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2961/2023 |
2023-03-15 |
Lei Ordinária |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o “Hino dos Vanguardeiros”. |
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1/2023 |
2023-03-14 |
Veto Total |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 066/22, objeto do Autógrafo nº 001/23, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a retirada gratuita de restos de construção, como entulhos, madeiras e materiais assemelhados às pessoas com renda mensal de até um salário-mínimo no Município de Votorantim. |
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2/2023 |
2023-03-14 |
Veto Total |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22, objeto do Autógrafo nº 002/23, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro. |
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4/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. |
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5/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Votorantim nas categorias de qualidade “comum” e de “luxo”. |
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5/2023 |
2023-03-14 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2023. |
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6/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o procedimento para contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. |
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6/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a médica veterinária Tais Silva Costa e as estudantes de medicina veterinária, Stefanie Tenille Santana da Silva e Elizandra Maria de Almeida, pelas ações desenvolvidas em favor à causa animal. |
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7/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o hino do “Baião da Independência”. |
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7/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Gazeta de Votorantim, pelos 10 anos de existência e serviços prestados à população de Votorantim. |
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7/2023 |
2023-03-14 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 7ª sessão Ordinária. |
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8/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do município de Votorantim, o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”. |
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9/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas. |
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10/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, modificada por Leis posteriores, para estabelecer a gratificação devida ao Agente de Contratação, aos membros da Equipe de Apoio e ao Gestor de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. |
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20/2023 |
2023-03-14 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ismael Roque Filho. |
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21/2023 |
2023-03-14 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ariovaldo Leite. |
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22/2023 |
2023-03-14 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jurandir Pedroso. |
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40/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Questiona se a Administração tem ciência das inúmeras reclamações dos munícipes a respeito da falta de linhas dos ônibus no município, e, que o intervalo demorado de até 2 horas para algumas linhas, acaba prejudicando os usuários, principalmente em sua locomoção até o trabalho; se o setor competente já tomou providências para resolver essa problemática; questiona também, para que a Administração informe por quais motivos, os editais de concessão do transporte coletivo urbano foram suspensos; e, quando será aberto o Processo Licitatório para a concessão do transporte coletivo urbano em Votorantim, tendo em vista que a atual empresa City está operando de modo emergencial; e, pede informações correlatas. |
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41/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que sejam remetidas à Câmara Municipal, as seguintes informações: cópia integral (capa/capa) do Processo Licitatório nº 5848/2022, Pregão Eletrônico nº 126/2022; em especial, os documentos da fase interna ou preparatória, do processo licitatório para contratação de serviços continuados de manutenção dos veículos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Votorantim, inclusive os documentos anexos ao processo, tais como planilhas, pesquisas e cotações de preços, documentos que subsidiaram a elaboração do termo de referência entre outros. |
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42/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe por meio do Grupo Votorantim, se a primeira fase de estudos realizada pela empresa ReNascer para a realocação de moradores das áreas de riscos irregulares no Município, para outras áreas, já foi concluída; e qual seria a próxima etapa do projeto; questiona ainda se o Grupo Votorantim poderia informar qual a programação do término de todo o projeto; e, se está programada alguma reunião com os moradores para explicar-lhes como está o processo de regularização. |
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43/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio do setor competente, poderia disponibilizar para a população votorantinense, o Ônibus da Saúde da Mulher e o Ônibus da Saúde do Homem, ou oferecer algum programa semelhante em parceria com o Estado; e, pede informações correlatas. |
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45/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se a Secretaria competente tem estudos ou algum projeto para realizar a operação tapa-buracos nas vias públicas dos bairros Jardim Green Valley e Jardim Novo Mundo; e, pede informações correlatas. |
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46/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe por qual motivo, no município de Votorantim ainda não foi criado o Fundo Municipal da Pessoa Idosa; e, se a Administração tem conhecimento de que, pelo fato de não existir em Votorantim o Fundo Municipal do Idoso, algumas pessoas que procuram o Conselho Municipal da Pessoa Idosa para realizarem suas doações, por meio de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, não conseguem fazê-las, e, com isso, o Poder Público perde a oportunidade de captar recursos para projetos e ações voltadas aos idosos. |
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61/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar com urgência a limpeza e poda do mato alto ao redor e dentro do C.M.E.I. “Rosa Pereira”. |
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62/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique com urgência, junto ao setor competente a possibilidade de realizar uma limpeza e a retirada de toda água parada que está localizada no terreno público na Rua Emma Damont Monari, que liga a Rua Hortência Maciel de Camargo com o campo do Parque Bela Vista. |
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63/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de informar o motivo da não realização da limpeza na área localizada no final da Rua Luiz Francisco Gonçalves, conforme solicitado pela munícipe Rosa Andriotta, Protocolo_21150_144835, dia 23 de dezembro de 2022. Caso a área seja pública, solicito que seja realizada a limpeza da área informada. |
