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Votorantim (SP)

IBGE code3557006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.votorantim.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23681 / 4605 / 417
Documents (with text) 28204 (21371)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1960 · Norma: 1 1965 · Matéria: 83 1965 · Norma: 49 1966 · Matéria: 28 1966 · Norma: 47 1967 · Matéria: 26 1967 · Norma: 33 1968 · Matéria: 30 1968 · Norma: 36 1969 · Matéria: 30 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 21 1971 · Norma: 21 1972 · Matéria: 22 1972 · Norma: 18 1973 · Matéria: 51 1973 · Norma: 30 1974 · Matéria: 4 1974 · Norma: 13 1975 · Matéria: 19 1975 · Norma: 14 1976 · Matéria: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Matéria: 16 1977 · Norma: 16 1978 · Matéria: 29 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 42 1980 · Norma: 31 1981 · Matéria: 49 1981 · Norma: 40 1982 · Matéria: 32 1982 · Norma: 37 1983 · Matéria: 27 1983 · Norma: 25 1984 · Matéria: 30 1984 · Norma: 31 1985 · Matéria: 41 1985 · Norma: 39 1986 · Matéria: 33 1986 · Norma: 29 1987 · Matéria: 36 1987 · Norma: 35 1988 · Matéria: 127 1988 · Norma: 108 1989 · Matéria: 86 1989 · Norma: 76 1990 · Matéria: 63 1990 · Norma: 57 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 81 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 99 1993 · Matéria: 5 1993 · Norma: 112 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 57 1996 · Norma: 70 1997 · Matéria: 4 1997 · Norma: 76 1998 · Norma: 67 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 70 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 175 2001 · Matéria: 86 2001 · Norma: 95 2002 · Matéria: 100 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 84 2003 · Norma: 105 2004 · Matéria: 79 2004 · Norma: 120 2005 · Matéria: 1,141 2005 · Norma: 121 2006 · Matéria: 959 2006 · Norma: 101 2007 · Matéria: 1,048 2007 · Norma: 88 2008 · Matéria: 870 2008 · Norma: 103 2009 · Matéria: 1,958 2009 · Norma: 132 2010 · Matéria: 1,743 2010 · Norma: 138 2011 · Matéria: 491 2011 · Norma: 99 2012 · Matéria: 113 2012 · Norma: 83 2013 · Matéria: 141 2013 · Norma: 80 2014 · Matéria: 122 2014 · Norma: 65 2015 · Matéria: 126 2015 · Norma: 82 2016 · Matéria: 100 2016 · Norma: 79 2017 · Matéria: 1,940 2017 · Norma: 135 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,380 2018 · Norma: 107 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 1,422 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 370 2020 · Norma: 86 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 120 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,403 2023 · Norma: 109 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 1,089 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 2,135 2025 · Norma: 233 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 777 2026 · Norma: 54 2026 · Sessão: 19 1960 1971 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (28703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2961/2023 2023-03-15 Lei Ordinária Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o “Hino dos Vanguardeiros”. 1 extracted
materia 1/2023 2023-03-14 Veto Total VETO TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 066/22, objeto do Autógrafo nº 001/23, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a retirada gratuita de restos de construção, como entulhos, madeiras e materiais assemelhados às pessoas com renda mensal de até um salário-mínimo no Município de Votorantim. 1 extracted
materia 2/2023 2023-03-14 Veto Total VETO TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22, objeto do Autógrafo nº 002/23, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro. 1 extracted
materia 4/2023 2023-03-14 Projeto de Resolução Regulamenta o art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. 1 extracted
materia 5/2023 2023-03-14 Projeto de Resolução Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Votorantim nas categorias de qualidade “comum” e de “luxo”. 1 extracted
materia 5/2023 2023-03-14 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2023. 1 extracted
materia 6/2023 2023-03-14 Projeto de Resolução Regulamenta o procedimento para contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. 1 extracted
materia 6/2023 2023-03-14 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com a médica veterinária Tais Silva Costa e as estudantes de medicina veterinária, Stefanie Tenille Santana da Silva e Elizandra Maria de Almeida, pelas ações desenvolvidas em favor à causa animal. 1 extracted
materia 7/2023 2023-03-14 Projeto de Lei Ordinária Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o hino do “Baião da Independência”. 1 extracted
materia 7/2023 2023-03-14 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com a Gazeta de Votorantim, pelos 10 anos de existência e serviços prestados à população de Votorantim. 1 extracted
materia 7/2023 2023-03-14 Pauta Expediente Pauta do Expediente da 7ª sessão Ordinária. 1 extracted
materia 8/2023 2023-03-14 Projeto de Lei Ordinária Institui, no âmbito do município de Votorantim, o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”. 1 extracted
materia 9/2023 2023-03-14 Projeto de Lei Ordinária Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas. 1 extracted
materia 10/2023 2023-03-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, modificada por Leis posteriores, para estabelecer a gratificação devida ao Agente de Contratação, aos membros da Equipe de Apoio e ao Gestor de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. 1 extracted
materia 20/2023 2023-03-14 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ismael Roque Filho. 1 extracted
