| materia |
165/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Sugere a Administração Municipal que verifique a possibilidade de o setor competente recolocar uma placa indicativa na Rua João Serrano, no Bairro Jardim Serrano. |
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| materia |
166/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Sugere a Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza e retirada de entulhos no entorno da escola E.M.E.I.E.F. "Eugenia Maria da Silveira", Jardim Tatiana. |
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| norma |
2697/2019 |
2019-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Antonio Pinto da Silva – “Tonico Pinto”. |
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| sessao |
13 |
2019-04-30 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
13/2019 |
2019-04-25 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona. |
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| norma |
2693/2019 |
2019-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre proibição da abordagem de veículos nos cruzamentos das vias públicas do Município de Votorantim. |
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| norma |
2694/2019 |
2019-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão de uso dos bens imóveis municipais, por terceiros, regulamentando o parágrafo 2º do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Votorantim, dando outras providências. |
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| norma |
2695/2019 |
2019-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2696/2019 |
2019-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal. |
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| materia |
1/2019 |
2019-04-23 |
Veto Total |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 049/18, OBJETO DO AUTÓGRAFO Nº 009/19, COM BASE NOS ARTIGOS 82, IV E 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
11/2019 |
2019-04-23 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2019. |
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| materia |
12/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Cassia Leite dos Santos Silva, pelo excelente trabalho de evangelização através do grupo de dança “Luz de Cristo”. |
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| materia |
13/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o apresentador e produtor Carlos André Ferreira Juiz, pelos 11 anos do programa Te Vejo na TV e pela sua trajetória na televisão. |
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| materia |
29/2019 |
2019-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso I, § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 2368/2013. |
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| materia |
30/2019 |
2019-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 1830, de 30 de junho de 2005, e suas alterações, na forma que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
40/2019 |
2019-04-23 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Abrantes Rodrigues. |
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41/2019 |
2019-04-23 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Bezerra Feitosa. |
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| materia |
42/2019 |
2019-04-23 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José de Biazio Moreno. |
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100/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento |
Questiona a administração para que informe sobre a possibilidade de providenciar, o mais breve possível, a implantação ou repintura de sinalização de vagas para deficientes (placas e pintura de solo); bem como, a demarcação e sinalização de área, para que as Vans Escolares possam estacionar com segurança, defronte ao portão da EMEIEF "Profª. Betty de Souza Oliveira", no Bairro Vossoroca; bem como construir uma lombotravessia, na Rua Vitória Bartolomas Maschetto, próximo ao portão de entrada e saída de alunos da referida escola; questiona também sobre a possibilidade da Guarda Civil Municipal acompanhar a entrada e saída de alunos para garantir a segurança no trânsito, ou, do setor competente efetuar os contatos necessários com a Polícia Militar ou os Agentes da Empresa Única (empresa de segurança), a fim de que seja dada toda a segurança necessária aos alunos da referida escola, no Bairro Vossoroca, caso não seja possível construir a referida lombotravessia. |
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| materia |
101/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe se a Prefeitura Municipal tem algum controle de animais abandonados nas ruas e avenidas da cidade; se existe a possibilidade de fazer alguma ação de combate ao abandono de animais; se existe alguma legislação sobre essa temática no município; e, qual é o plano da (zoonoses) referente à retirada de animais que se encontram em situação de abandono, nas vias públicas do Município. |
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| materia |
102/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração sobre a falta de Profissionais de Terapia Ocupacional na área de saúde de Votorantim, quais alternativas para a falta dos profissionais, quantas crianças necessitam este tratamento em Votorantim e qual a alternativa para tratamento de crianças autistas. |
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| materia |
103/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de desenvolver um projeto para transformar áreas industriais e rurais do município em áreas que possam se fazer empreendimentos tais como: loteamentos, casas e apartamentos, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional em Votorantim; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
104/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade do Poder Público contribuir com logística, fornecimento de espaço público e serviços das Secretarias Municipais correlatas (Finanças, Jurídico, Cidadania entre outras), em uma grande ação conjunta, para regularização de dívidas de munícipes junto aos seus credores, com a participação dos órgãos de defesa e proteção ao crédito e outros órgãos interessados, sob a supervisão do PROCON de Votorantim, e, pede informações correlatas. |
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| materia |
105/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento |
