| norma |
661/2024 |
2024-12-10 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Bela Vista da Caroba CMDPD/Bela Vista da Caroba e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. |
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| norma |
658/2024 |
2024-11-29 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
1 |
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| norma |
659/2024 |
2024-11-29 |
Lei |
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 540 de 19 de setembro de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
660/2024 |
2024-11-29 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 653 de 11 de junho de 2024 para acrescer o artigo 5º-A à referida Lei. |
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| materia |
10/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Bela Vista da Caroba CMDPD/Bela Vista da Caroba e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 540 de 19 de setembro de 2017, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 653 de 11 de junho de 2024 para acrescer o artigo 5º-A à referida Lei. |
1 |
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| norma |
657/2024 |
2024-11-06 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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| materia |
7/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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| norma |
656/2024 |
2024-09-23 |
Lei |
fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, secretários municipais, dos vereadores e do presidente da camara de bela vista da caroba - estado do parana, para o período 2025 a 2028 e da outras providencias. |
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| norma |
655/2024 |
2024-09-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CIFRA e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-08-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Bela Vista da Caroba – Estado do Paraná, para o período 2025 a 2028 e da outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CIFRA e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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| norma |
654/2024 |
2024-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
653/2024 |
2024-06-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento aos servidores e eventuais contratados temporários integrantes das equipes de Saúde Bucal - eSB dos
recursos recebidos do Ministério da Saúde, em observância à Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023, que instituiu o Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento aos servidores e eventuais contratados temporários integrantes das equipes de Saúde Bucal - eSB dos
recursos recebidos do Ministério da Saúde, em observância à Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023, que instituiu o Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2024-04-08 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
3/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-04-01 |
Ordinária |
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| sessao |
7 |
2024-03-25 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2024-03-18 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2024-03-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
652/2024 |
2024-03-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá outras providências. |
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2024-03-06 |
Extraordinária |
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| sessao |
4 |
2024-03-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
O Vereador Osvaldo Miguel Azeredo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por meio deste solicitar que Vossa Excelência faça a devida comunicação à Companhia Paranaense de Energia (COPEL) e à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) para que procedam com a alteração do nome da linha "Vista Gaúcha" para "Soledade", na fatura de cobrança de acordo com a Lei Municipal nº 336/2009 Plano Diretor Municipal. |
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| sessao |
3 |
2024-02-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá outras providências. |
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| norma |
650/2024 |
2024-02-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONARIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS |
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| norma |
651/2024 |
2024-02-21 |
Lei |
AUTORIZA REPOSIÇÃO INFLACIONARIA |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Indico, após ouvido o Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a reforma e ampliação do pavilhão da Comunidade de Linha Volta Grande. |
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| sessao |
1 |
2024-02-19 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2024-02-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A PISTA DE LAÇO DO PARQUE MUNICIPAL FUNDO DE VALE DE "PISTA DE LAÇO MURILO MARCELO LANGNER". |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
AUTORIZA REPOSIÇÃO INFLACIONARIA |
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| sessao |
1 |
2024-02-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONARIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS |
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| norma |
3/2023 |
2023-12-12 |
Resolução |
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais na Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba-PR, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2023 |
2023-12-12 |
Resolução |
Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Normas de Procedimentos e dá outras providências |
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| norma |
5/2023 |
2023-12-12 |
Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
6/2023 |
2023-12-12 |
Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba – Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
7/2023 |
2023-12-12 |
Resolução |
Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal, no âmbito do Poder Legislativo do município de Bela Vista da Caroba – Paraná, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Bela Vista da Carona – Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
648/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
649/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “V FESTIVAL CANTA CAROBA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais na Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba-PR, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Normas de Procedimentos e dá outras providências |
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| materia |
5/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba – Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal, no âmbito do Poder Legislativo do município de Bela Vista da Caroba – Paraná, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Bela Vista da Carona – Paraná e dá outras providências. |
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