| norma |
153/2023 |
2023-11-30 |
Decreto Legislativo |
concede função gratificada á servidor efetivo e dá outras providencias. |
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| norma |
647/2023 |
2023-11-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo em favor do Poder Legislativo Municipal de Bela Vista da Caroba. |
1 |
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| norma |
646/2023 |
2023-11-13 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| norma |
645/2023 |
2023-10-31 |
Lei |
ALTERA/ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 430/2012, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “V FESTIVAL CANTA CAROBA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
revoga a lei municipal nº 616/2022 que alterou/acrecentou dispositivos da lei municipal nº 576/2020, fixando os subsídios do prefeito do vice prefeito e dos secretários municipais de bela vista da caroba - pr. |
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no document
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| materia |
2/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA/ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 430/2012, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
12/2023 |
2023-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
644/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse da assistência financeira complementar recebida da União a ser destinada aos servidores, contratados temporários e empregados públicos ocupantes dos cargos/funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências. |
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| norma |
643/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Bela Vista da Caroba. |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo em favor do Poder Legislativo Municipal de Bela Vista da Caroba. |
1 |
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| norma |
151/2023 |
2023-09-18 |
Decreto Legislativo |
abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da câmara municipal para o exercicio de 2023 e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
152/2023 |
2023-09-18 |
Decreto Legislativo |
abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da câmara municipal para o exercicio de 2023 e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse da assistência financeira complementar recebida da União a ser destinada aos servidores, contratados temporários e empregados públicos ocupantes dos cargos/funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Bela Vista da Caroba. |
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| materia |
8/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| norma |
642/2023 |
2023-07-11 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS ESPECIFICOS DA LEI 338/2009, ONDE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO NO PERIMETRO URBANO DE BELA VISTA DA CAROBA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2023 |
2023-06-28 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária da Câmara Municipal de Vereadores de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-06-28 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária da Câmara Municipal de Vereadores de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2023 |
2023-06-28 |
Emenda a Lei Organica |
Altera os artigos 11, 13 e 16 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária da Câmara Municipal de Vereadores de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária da Câmara Municipal de Vereadores de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS ARTIGOS ESPECIFICOS DA LEI 338/2009, ONDE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO NO PERIMETRO URBANO DE BELA VISTA DA CAROBA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
641/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
640/2023 |
2023-05-30 |
Lei |
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
150/2023 |
2023-05-29 |
Decreto Legislativo |
regulamenta a aplicação da lei 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no ambito do poder legislativo do municipio de bela vista da caroba/pr e dá outras providencias. |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Bela Vista da Caroba, sua reforma e consolidação, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
Altera os artigos 11, 13 e 16 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
638/2023 |
2023-04-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista da Caroba – APAE. |
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| norma |
639/2023 |
2023-04-14 |
Lei |
Altera o artigo 57 da Lei Municipal nº 386 de 11 de julho de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
636/2023 |
2023-03-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a associar-se e a contribuir anualmente com a Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná – AESUPAR, e dá outras providências. |
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| norma |
637/2023 |
2023-03-30 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bela Vista da Caroba - Paraná, e dá outras Providências. |
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| norma |
635/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELA VISTA DA CAROBA A EFETUAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO MUNICIPIO DE BELA VISTA DA CAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 57 da Lei Municipal nº 386 de 11 de julho de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bela Vista da Caroba - Paraná, e dá outras Providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a associar-se e a contribuir anualmente com a Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná – AESUPAR, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista da Caroba – APAE. |
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| norma |
633/2023 |
2023-02-15 |
Lei |
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos municipais, contratados temporários e agentes políticos. |
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| norma |
634/2023 |
2023-02-15 |
Lei |
AUTORIZA REPOSIÇÃO INFLACIONARIA. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos municipais, contratados temporários e agentes políticos. |
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no document
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
AUTORIZA REPOSIÇÃO INFLACIONARIA. |
0 |
no document
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| norma |
149/2023 |
2023-02-01 |
Decreto Legislativo |
concede licença sem vencimentos a vereador e da outras providencias. |
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| norma |
146/2023 |
2023-01-03 |
Decreto Legislativo |
designa o pregoeiro e equipe de apoio para o exercício de 2023 e dá outras providencias. |
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| norma |
147/2023 |
2023-01-03 |
Decreto Legislativo |
designa membros para formarem a comissão permanente de licitação para o exercício de 2023 e dá outras providencias. |
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| norma |
148/2023 |
2023-01-03 |
Decreto Legislativo |
dispõe sobre a programação financeira de arrecadação e cronograma de execuções mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2023 |
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| materia |
23/2022 |
2022-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o §2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 559 de 01 de abril de 2019. |
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| norma |
145/2022 |
2022-12-19 |
Decreto Legislativo |
abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da câmara municipal para o exercicio de 2022 e dá outras providencias. |
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| norma |
632/2023 |
2022-12-07 |
Lei |
Altera o §2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 559 de 01 de abril de 2019. |
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