materia 21/2023 2023-03-14 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ariovaldo Leite. 1 extracted
materia 22/2023 2023-03-14 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jurandir Pedroso. 1 extracted
materia 40/2023 2023-03-14 Requerimento Questiona se a Administração tem ciência das inúmeras reclamações dos munícipes a respeito da falta de linhas dos ônibus no município, e, que o intervalo demorado de até 2 horas para algumas linhas, acaba prejudicando os usuários, principalmente em sua locomoção até o trabalho; se o setor competente já tomou providências para resolver essa problemática; questiona também, para que a Administração informe por quais motivos, os editais de concessão do transporte coletivo urbano foram suspensos; e, quando será aberto o Processo Licitatório para a concessão do transporte coletivo urbano em Votorantim, tendo em vista que a atual empresa City está operando de modo emergencial; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 41/2023 2023-03-14 Requerimento Solicita à Administração para que sejam remetidas à Câmara Municipal, as seguintes informações: cópia integral (capa/capa) do Processo Licitatório nº 5848/2022, Pregão Eletrônico nº 126/2022; em especial, os documentos da fase interna ou preparatória, do processo licitatório para contratação de serviços continuados de manutenção dos veículos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Votorantim, inclusive os documentos anexos ao processo, tais como planilhas, pesquisas e cotações de preços, documentos que subsidiaram a elaboração do termo de referência entre outros. 1 extracted
materia 42/2023 2023-03-14 Requerimento Solicita à Administração, para que informe por meio do Grupo Votorantim, se a primeira fase de estudos realizada pela empresa ReNascer para a realocação de moradores das áreas de riscos irregulares no Município, para outras áreas, já foi concluída; e qual seria a próxima etapa do projeto; questiona ainda se o Grupo Votorantim poderia informar qual a programação do término de todo o projeto; e, se está programada alguma reunião com os moradores para explicar-lhes como está o processo de regularização. 1 extracted
materia 43/2023 2023-03-14 Requerimento Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio do setor competente, poderia disponibilizar para a população votorantinense, o Ônibus da Saúde da Mulher e o Ônibus da Saúde do Homem, ou oferecer algum programa semelhante em parceria com o Estado; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 45/2023 2023-03-14 Requerimento Solicita à Administração, para que informe se a Secretaria competente tem estudos ou algum projeto para realizar a operação tapa-buracos nas vias públicas dos bairros Jardim Green Valley e Jardim Novo Mundo; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 46/2023 2023-03-14 Requerimento Solicita à Administração, para que informe por qual motivo, no município de Votorantim ainda não foi criado o Fundo Municipal da Pessoa Idosa; e, se a Administração tem conhecimento de que, pelo fato de não existir em Votorantim o Fundo Municipal do Idoso, algumas pessoas que procuram o Conselho Municipal da Pessoa Idosa para realizarem suas doações, por meio de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, não conseguem fazê-las, e, com isso, o Poder Público perde a oportunidade de captar recursos para projetos e ações voltadas aos idosos. 1 extracted
materia 61/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar com urgência a limpeza e poda do mato alto ao redor e dentro do C.M.E.I. “Rosa Pereira”. 1 extracted
materia 62/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique com urgência, junto ao setor competente a possibilidade de realizar uma limpeza e a retirada de toda água parada que está localizada no terreno público na Rua Emma Damont Monari, que liga a Rua Hortência Maciel de Camargo com o campo do Parque Bela Vista. 1 extracted
materia 63/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de informar o motivo da não realização da limpeza na área localizada no final da Rua Luiz Francisco Gonçalves, conforme solicitado pela munícipe Rosa Andriotta, Protocolo_21150_144835, dia 23 de dezembro de 2022. Caso a área seja pública, solicito que seja realizada a limpeza da área informada. 1 extracted
materia 64/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize um estudo para implantação de redutores na rotatória que fica no final da Av. Moacir Oséas Guitti e início da Av. Claudio Pinto Nascimento. 1 extracted
materia 65/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal se poderia incluir os seguintes bairros: São Lucas, Itapeva e Real Parque, para a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de Led, para melhoria da luminosidade no bairro. 1 extracted
materia 66/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que se poderia incluir os seguintes bairros: Jardim Tatiana, Green Valley e Jardim Novo Mundo para a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de Led, para melhoria da luminosidade no bairro. 1 extracted
materia 67/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, providencie a implantação de uma Academia ao Ar Livre em um terreno da municipalidade entre as Ruas: Horácio Vieira Pedrico e Pedro Antonio de Camargo, no bairro Jardim Antônio Rodrigues e Rodrigues. 1 extracted
materia 68/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor de Mobilidade Urbana possa estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: Antonio Adade, Antonio Conceição Carvalho, Antonio Ribeiro Fernandes, Benedito dos Santos Ferreira e Benedito Galero, do Bairro São Matheus. 1 extracted
