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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 558/2010 2010-08-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CARLOS MASSARETO, NO JARDIM ESPANHA. 0 no document
materia 559/2010 2010-08-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ÂNGELO PORTINARI, NA VILA SANTA ADÉLIA. 0 no document
materia 560/2010 2010-08-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ADELINO HONÓRIO CORREIA, NO JARDIM ELDORADO. 0 no document
materia 561/2010 2010-08-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA RIO CONGOINHAS, NO NÚCLEO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO I. 0 no document
materia 562/2010 2010-08-12 Indicação AUMENTO DA PRESENÇA POLICIAL ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE RONDAS OSTENSIVAS NO NÚCLEO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO I. 0 no document
materia 563/2010 2010-08-12 Indicação LIMPEZA E ROÇAGEM NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NA RUA ÂNGELO BASSO, NO NÚCLEO HABITACIONAL OSMAR GUARACI FREIRE. 0 no document
materia 564/2010 2010-08-12 Indicação NIVELAR, JOGAR CASCALHO E PASSAR O ROLO DE COMPACTAÇÃO NAS RUAS ISAURO OLIVEIRA, TERRENAS, BORORÓS E ARUAQUES, NO JARDIM COLONIAL. 0 no document
materia 565/2010 2010-08-12 Indicação CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA AVENIDA RAFAEL SORPILE. 0 no document
materia 566/2010 2010-08-12 Indicação LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NO NÚCLEO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERTI. 0 no document
materia 567/2010 2010-08-12 Indicação SUGERE QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA REGINA ALVES PEREIRA, NO JARDIM FIGUEIRA. 0 no document
materia 568/2010 2010-08-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA – BURACOS NAS RUAS DO ITINERÁRIO DA CIRCULAR, NO JARDIM CATUAÍ 0 no document
materia 569/2010 2010-08-12 Indicação RECAPE ASFALTICO NA RUA PAULO SETÚBAL, NO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO. 0 no document
materia 570/2010 2010-08-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OURO FINO, NA VILA AGARI. 0 no document
materia 571/2010 2010-08-12 Indicação PASSAR A MOTO NIVELADORA, JOGAR CASCALHO E PASSAR O ROLO COMPACTADOR NA ESTRADA QUE LIGA A VILA REGINA AO BARREIRO. 0 no document
materia 572/2010 2010-08-12 Indicação PINTAR O NOME DO CMEI SERAFIM COLOMBO, NA VILA REGINA. 0 no document
materia 573/2010 2010-08-12 Indicação IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, SONORIZADOR E RADAR NA PR 444, LOCAL DE ACESSO A VILA RURAL TERRA PROMETIDA, NO DISTRITO DE CAIXA DE SÃO PEDRO. 0 no document
materia 574/2010 2010-08-12 Indicação FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO. 0 no document
materia 575/2010 2010-08-12 Indicação CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TODA INFRA - ESTRUTURA NA RUA PIRATININGA, NO JARDIM ALVORADA. 0 no document
materia 576/2010 2010-08-12 Indicação RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO RESIDENCIAL ITÁLIA. 0 no document
materia 577/2010 2010-08-12 Indicação LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO E DESOBSTRUIR AS GALERIAS PLUVIAIS NA RUA PARANAGUÁ, NO JARDIM PONTA GROSSA. 0 no document
materia 578/2010 2010-08-12 Indicação JOGAR CASCALHO E PASSAR O ROLO COMPACTADOR NAS RUAS HIGINO SACHELLI, WILSON MANOEL CORNELSEN, ALTA GRACIA HANNA CHEMOUNI E CARLOS NAZATO, NO JARDIM MARISSOL. 0 no document
materia 579/2010 2010-08-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SÓCRATES, NA VILA NOVA. 0 no document
materia 580/2010 2010-08-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA OSVALDO SANTANA, NO JARDIM SÃO PEDRO. 0 no document
materia 581/2010 2010-08-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, NO JARDIM ACLIMAÇÃO. 0 no document
norma 161/2010 2010-08-12 Lei ALTERA A LEI Nº. 139/2009, DE 17 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 162/2010 2010-08-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAMAS DAS ACÁCIAS, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 163/2010 2010-08-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA E DIGNIDADE HUMANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 164/2010 2010-08-12 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 036/2005, DE 24 DE MAIO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 165/2010 2010-08-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE APUCARANA , COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 174/2010 2010-08-10 Projeto de Lei ALTERA A LEI Nº. 139/2009, DE 17 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 175/2010 2010-08-10 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAMAS DAS ACÁCIAS, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 176/2010 2010-08-10 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA E DIGNIDADE HUMANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 177/2010 2010-08-10 Projeto de Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 36/2005, DE 24 DE MAIO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 178/2010 2010-08-10 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 45/2010 2010-08-09 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A COLOCAÇÃO DE UM ELEVADOR NO PRÉDIO DA PREFEITURA. 0 no document
norma 151/2010 2010-07-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 342.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, REVOGA A LEI Nº. 081/2010, DE 29/04/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 152/2010 2010-07-30 Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA QUE ESPECIFICA NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 153/2010 2010-07-30 Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) COM VISTAS AO ENQUADRAMENTO NO PLANO NACIONAL DE SAÚDE E CONCOMITANTEMENTE ALTERANDO A LEI Nº. 138/2009, DE 17/07/2009 MODIFICADA PELA LEI 237/2009, DE 30/12/2009 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 154/2010 2010-07-30 Lei DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NAS LEIS Nº.S 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO), 138/2009, DE 17/07/2009 MODIFICADA PELA LEI Nº. 237/2009, DE 30/12/2009 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) EM FACE DA EDIÇÃO DAS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 155/2010 2010-07-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 42.049,76 (QUARENTA E DOIS MIL, QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 156/2010 2010-07-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 301.800,00 (TREZENTOS E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 157/2010 2010-07-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 11.750,00 (ONZE MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 158/2010 2010-07-30 Lei ALTERA DISPOSIÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº. 138/03, 31/10/03 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 159/2010 2010-07-30 Lei DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NA LEI Nº. 055/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 160/2010 2010-07-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.956.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 162/2010 2010-07-20 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 342.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, REVOGA A LEI Nº. 81/2010, DE 29/04/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 163/2010 2010-07-20 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA QUE ESPECIFICA NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 164/2010 2010-07-20 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013), COM VISTAS AO ENQUADRAMENTO DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE E CONCOMITANTEMENTE ALTERANDO A LEI Nº. 138/2009, DE 17/07/2009, MODIFICADA PELA LEI Nº. 237/2009, DE 30/12/2009 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 165/2010 2010-07-20 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NAS LEIS NºS. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO), 138/2009, DE 17/07/2009, MODIFICADA PELA LEI Nº. 237/2009, DE 30/12/2009 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), EM FACE DA EDIÇÃO DAS LEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 166/2010 2010-07-20 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 42.049,76 (QUARENTA E DOIS MIL, QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted