| materia |
47/2022 |
2022-11-16 |
REQUERIMENTOS |
Preste informações acerca do andamento das obras do salão de eventos municipal, uma vez que, foi aprovado por esta Casa Legislativa a suplementação dos valores para finalização da obra. |
1 |
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| materia |
48/2022 |
2022-11-16 |
REQUERIMENTOS |
Encaminhe a esta Casa Legislativa notas, orçamentos, serviços da Empresa Anderson Scarpin Faustino, do ano de 2021 até a presente data. |
1 |
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| materia |
49/2022 |
2022-11-16 |
REQUERIMENTOS |
Informar e encaminhar a esta Casa Legislativa notas, orçamentos, dos Shows Artísticos realizados no ano de 2022, Físico e Jurídico. |
1 |
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| materia |
50/2022 |
2022-11-16 |
REQUERIMENTOS |
Encaminhe a esta Casa Legislativa notas, orçamentos, e fotos do local onde a obra foi realizada referente ao Contrato Proc. nº 61/2021, dispensa nº 34/2021. |
1 |
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| materia |
51/2022 |
2022-11-16 |
REQUERIMENTOS |
Encaminhe a esta Casa Legislativa o laudo da empresa que fez a pintura no interior do reservatório de água “Caixa d’ Água”, e a especificação técnica da tinta utilizada. |
1 |
extracted
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| materia |
52/2022 |
2022-11-16 |
REQUERIMENTOS |
Verificar a possibilidade de alteração do artigo 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, a fim, de que seja suprimida a expressão “no último ano da legislatura”.
Justifico meu requerimento, tendo em vista que conforme consta do referido dispositivo legal, é possível apenas a alteração dos subsídios dos vereadores no último ano da legislatura, sendo seus efeitos previstos para a seguinte.
A constituição Federal prevê em seu artigo 29, inciso VI, que “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição (...). Note-se que em momento algum a própria carta magna prevê que deverá ser feito no último ano da legislatura, fixando apenas a regra de que a nova remuneração terá validade apenas para a próxima legislatura. |
1 |
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| materia |
53/2022 |
2022-11-16 |
REQUERIMENTOS |
Informar qual a data prevista para início da Reforma da Praça Senhor Bom Jesus. |
1 |
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| norma |
864*/2022 |
2022-11-16 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
861/2022 |
2022-11-11 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. |
1 |
extracted
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| norma |
862/2022 |
2022-11-11 |
Lei |
ALTERA OS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2023. |
1 |
extracted
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| norma |
863/2022 |
2022-11-11 |
Lei |
INCLUI E ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023. |
1 |
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| sessao |
13 |
2022-11-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2022 |
2022-11-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA. |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2022-11-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
25/2022 |
2022-11-03 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ESTRUTURA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAQUARAL - SP, SOB OS PARÂMETROS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISNTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO OFICIO DO EXECUTIVO Nº 128/2022 |
1 |
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| sessao |
16 |
2022-10-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
24/2022 |
2022-10-21 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. RETIRADO PELO OFICIO DO EXECUTIVO Nº 137/2022. |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-10-21 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. |
1 |
extracted
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| materia |
39/2022 |
2022-10-21 |
REQUERIMENTOS |
Informar este Legislativo quais os remédios estão faltando na farmácia da UBS e no Pronto Socorro do mesmo. |
1 |
extracted
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| norma |
860/2022 |
2022-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
15 |
2022-10-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
21/2022 |
2022-09-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. |
1 |
extracted
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| materia |
22/2022 |
2022-09-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA OS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2023. |
1 |
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| materia |
23/2022 |
2022-09-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
INCLUI E ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023. |
1 |
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| sessao |
14 |
2022-09-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
19/2022 |
2022-09-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: CONSTRUIR CALÇADA NA COZINHA PILOTO. "com resposta" |
1 |
extracted
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| materia |