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64/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize um estudo para implantação de redutores na rotatória que fica no final da Av. Moacir Oséas Guitti e início da Av. Claudio Pinto Nascimento. |
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65/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal se poderia incluir os seguintes bairros: São Lucas, Itapeva e Real Parque, para a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de Led, para melhoria da luminosidade no bairro. |
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66/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que se poderia incluir os seguintes bairros: Jardim Tatiana, Green Valley e Jardim Novo Mundo para a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de Led, para melhoria da luminosidade no bairro. |
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67/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, providencie a implantação de uma Academia ao Ar Livre em um terreno da municipalidade entre as Ruas: Horácio Vieira Pedrico e Pedro Antonio de Camargo, no bairro Jardim Antônio Rodrigues e Rodrigues. |
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68/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor de Mobilidade Urbana possa estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: Antonio Adade, Antonio Conceição Carvalho, Antonio Ribeiro Fernandes, Benedito dos Santos Ferreira e Benedito Galero, do Bairro São Matheus. |
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69/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: Av Vereador Octaviano de Góes Vieira, Abilia da Silva Veiga, Zilda Tescaro Sbrana, Darwin Sbrana, Antonio Malhone do Bairro Parque São João. |
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| materia |
70/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar operação “tapa buracos” no bairro Jardim Tatiana, principalmente nas ruas: Benedito Calegari, Adão Martins e Antônio Aparecido Ferraz. |
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71/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) providencie o reforço da sinalização de solo bem como as sinalizações onde ainda não existem, nas ruas: Antônio Malhone e Mauro de Almeida Barros entorno da E.M.E.I.E.F. “Gerson Soares de Arruda”, no Parque São João. |
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72/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) realize um estudo para inclusão de “sarjetões” na rotatória localizada na entrada do bairro Parque São João, situada entre a Rua Derli Prado e a Avenida Vereador Octaviano de Góes Vieira. |
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| materia |
73/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realize estudos para a implantação de dispositivos que melhorem a segurança na Rua Lázaro Antunes de Oliveira em continuação com a Rua Levante Santucci, no Parque Jataí. |
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74/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a substituição de todas as lâmpadas comuns por lâmpadas LED na praça localizada na Av. Izabel Ferreira Coelho – Bairro São Luiz. |
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| materia |
75/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a revitalização da sinalização de solo das ruas: Otília Morelli e Oscarlina Tegami – Bairro Jardim Simone, bem como, descaracterizar as faixas centrais amarelas, já que as vias são de mão única de direção. |
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| materia |
76/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a sinalização de solo para identificar os locais exatos onde os contêineres para coleta de lixo doméstico deveriam permanecer. |
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| sessao |
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2023-03-14 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-07 |
Veto Parcial |
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/22, objeto do Autógrafo nº 003/23, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre reserva de 2% do total de vagas para veículos de gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em estacionamentos públicos ou privados como, Shoppings Centers, Centros Comerciais e Hipermercados, no âmbito do Município de Votorantim. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
De REPÚDIO, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio “Lula” da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, por ter revogado, por meio do Decreto nº 11.366/23, as medidas do governo federal antecessor que flexibilizavam o acesso às armas e munições aos CAC’s (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), prejudicando e cerceando o direito dos praticantes desportivos e das pessoas comuns que serão penalizados, sofrendo diariamente com o aumento da violência, sem que tenha sido anunciada nenhuma ação em favor de resguardar a segurança da população. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-07 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Alberto Augusto Rangel. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a permissão de livre estacionamento para veículos de imprensa. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-07 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 6ª sessão Ordinária. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Theodemir Domingues Sales. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se o aparelho de tomografia que deve equipar a UPA Central será adquirido com recursos de Emendas Parlamentares, da Administração Pública Municipal ou do Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social; se a Emenda Parlamentar destinada por Suas Excelências, os Senhores Deputados Federais Herculano Passos e Bruna Furlan já foi liberada para Votorantim; se a Administração Pública Municipal tem ciência dos problemas judiciais enfrentados pela Avante Social; e, quais medidas foram adotadas pela gestão municipal, tendo em vista esse problema enfrentado pela Avante Social. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe de que forma o Poder Executivo utiliza para informar os munícipes quando estes necessitam do serviço funerário gratuito para seus entes queridos; se a Administração Municipal especifica com objetividade os caminhos a serem tomados para os munícipes que necessitam do serviço funerário; se a Lei nº 1706, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Votorantim, ainda em vigor; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que informe: se as famílias de Votorantim têm direito de receber do Poder Público Municipal, o Aluguel Social, quando são vítimas de inundações, deslizamentos ou infiltrações em suas residências; em caso positivo, qual é a Secretaria, Departamento ou Setor Público Municipal que as pessoas devem procurar para usufruir desse direito; quais os tipos de documentos devem apresentar para que seus direitos sejam atendidos; por qual período é concedido o Aluguel Social e quais são os valores mínimo e máximo, que podem ser repassados ao beneficiário, por mês; quais são os requisitos primordiais previstos pela municipalidade para que as famílias que precisam de assistência possam usufruir do Aluguel Social; e, pede informações correlatas. |
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