Questiona se a Administração poderia estudar a possibilidade de instalar um Terminal Rodoviário (Rodoviária), em Votorantim; se a área ociosa existente ao lado do Mc Donald's, na entrada principal da cidade, poderia ser utilizada para esse projeto; se por ocasião da elaboração do novo contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo, a partir de 2020, a Administração poderia incluir a obrigatoriedade da empresa vencedora do futuro certame, disponibilizar frotas de ônibus para atender viagens para outros municípios da região e Capital; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
106/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se o Departamento de Trânsito segue as normas estabelecidas na Resolução nº 600, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, para implantação de lombadas, qual o tipo de lombada, normalmente, é instalado nas vias públicas de nosso município: Tipo "A" ou Tipo "B", quando os trechos de vias públicas onde já existem lombadas recebem recapeamento asfáltico, o setor de trânsito faz uma avaliação para saber se a lombada não ficou fora do padrão exigido pela Resolução n° 600, de 24 de maio de 2016, do CONTRAN, se as lombadas construídas na Rua Manoel Vieira de Maia, no bairro Votocel e na Avenida Antonio Castanharo, no bairro Parque Jataí estão no padrão. |
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| materia |
147/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente em caráter de urgência aumente em pelo menos um metro a altura do muro em torno da creche “Antonia do Rosário dos Santos”, principalmente nos fundos. Sugere ainda que sejam feitos contatos com a empresa responsável pelo monitoramento para instalar alarmes na sala de atividades desta unidade, bairro Jardim Araújo. |
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| materia |
148/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria de Saúde a possibilidade urgente de disponibilizar uma Ambulância simples ou tipo SAMU para ficar em um ponto próximo aos bairros: Tatiana, Green Valley, Novo Mundo e Primavera, com a finalidade de agilizar o transporte de pacientes desta região do município. |
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| materia |
149/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que seja feito o recuo do canteiro central na Avenida Tiradentes no bairro Vossoroca, entre os números 45 e 24, em ambos os lados, para que os motoristas possam estacionar seus veículos. |
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| materia |
150/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a limpeza urgente ao redor da quadra localizada na Rua Alice Ferrari, altura do nº 96, bem como a reforma da mesma, bairro Vila Garcia. |
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| materia |
151/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente em caráter de urgência faça a manutenção dos refletores da quadra situada na Rua Benedito Elpirio Costa, nº 81, Bairro Parque Bela Vista. |
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| materia |
152/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de o setor competente realizar a construção do calçamento defronte a área pública localizada na Rua Roberto Augusto Rangel, na altura do número 61, no Bairro Real Parque. |
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| sessao |
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2019-04-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
12 |
2019-04-23 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
2688/2019 |
2019-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – “MARIA DOS SANTOS ARAÚJO”. |
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| norma |
2689/2019 |
2019-04-18 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à rotatória que especifica (Rotatória José Lopes de Meira – “Zé do Tico”). |
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| norma |
2690/2019 |
2019-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Sunlake SPA Residencial. |
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| norma |
2691/2019 |
2019-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO VICTOR SOUZA FERNANDES BATISTA. |
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| norma |
2692/2019 |
2019-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA JOSÉ TIAGO DOS SANTOS. |
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| materia |
10/2019 |
2019-04-16 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2019. |
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| materia |
11/2019 |
2019-04-16 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Empresa Cartão de Todos, instalada no município de Votorantim há 07 anos, na pessoa da fundadora Loide Mattos, que desenvolve belíssimos trabalhos voluntários, além de gerar emprego e renda para o município. |
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| materia |
26/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Votorantim, por meio de cartão de débito e crédito. |
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| materia |
27/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Cartão de Identificação para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Votorantim, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal. |
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| materia |
34/2019 |
2019-04-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Renato Barba. |
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| materia |
35/2019 |
2019-04-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Décio Gomes de Oliveira. |
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| materia |
36/2019 |
2019-04-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Juvenal Pereira (Nai). |
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| materia |
37/2019 |
2019-04-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rosani Aparecida Santos. |
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| materia |
38/2019 |
2019-04-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Todero Barbosa. |
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| materia |
39/2019 |
2019-04-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Fernandes. |
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| materia |
91/2019 |
2019-04-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe se, na atual gestão municipal, está prevista a pavimentação do trecho de estrada, na continuação da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro até o conhecido reservatório de água do bairro dos Morros; se já foi realizado algum estudo para a realização dessa importante obra; e, pede informações correlatas. |
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