| norma |
4713/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Inclui a Corrida Solidária Beach Street Running no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. |
1 |
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| norma |
4714/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Líderes Comunitários Nós por Nós, do Jardim Irmã Dolores. |
1 |
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| norma |
4712/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o projeto Quebrando o Silêncio. |
1 |
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| norma |
1215/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação das unidades de gestão e fiscalização da Administração Indireta do Município de São Vicente. |
1 |
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| norma |
1216/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Complementar n° 1136, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, a título de subsídio para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV - Faixa 1, e dá outras providências.
Proc. n.º 3551009.401.0007257/2023-08 |
1 |
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| norma |
1217/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Altera normas relativas à avaliação especial de desempenho em estágio probatório e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1218/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Altera o organograma do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego no Município de São Vicente, de que trata a Lei Complementar nº 1.077, de 11 de novembro de 2022. |
1 |
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| norma |
1219/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1209, de 3 de outubro de 2025, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica. |
1 |
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| norma |
1220/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, alterada pelas Leis Complementares nº 1020, de 23 de dezembro de 2020; nº 1057, de 07 de julho de 2022; nº 1142, de 22 de dezembro de 2023 e nº 1181, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1221/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a transferência de titularidade das licenças para o exercício do comércio ambulante no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4708/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
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| norma |
4709/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
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| norma |
4710/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera e revoga dispositivos da Lei n° 4615, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Táxi e institui o Serviço de Táxi Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4711/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de São Vicente, o Programa Bolsa Educação Municipal - PROBEM, destinado à concessão de bolsas a cidadãos desempregados ou em situação de vulnerabilidade social, mediante a prestação de serviços em postos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e a participação em cursos de capacitação profissional, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, alterada pelas Leis Complementares nº 1020, de 23 de dezembro de 2020; nº 1057, de 07 de julho de 2022; nº 1142, de 22 de dezembro de 2023 e nº 1181, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o organograma do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego no Município de São Vicente, de que trata a Lei Complementar nº 1.077, de 11 de novembro de 2022. |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera normas relativas à avaliação especial de desempenho em estágio probatório e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1209, de 3 de outubro de 2025, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica. |
1 |
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| materia |
171/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de São Vicente, o Programa Bolsa Educação Municipal - PROBEM, destinado à concessão de bolsas a cidadãos desempregados ou em situação de vulnerabilidade social, mediante a prestação de serviços em postos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e a participação em cursos de capacitação profissional, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
324/2025 |
2025-12-17 |
Processo Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, alterada pelas Leis Complementares nº 1020, de 23 de dezembro de 2020; nº 1057, de 07 de julho de 2022; nº 1142, de 22 de dezembro de 2023 e nº 1181, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
325/2025 |
2025-12-17 |
Processo Legislativo |
Altera o organograma do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego no Município de São Vicente, de que trata a Lei Complementar nº 1.077, de 11 de novembro de 2022. |
0 |
no document
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| materia |
327/2025 |
2025-12-17 |
Processo Legislativo |
Institui, no âmbito do Município de São Vicente, o Programa Bolsa Educação Municipal - PROBEM, destinado à concessão de bolsas a cidadãos desempregados ou em situação de vulnerabilidade social, mediante a prestação de serviços em postos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e a participação em cursos de capacitação profissional, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
3 |
2025-12-17 |
Convocação - Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
3 |
2025-12-17 |
Convocação - 2ª Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
67/2025 |
2025-12-16 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 67/25 ao PLC 41/25 |
0 |
no document
|
| materia |
68/2025 |
2025-12-16 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 68/25 ao PLC 42/25 |
0 |
no document
|
| materia |
69/2025 |
2025-12-16 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 69/25 ao PLC 43/25 |
0 |
no document
|
| materia |
70/2025 |
2025-12-16 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 70/25 ao PLC 44/25 |
0 |
no document
|
| materia |
71/2025 |
2025-12-16 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 71/25 ao PL 171/25 |
0 |
no document
|
| materia |
215/2025 |
2025-12-16 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 215/25 ao PLC 41/25 |
0 |
no document
|
| materia |
216/2025 |
2025-12-16 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 216/25 ao PLC 42/25 |
0 |
no document
|
| materia |
217/2025 |
2025-12-16 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 217/25 ao PLC 43/25 |
0 |
no document
|
| materia |
218/2025 |
2025-12-16 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 218/25 ao PLC 44/25 |
0 |
no document
|
| materia |
219/2025 |
2025-12-16 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 219/25 ao PL 171/25 |
0 |
no document
|
| norma |
4705/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Vicente para o exercício de 2026. |
1 |
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| norma |
4706/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026 |
1 |
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| norma |
4707/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais n° 2426-A/10 e n° 3243-A/14 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4704/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º e do art. 8º e revoga o art. 4º da Lei n° 4692, de 13 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito e por prazo determinado, o uso de imóvel municipal ao Estado de São Paulo, para instalação da sede da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM de São Vicente, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a transferência de titularidade das licenças para o exercício do comércio ambulante no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
38/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação das unidades de gestão e fiscalização da Administração Indireta do Município de São Vicente. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Complementar n° 1136, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, a título de subsídio para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV - Faixa 1, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-12-10 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 87/25 de autoria Sr. Vereador Rodrigo Digão. |
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| materia |
40/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 987 de 16 março de 2020, altera pela Lei Complementar n° 1.057, de 7 de julho de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-12-10 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/25 de autoria Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola. |
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| materia |
60/2025 |
2025-12-10 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 60/25 ao PLC 37/25 |
0 |
no document
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| materia |
61/2025 |
2025-12-10 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 61/25 ao PL 163/25 |
0 |
no document
|
| materia |
62/2025 |
2025-12-10 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 65/25 ao PL 164/25 |
0 |
no document
|
| materia |
63/2025 |
2025-12-10 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 63/25 ao PLC 38/25 |
0 |
no document
|
| materia |
64/2025 |
2025-12-10 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 64/25 ao PLC 39/25 |
0 |
no document
|
| materia |
163/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e revoga dispositivos da Lei n° 4615, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Táxi e institui o Serviço de Táxi Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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