20/2022 |
2022-09-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: REALIZAR REFORMA E PINTURA NA ARQUIBANCADA DO CAMPO, LOCALIZADO NA VILINHA. "com resposta" |
1 |
extracted
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| norma |
857/2022 |
2022-09-14 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
858/2022 |
2022-09-14 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| norma |
859/2022 |
2022-09-14 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
856/2022 |
2022-09-12 |
Lei |
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
12 |
2022-09-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-09-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2022 |
2022-09-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2022 |
2022-09-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| sessao |
13 |
2022-09-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-09-01 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: INSTALAR ILUMINAÇÃO DO LADO DE FORA DO NOVO SALÃO DE ENVENTOS. "com resposta" |
1 |
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| materia |
32/2022 |
2022-09-01 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
Encaminhar a esta Casa Legislativa a cópia integral do Processo Licitatório nº 87/2022, modalidade de Dispensa nº 45/2022, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação em relacionamento interpessoal dos servidores públicos, bem como, prestar esclarecimentos e informações se o treinamento em questão foi realizado, quantos e quais funcionários foram submetidos ao referido treinamento, e a motivação da necessidade do treinamento em tela. |
1 |
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| materia |
33/2022 |
2022-09-01 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
Encaminhar a esta Casa Legislativa a cópia integral do Contrato, notas e Orçamentos das seguintes Empresas:
RAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 21.764.136/0001-48
ALEX FK DE SOUZA & CIA LTDA - 29.15.907/0001-33
ACS CONSULTORIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS- CNPJ: 41.807.767/0001-04
ATLAS BEBEDOURO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - CNPJ: 00.691.190/0001-30
CGM DROGARIA LTDA - CNPJ: 16.878675/0019-05
CIRÚRGICA MARTOMED LTDA - CNPJ: 44.689.867/0001-71
FÁBIO PAIXÃO SULEIMAN - CNPJ: 31.613.751/0001-71
GIOVANI CÉSAR CADANIO CADENA - CNPJ: 33.062.634/0001-28
INSTITUTO MÉDICO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (IMED BEBEDOURO) - CNPJ: 64.923568/0001-67
MAZETTI SERVIÇOS MÉDICOS - CNPJ: 36.977.776/0001-03
RODRIGO BILATO ME - CNPJ: 20.345.272/0001-02
ROMULO TEIXEIRA MARQUES - CNPJ: 23.848.805/0001-95 |
1 |
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| materia |
34/2022 |
2022-09-01 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
Encaminhar a esta Casa Legislativa o Valor Gasto em Comemoração ao Aniversário da Cidade do ano de 2022, cópia integral dos Contratos, notas e Orçamentos referente a todos os Eventos realizados. |
1 |
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| materia |
35/2022 |
2022-09-01 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
Encaminhar a esta Casa Legislativa o Valor Gasto em Comemoração ao Aniversário da Cidade do ano de 2021, cópia integral dos Contratos, notas e Orçamentos referente a todos os Eventos realizados. |
1 |
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| materia |
36/2022 |
2022-09-01 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
Encaminhar a esta Casa Legislativa o Valor Gasto no Departamento de Esporte no ano de 2021, cópia integral dos Contratos, notas e Orçamentos referente a todos os Eventos realizados. |
1 |
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| materia |
37/2022 |
2022-09-01 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
Qual a possibilidade de construir mais alguns pontos de Acesso as Pessoas com Deficiências e difícil locomoção nas Calçadas do Município de Taquaral. |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-09-01 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
Informar este Legislativo se os cargos que se encontram vagos ainda serão preenchidos pelo concurso de 2019, obedecendo a ordem de classificação. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
4/2022 |
2022-08-23 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| sessao |
12 |
2022-08-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-08-18 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO:
Encaminhar a esta Casa de Leis, notas, empenhos, orçamentos, licitações de todos os gastos com a Saúde no município de Taquaral/SP no ano de 2021. |
0 |
no document
|
| norma |
51/2022 |
2022-08-12 |
Lei Complementar |
DISPOE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMISAS - ACE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
11 |
2022-08-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-07-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO: Avaliar a possibilidade de colocar novamente o nome no prédio da creche nova e o brasão do município nos pontos de ônibus. . "com resposta" |
1 |
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