materia 69/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: Av Vereador Octaviano de Góes Vieira, Abilia da Silva Veiga, Zilda Tescaro Sbrana, Darwin Sbrana, Antonio Malhone do Bairro Parque São João. 1 extracted
materia 70/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar operação “tapa buracos” no bairro Jardim Tatiana, principalmente nas ruas: Benedito Calegari, Adão Martins e Antônio Aparecido Ferraz. 1 extracted
materia 71/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) providencie o reforço da sinalização de solo bem como as sinalizações onde ainda não existem, nas ruas: Antônio Malhone e Mauro de Almeida Barros entorno da E.M.E.I.E.F. “Gerson Soares de Arruda”, no Parque São João. 1 extracted
materia 72/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) realize um estudo para inclusão de “sarjetões” na rotatória localizada na entrada do bairro Parque São João, situada entre a Rua Derli Prado e a Avenida Vereador Octaviano de Góes Vieira. 1 extracted
materia 73/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realize estudos para a implantação de dispositivos que melhorem a segurança na Rua Lázaro Antunes de Oliveira em continuação com a Rua Levante Santucci, no Parque Jataí. 1 extracted
materia 74/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a substituição de todas as lâmpadas comuns por lâmpadas LED na praça localizada na Av. Izabel Ferreira Coelho – Bairro São Luiz. 1 extracted
materia 75/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a revitalização da sinalização de solo das ruas: Otília Morelli e Oscarlina Tegami – Bairro Jardim Simone, bem como, descaracterizar as faixas centrais amarelas, já que as vias são de mão única de direção. 1 extracted
materia 76/2023 2023-03-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a sinalização de solo para identificar os locais exatos onde os contêineres para coleta de lixo doméstico deveriam permanecer. 1 extracted
sessao 6 2023-03-14 Ordinária — 0 no document
materia 1/2023 2023-03-07 Veto Parcial VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/22, objeto do Autógrafo nº 003/23, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre reserva de 2% do total de vagas para veículos de gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em estacionamentos públicos ou privados como, Shoppings Centers, Centros Comerciais e Hipermercados, no âmbito do Município de Votorantim. 1 extracted
materia 2/2023 2023-03-07 Moção De REPÚDIO, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio “Lula” da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, por ter revogado, por meio do Decreto nº 11.366/23, as medidas do governo federal antecessor que flexibilizavam o acesso às armas e munições aos CAC’s (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), prejudicando e cerceando o direito dos praticantes desportivos e das pessoas comuns que serão penalizados, sofrendo diariamente com o aumento da violência, sem que tenha sido anunciada nenhuma ação em favor de resguardar a segurança da população. 1 extracted
materia 4/2023 2023-03-07 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023. 1 extracted
materia 5/2023 2023-03-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Alberto Augusto Rangel. 1 extracted
materia 6/2023 2023-03-07 Projeto de Lei Ordinária Institui a permissão de livre estacionamento para veículos de imprensa. 1 extracted
materia 6/2023 2023-03-07 Pauta Expediente Pauta do Expediente da 6ª sessão Ordinária. 1 extracted
materia 19/2023 2023-03-07 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Theodemir Domingues Sales. 1 extracted
materia 32/2023 2023-03-07 Requerimento Solicita à Administração, para que informe se o aparelho de tomografia que deve equipar a UPA Central será adquirido com recursos de Emendas Parlamentares, da Administração Pública Municipal ou do Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social; se a Emenda Parlamentar destinada por Suas Excelências, os Senhores Deputados Federais Herculano Passos e Bruna Furlan já foi liberada para Votorantim; se a Administração Pública Municipal tem ciência dos problemas judiciais enfrentados pela Avante Social; e, quais medidas foram adotadas pela gestão municipal, tendo em vista esse problema enfrentado pela Avante Social. 1 extracted
materia 33/2023 2023-03-07 Requerimento Solicita à Administração, para que informe de que forma o Poder Executivo utiliza para informar os munícipes quando estes necessitam do serviço funerário gratuito para seus entes queridos; se a Administração Municipal especifica com objetividade os caminhos a serem tomados para os munícipes que necessitam do serviço funerário; se a Lei nº 1706, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Votorantim, ainda em vigor; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 34/2023 2023-03-07 Requerimento Solicita à Administração para que informe: se as famílias de Votorantim têm direito de receber do Poder Público Municipal, o Aluguel Social, quando são vítimas de inundações, deslizamentos ou infiltrações em suas residências; em caso positivo, qual é a Secretaria, Departamento ou Setor Público Municipal que as pessoas devem procurar para usufruir desse direito; quais os tipos de documentos devem apresentar para que seus direitos sejam atendidos; por qual período é concedido o Aluguel Social e quais são os valores mínimo e máximo, que podem ser repassados ao beneficiário, por mês; quais são os requisitos primordiais previstos pela municipalidade para que as famílias que precisam de assistência possam usufruir do Aluguel Social; e, pede informações correlatas. 1 extracted