| materia |
20/2023 |
2023-03-14 |
Emenda Impositiva |
Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". |
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21/2023 |
2023-03-14 |
Emenda Impositiva |
Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-14 |
Emenda Impositiva |
Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". |
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35/2022 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Projeto substitutivo nº 027/2022 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2023. |
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2023-03-14 |
Ordinária |
— |
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1/2023 |
2023-03-13 |
Emenda |
altera o artigo primeiro da Lei 010/2023, que passará à seguinte redação |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-09 |
Mensagem |
Apresentação do Projeto de Lei nº 016/2023 e requer ainda, respeitosamente que o presente seja admitido e processado em regime de urgência. |
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16/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais) no orçamento Geral do Município. |
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8/2023 |
2023-03-08 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DA SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E PROJETO MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-08 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO PARA SAÚDE E SEGURANÇA DA MULHER. |
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1/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Campo Magro e dá outras providências |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-07 |
Emenda a Lei Orgânica |
"Altera a redação dos artigos 55 e 56 § 5 da Lei Orgânica Municipal.” |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-07 |
Decisão Judicial |
Liminar nos autos de ação anulatória nº 0001350-27.2023.8.16.0024 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-07 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
altera a redação dos artigos 55 e 56 § 5 da Lei Orgânica Municipal |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-07 |
Mensagem |
Apresenta projeto de Lei nº 010 de 2022, requerendo ainda, respeitosamente, que o presente seja admitido e processado em Regime de Urgência |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro. |
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| norma |
1/2024 |
2023-03-07 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Campo Magro e dá outras providências |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-07 |
Lei Orgânica Municipal |
altera a redação dos artigos 55 e 56 § 5 da Lei Orgânica Municipal |
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| norma |
1286/2023 |
2023-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2023-03-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO SICONFI. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 198, na forma em que dispõe. |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção das vias no bairro São Benedito, em especial na rua Ângelo Manfron. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-03 |
Mensagem |
Apresentação do Projeto de Lei nº 014/2023 e requer ainda, respeitosamente que o presente seja admitido e processado em regime de urgência. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-03 |
Mensagem |
Apresentação do Projeto de Lei nº 015/2023 e requer ainda, respeitosamente que o presente seja admitido e processado em regime de urgência. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Altera a Lei nº 726 de 19 de abril de 2012 que define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade, na forma que dispõe". |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.547.000,00 (Sete Milhões quinhentos e quarenta e sete mil reais) no orçamento Geral do Município". |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) no Orçamento Geral do Município. |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção da via na Rua Katharina Ludewig (CM122), no bairro Campo Novo. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção de iluminação pública na Rua Katharina Ludewig, no bairro Campo Novo. |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Ao Executivo, para que através do Setor competente, a instalação de placa de Preferencial (PARE), no cruzamento da Rua Jose Ali Manfron com a Rua Silvio Tukorski Costa. |
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| norma |
1274/2023 |
2023-03-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.242/2022. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a manutenção em toda a via na Rua Estrada de Santa Barbara Localizado no bairro Santa Barbara. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Á Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental-SEDUA e seus responsáveis, juntamente com a autorização do excelentíssimo Prefeito do Município, solicita informações mais detalhadas a respeito da coleta de Lixo nos bairros do Interior deste Município. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Á Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas e seus responsáveis, juntamente com a autorização do excelentíssimo Prefeito do Município, informações mais detalhadas a respeito da manutenção das ruas sem pavimentação do Município de Campo Magro. |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indico ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de adotar medidas necessárias para a manutenção das lâmpadas queimadas na rua: Duque de Caxias, trecho dois do n.º 557 ao 599 no bairro Jardim Água Boa. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de limpar os Rios localizados no Bairro Jardim Bom Pastor.
Reitera indicação do nº 018/21 Da Data 30 de Março 2021 |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a Necessidade de Manutenção nas Estradas Do Bairro Colônia Dom Rodrigues |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indico Ao executivo, para que acione o Órgão Competente a fim de realizar a manutenção ou patrolamento em um pequeno trecho da na Rua Dom Pedro I, no bairro Jardim Bom Pastor, neste Município. |
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| materia |
19/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indico Ao executivo, para que acione o Órgão Competente a fim de realizar substituição de lâmpadas queimadas na Rua Olavo Bilac, bairro Água Boa, neste Município. |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a Necessidade de Manutenção na Estrada Luiz Francisco Pase no Bairro Jardim Bom Pastor |
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| norma |
1283/2023 |
2023-02-28 |
Lei Ordinária |
Disciplina a isenção de taxa de concurso público para pais de filhos autistas no âmbito do Município de Campo Magro. |
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| sessao |
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2023-02-28 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1278/2023 |
2023-02-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.244/2022 |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Disciplina a isenção de taxa de concurso público para pais de filhos autistas no âmbito do Município de Campo Magro. |
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| sessao |
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2023-02-16 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-14 |
Mensagem |
Apresenta projeto de Lei nº 008 de 2022, requerendo ainda, respeitosamente, que o presente seja admitido e processado em Regime de Urgência |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Altera a Lei Municipal nº 1.242/2022. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Altera a Lei Municipal nº 1.244/2022 |
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