| materia |
1102/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Requer à mesa executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da estrada rural João Mario Furman, na comunidade de Lagoa Suja em toda sua extensão. |
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| materia |
1103/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, solicite às Secretarias Municipais competentes, a realização de sinalização horizontal completa identificando as ciclovias do município. |
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| materia |
1105/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Indicando à Comissão Executiva, que a Sra. Sandra Braga, ocupe o cargo da Procuradoria da Mulher no âmbito Câmara Municipal de Araucária, conforme Resolução 73/2020. |
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| materia |
1106/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feita a manutenção dos bueiros na rua Luíz Francheschi. |
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| materia |
1111/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a realização de recape da Rua Arapongas, bairro Capela Velha. |
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| materia |
1097/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Indicarmos ao Prefeito Municipal de Araucária, o Senhor Hissam Hussein Dehaini, o investimento no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) da Câmara Municipal, a serem investidos no transporte coletivo, a fim de que se efetive a redução da passagem de ônibus na cidade de Araucária. |
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| norma |
3737/2021 |
2021-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 42.847.69 (quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
1095/2021 |
2021-09-03 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine a Secretaria Municipal competente, estudo visando a construção de passarela para pedestres na Rodovia BR476 (Rodovia do Xisto) nos seguintes locais:
Km 152 próximo a empresa CSN;
Km 153 próximo ao Materiais de Construção Nichelle;
Km 154 próximo a Concessionaria Renault e
Km 155, próximo a Avenida Independência. |
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| materia |
2407/2021 |
2021-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
3736/2021 |
2021-09-03 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 1.493, de 14 de maio de 2004, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme especifica. |
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| sessao |
8 |
2021-09-03 |
Extraordinária |
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3 |
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| materia |
86/2021 |
2021-09-02 |
Requerimento |
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações sobre o Anexo da previsão de alteração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual para fins de readequação dos valores de abertura de crédito, referentes ao Projeto de Lei nº 2.403/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição. |
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| materia |
93/2021 |
2021-09-02 |
Emenda |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 72/2021, de iniciativa Vereador Aparecido Ramos, Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas de especialistas discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências |
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| materia |
2406/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação dos imóveis pertencentes ao património do município de Araucária em favor do estado do Paraná, para a realização de obras de ampliação e/ou melhoria na unidade escolar, conforme especifica. |
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| norma |
3734/2021 |
2021-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Órgão Executivo a instituir um programa de orientação e conscientização, voltada à coleta seletiva de lixo e dá outras providências. |
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| norma |
3735/2021 |
2021-09-02 |
Lei Ordinária |
Denomina de Wilson Roberto David Mota, espaço a ser construído na Câmara Municipal de Araucária. |
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| materia |
84/2021 |
2021-09-01 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria Municipal de Urbanismo a cópia do projeto urbanístico de revitalização do Parque Passaúna, localizado a beira da barragem. |
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| materia |
92/2021 |
2021-09-01 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2.404/2021 de autoria do Executivo Municipal, Altera a redação da Lei nº 1.493, de 14 de maio de 2004, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme especifica. |
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| materia |
1092/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que solicite à Secretaria Municipal de Obras Públicas, a realização de pavimentação asfáltica e urbanização na rua Avestruz, no trecho que encontra a rua Araras, bairro Capela Velha. |
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| materia |
1093/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada remarcação no asfalto para readequação das vagas de estacionamento deixando apenas em um dos lados para estacionar nas Ruas Raimundo Suckow, Nahum Pedro Saliba e Paraná no entorno do Food Park Villa Hygge e na Rua Albary Pizzato Ferreira. |
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| materia |
1094/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a urbanização e pavimentação da Ocupação do Iguatemi localizada em frente à Rua Ana Dranka Druszcz, também passando o “Anti Pó” na localidade. |
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| materia |
1096/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da estrada rural Guilherme Radulski na comunidade de Lagoa Suja em toda sua extensão. |
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| norma |
3733/2021 |
2021-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o instrumento da Operação Urbana Consorciada, instituído pelo Plano Diretor do Município de Araucária e dá outra providências. |
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| sessao |
7 |
2021-09-01 |
Extraordinária |
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3 |
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| materia |
