CAROLINA MALHEIROS" PARA REPASSE DE IMPORTÂNCIA DESTINADA A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DAS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DO TOMÓGRAFO. 1 extracted
norma 468/1991 1991-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 469/1991 1991-04-15 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 132/89. 1 extracted
norma 470/1991 1991-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 459/1991 1991-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 460/1991 1991-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO CEDER À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRÉDIO, MÓVEIS DE ESCRITÓRIO E LINHA TELEFÔNICA. 1 extracted
norma 461/1991 1991-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS JOÃO BATISTA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
norma 462/1991 1991-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 463/1991 1991-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE SUCATA. 1 extracted
norma 464/1991 1991-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 465/1991 1991-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE CONEURÃO NACIONAL DE TROVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 466/1991 1991-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 561/1991 1991-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS JOÃO BATISTA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 3/1991 1991-04-02 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXMO. SR. DR. CHRISTINO CARDOSO DE PÁDUA" 1 extracted
norma 455/1991 1991-04-02 Lei Ordinária ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I A XIV DO ANEXO VI DA LEI Nº 429, DE 31/03/1987. 1 extracted
norma 456/1991 1991-04-02 Lei Ordinária FIXA O VALOR DE PLANTÃO MÉDICO CRIADO PELA LEI Nº 101, DE 15/08/1989. 1 extracted
norma 457/1991 1991-04-02 Lei Ordinária FIXA O VALOR DA PENSÃO MENSAL PAGA ÀS VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS NÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 458/1991 1991-04-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DA LEI Nº 437, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991. 1 extracted
norma 451/1991 1991-03-25 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL" 1 extracted
norma 452/1991 1991-03-25 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE PARA UTILIZAÇÃO DE SEUS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E SEDE SOCIAL" 1 extracted
norma 453/1991 1991-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 1 extracted
norma 454/1991 1991-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, ATRAVÉS DE GRUPOS DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 448/1991 1991-03-21 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIA E EMPRESAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 449/1991 1991-03-21 Lei Ordinária "AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-EMURVI A INSTITUIR A FAVOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, UMA SERVIDÃO DE PASSAGEM NO TERRENO QUE ESPECIFICA" 1 extracted
norma 450/1991 1991-03-21 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIO JAGUARI-MIRIM" 1 extracted
norma 447/1991 1991-03-20 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA" 1 extracted
norma 2/1991 1991-03-19 Resolução "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 123 - SUBSEÇÃO II - DO EXPEDIENTE, DO REGIMENTO INTERNO" 1 extracted
norma 2/1991 1991-03-19 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXMO. SR. SEBASTIÃO NÉRIS DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 3/1991 1991-03-19 Resolução "CONSTITUI COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PRECESSANTE PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS À FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL" 1 extracted
norma 4/1991 1991-03-19 Resolução "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO II SEMINÁRIO NACIONAL DE VEREADORES" 1 extracted
norma 446/1991 1991-03-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL" 1 extracted
norma 1/1991 1991-03-12 Resolução "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E ELABORAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 016, DE 31 DE AGOSTO DE 1.990" 1 extracted
norma 445/1991 1991-03-12 Lei Ordinária "DENOMINA NILDES FONTÃO DE SOUZA O GINÁSIO DE ESPORTES EXISTENTE NO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA" 1 extracted
norma 443/1991 1991-03-08 Lei Ordinária "ACRESCENTA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1.990 A 1.993" 1 extracted
norma 444/1991 1991-03-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" 1 extracted
norma 439/1991 1991-03-04 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS" 1 extracted
norma 440/1991 1991-03-04 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA" 1 extracted