| materia |
2414/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dispondo sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na Rede Pública de Ensino do Município de Araucária, acresce vagas e altera o perfil profissiográfico dos cargos de Psicólogo e Assistente Social, constante na Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. |
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| norma |
3761/2021 |
2021-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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111/2021 |
2021-10-13 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2405/2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO DO MUNICIPIO, COM BASE EM ANULACAO PARCIAL DE DOTACAO ORCAMENTARIA, NO VALOR DE R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO |
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123/2021 |
2021-10-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 156/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR VALTER FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE UM ‘ALBERGUE MUNICIPAL’ NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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124/2021 |
2021-10-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 157/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR VALTER FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCERIAS E CONVÊNIOS COM CASAS DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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169/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência voluntária de recursos financeiros, a título de Subvenção Social, às Comunidades Terapêuticas – CTs sediadas no Município de Araucária e dá outras providências. |
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1241/2021 |
2021-10-13 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam feitas melhorias no campo do Grêmio, localizado na Rua Deputado João Leopoldo Jacomel, Bairro Iguaçu. |
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1249/2021 |
2021-10-13 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a manutenção do bueiro localizado na Rua Presidente Costa e Silva n°143, Jardim Milão, Bairro Campina da Barra. |
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1250/2021 |
2021-10-13 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente verifique a viabilidade de uma pequena operação tapa-buracos na Rua Manoel Ribas, esquina com a Rua Augusto Ribeiro dos Santos, em frente a UPA no Bairro Costeira, e em frente a Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva. |
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1251/2021 |
2021-10-13 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua Presidente Costa e Silva, próximo ao número 143, no bairro Costeira. |
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1252/2021 |
2021-10-13 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente verifique a viabilidade de realizar a operação tapa buraco na Rua Alagoas, próximo ao número 447, Bairro Iguaçu. |
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1253/2021 |
2021-10-13 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, estudo da viabilidade de construção de uma trincheira ou passarela na Rua Lourenço Jasiocha, anexo ao Colégio Estadual Professor Júlio Szymanski, para acesso à quadra esportiva. |
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| materia |
1254/2021 |
2021-10-13 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente verifique a viabilidade de uma pequena operação tapa-buracos, na Rua Pedro Paulo Pianovski, próximo ao número 322, Bairro Costeira. |
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| norma |
3758/2021 |
2021-10-11 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis Municipais nº 1.803/2007 e 2.983/2016, extinguindo os cargos de Servente e Assessor de Imprensa do Quadro Próprio de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, conforme especifica. |
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3759/2021 |
2021-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa Conheça Araucária Rural. |
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3760/2021 |
2021-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Empreendedorismo Feminino no Município de Araucária. |
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| materia |
15/2021 |
2021-10-08 |
Prestação de Contas |
Prestação de Contas Mensal referente aos serviços executados no mês de Agosto de 2021 - Liga Paranaense de Combate ao Câncer - HMA |
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95/2021 |
2021-10-08 |
Requerimento |
Requerendo ao Executivo Municipal, as seguintes informações referentes ao Projeto de Lei nº 2406/2021:
- laudo de avaliação dos bens imóveis;
- a planta de localização dos mesmos, para fins de verificação da situação desses imóveis;
- certidões referentes aos valores estimados dos bens imóveis. |
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| materia |
1232/2021 |
2021-10-08 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a colocação de trave na quadra de esportes situada na Rua Gabriel Cantele. |
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| materia |
1245/2021 |
2021-10-08 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a colocação de 3 lixeiras na Praça Alberto Markowicz, Bairro Thomaz Coelho. |
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1248/2021 |
2021-10-08 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, uma reforma na Pista de Skate Tayrá, localizada na Rua Archelau de Almeida Torres, Praça do Tayrá. |
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2413/2021 |
2021-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Araucária/PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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2021-10-08 |
Extraordinária |
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94/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através da secretaria competente sejam esclarecidos os seguintes questionamentos quanto à Escola Municipal Professora Egipciana Swain Paraná Carrano:
1. Como está a situação da obra? (Enviar documentações da obra, como contrato, valores repassados a construtora, etc.);
2. Por que tal obra está paralisada?
3. Qual a previsão para retomada das obras?
4. Outras informações julgadas necessárias. |
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| materia |
1135/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente um estudo de viabilidade de construção de um Crematório Municipal de Araucária. |
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1243/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indicando ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a dragagem da barragem do Passaúna para retirada dos dejetos. |
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1244/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indicando ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente que seja firmado parceria com o Município de Curitiba para que seja realizado o alargamento da ponte que liga Araucária, pelo Bairro Campina da Barra, a Curitiba, pelo Bairro Caximba. |
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| materia |
2412/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 1493, de 14 de maio de 2004, conforme especifica. |
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| norma |
3756/2021 |
2021-10-07 |
Lei Ordinária |
Considera-se de Utilidade Pública a Associação Araucariense de Handebol (AAH). |
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| norma |
3757/2021 |
2021-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde, públicos e privados no município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
121/2021 |
2021-10-06 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 152/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR VAGNER CHEFER, QUE CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO AMBITO DE ARAUCARIA. |
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| materia |
122/2021 |
2021-10-06 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 152/2021, DE INCIATIVA DO VEREADOR VAGNER CHEFER, QUE CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DE ARAUCÁRIA. |
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| materia |
175/2021 |
2021-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a destinar parte da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito em Araucária para custear os exames e campanhas preventivas ao câncer de mama e câncer de próstata no município. |
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| materia |
1177/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente o acompanhamento da entrada e saída dos alunos, pelos agentes do departamento de trânsito na Escola Municipal Lírio Alves Pinto. |
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1179/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a readequação dos horários de ônibus nas saídas das escolas, principalmente no horário noturno. |
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1228/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a disponibilização de professores de educação física do sexto ao nono ano, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. |
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1229/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a disponibilização de professores de artes do sexto ao nono ano, para a Secretaria de Cultura e Turismo. |
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1230/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a disponibilização de professores do sexto ao nono ano, para a Secretaria de Trabalho e Emprego. |
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1231/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que o tráfego na Rua Lourenço Jasiocha, entre a Av. Manoel Ribas e a Rua Heitor Alves Guimarães, seja em sentido único. |
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1238/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a realização de serviços de manutenção nos elevadores para portadores de deficiências físicas (PcD) nos ônibus do município de Araucária. |
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1239/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a colocação de saibro na Rua Paulo Rogério Moraes - Jardim Favorita, Bairro Capela Velha. |
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1240/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Indicando ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a criação de um posto específico para coleta e doação de sangue em Araucária. |
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3755/2021 |
2021-10-06 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário de Eventos do Município de Araucária a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril. |
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6/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Resolução |
Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 70, de 27 de agosto de 2019, conforme especifica. |
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7/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Araucária, e dá outras providências. |
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162/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Araucária, Auxílio Refeição em Pecúnia para os servidores ativos e revoga a Lei Municipal nº 2.011 de 14 de julho de 2009, conforme especifica. |
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168/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. |
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| materia |
170/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Preservação ao Meio Ambiente. |
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171/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de pagamento das taxas municipais para licenciamento de eventos, taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento e funcionamento, taxas de licença sanitária, vigilância sanitária e taxas ambientais para as entidades assistenciais privadas e entidades religiosas de qualquer natureza. |
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| materia |
174/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Araucária Pra Cego Ver” no Município de Araucária. |
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