16/2021 |
2021-08-31 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 87/2021 de autoria do Vereador Vagner Chefer, Denomina “Praça Severino Bil” a praça na Rua Beija Flor esquina com a Rua Uirapuru e dá outras providências. |
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| materia |
91/2021 |
2021-08-31 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2.404/2021 de autoria do Executivo Municipal, Altera a redação da Lei nº 1.493, de 14 de maio de 2004, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme especifica. |
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| materia |
145/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Ação “Primeiro RG" no Município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
1091/2021 |
2021-08-31 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine a Secretaria Municipal competente, a instalação de lombadas, nos dois sentidos da via, Bairro/Centro, na Rua Alfredo Charvet 633, bairro Vila Nova, em frente a 2º Companhia do 17º Batalhão da Policial Militar. |
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| norma |
3732/2021 |
2021-08-31 |
Lei Ordinária |
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Araucária nos termos do "Programa Moradia Legal”. |
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| sessao |
24 |
2021-08-31 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
28/2021 |
2021-08-30 |
Moção |
Requer à mesa que seja inserida na Ata dos trabalhos desta Sessão, a Moção de Aplausos aos profissionais de Educação Física, pois no dia 01 de Setembro comemora o dia Mundial destes profissionais, e em especial ao Senhor Vanderlei de Paula Souza, que contribui muito no nosso Município, sendo funcionário desde 1988. |
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| materia |
90/2021 |
2021-08-30 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 120/2021, de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas flagradas em praças, parques, unidades de ensino, hospitais e postos de saúde, e demais logradouros/espaços públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. |
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| materia |
138/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de ensino pública e particular a disponibilizar profissional ou professor auxiliar especializado para apoio aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista no Município de Araucária. |
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| materia |
142/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Grau", e dá outras providências. |
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| materia |
1052/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja inserido redutores de velocidade na Rua Gralha Azul entre os imóveis de nº 84 e 118. |
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| materia |
1053/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada limpeza de galhos de árvores na Rua Luiz Franceschi, em frente ao número 737, Thomaz Coelho. |
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| materia |
1054/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a instalação de calçamento em toda a extensão na Rua Francisco Knopik. |
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| materia |
1080/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, solicitando que seja colocado um sinaleiro na Avenida das Nações, nº 1001 no Bairro Estação. |
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| materia |
1081/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, solicitando uma lombada na Rua Maria Prosdócimo Franceschi nº 758, bairro Fazenda Velha. |
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| materia |
1082/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja reposicionado o ponto de ônibus da Avenida das Nações nº 299 dois metros para à direita. |
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| materia |
1088/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar a Secretaria competente, que seja realizado estudo de ampliação no sistema de Iluminação Pública na Rua Atílio Benevenuto Furlan - Bairro Boqueirão. |
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| materia |
1089/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova o estudo para a viabilidade de alambrado ao redor do Parque Infantil, localizado na Praça do Tayra, bairro Cachoeira. |
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| materia |
1090/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, solicitando uma Lombada elevada na rua Heitor Alves Guimarães, 298, em frente a Praça do Tayra, no bairro Cachoeira. |
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3731/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão ao Estado do Paraná, de imóvel municipal, para fins de utilização de unidade escolar, conforme especifica. |
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| materia |
85/2021 |
2021-08-27 |
Requerimento |
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2399/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição:
I – Cálculo do excesso de arrecadação;
II – Indicação da fonte e a movimentação da receita no período. |
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| materia |
139/2021 |
2021-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua e adolescentes nas escolas públicas, no âmbito do Município de Araucária. |
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| materia |
140/2021 |
2021-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem copos fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona. |
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| materia |
141/2021 |
2021-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a “Política Municipal de Controle de Poluição Provocada pela Emissão de Poluentes de Veículos Automotores”. |
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| materia |
144/2021 |
2021-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua Pedro Moleta Neto, logradouro público do Município, conforme especifica. |
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| materia |
1084/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a instalação de um playground na esquina da Avenida Brasil e Rua Guadalajara, Centro Araucária, no parque Leônidas Sobania, em frente ao CRAS Centro. |
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