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Cascavel (PR)

IBGE code4104808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cascavel.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 41286 / 560 / 1296
Documents (with text) 42639 (42629)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 2002 · Norma: 1 2005 · Norma: 5 2006 · Norma: 15 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 20 2010 · Norma: 13 2011 · Norma: 14 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 10 2013 · Matéria: 2,706 2013 · Norma: 19 2013 · Sessão: 98 2014 · Matéria: 2,625 2014 · Norma: 17 2014 · Sessão: 91 2015 · Matéria: 2,992 2015 · Norma: 17 2015 · Sessão: 93 2016 · Matéria: 2,222 2016 · Norma: 17 2016 · Sessão: 100 2017 · Matéria: 2,716 2017 · Norma: 19 2017 · Sessão: 93 2018 · Matéria: 2,716 2018 · Norma: 28 2018 · Sessão: 92 2019 · Matéria: 2,364 2019 · Norma: 28 2019 · Sessão: 93 2020 · Matéria: 1,964 2020 · Norma: 20 2020 · Sessão: 92 2021 · Matéria: 3,016 2021 · Norma: 25 2021 · Sessão: 103 2022 · Matéria: 3,211 2022 · Norma: 32 2022 · Sessão: 102 2023 · Matéria: 3,970 2023 · Norma: 52 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 3,270 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 98 2025 · Matéria: 5,662 2025 · Norma: 30 2025 · Sessão: 100 2026 · Matéria: 1,849 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 41 2002 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026
Matéria Norma Sessão

Records (43142)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 425/2025 2025-08-14 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações referentes às verbas públicas estaduais e federais, bem como à participação do Município de Cascavel em programas, convênios, emendas parlamentares e chamadas públicas ofertadas pelo Governo do Estado do Paraná e pelo Governo Federal. 1 extracted
materia 426/2025 2025-08-14 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações sobre a viabilidade e as necessidades para implantação de uma Rede Municipal de Cursinhos Populares em Cascavel. 1 extracted
materia 1534/2025 2025-08-14 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando o desentupimento do bueiro e troca da tampa da boca de lobo na rua Emílio de Menezes em frente ao número 1454, bairro Cascavel Velho. 1 extracted
materia 1535/2025 2025-08-14 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, para que seja implantado um semáforo na Rua Potiguaras, esquina com a Rua Tupinambás, no bairro Santa Cruz. 1 extracted
materia 1536/2025 2025-08-14 Indicação INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente perante o Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando a realização de estudos técnicos para o possível alargamento da rua Café Filho, no trecho compreendido entre as ruas Antônio Massaro e Emílio de Menezes, no Bairro Jardim Veneza. 1 extracted
materia 1537/2025 2025-08-14 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente, à Autarquia Municipal de Mobilidade Trânsito e Cidadania­ TRANSITAR, solicitando estudo para implantação da via de mão única na rua Ibema, em frente ao Colégio Estadual Brasmadeira e ao Cmei Reino Encantado, no bairro Brazmadeira. 1 extracted
materia 1538/2025 2025-08-14 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a implantação de um redutor de velocidade, na rua Pio XII, entre a rua Na tal e rua São Luíz, no bairro Centro. 1 extracted
materia 1539/2025 2025-08-14 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU - solicitando a disponibilização de um profissional de fonoaudiologia para o Centro Materno Infantil da Unidade Básica de Saúde do Floresta, localizada na Rua Siriema, nº 234, no bairro Floresta. 1 extracted
materia 1540/2025 2025-08-14 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando catalogação de árvores de grande porte, no perímetro urbano do Município de Cascavel. 1 extracted
materia 1541/2025 2025-08-14 Indicação INDICO, nos temos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando operação tapa-buraco, na Rua Guatemala entre os numerais 1135 e 1090, bairro Período. 1 extracted
materia 1542/2025 2025-08-14 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LEDs na Rua Fagundes Varella nº 1628, no bairro Coqueiral. 1 extracted
materia 1543/2025 2025-08-14 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Pública - SESOP, solicitando a troca da tampa da boca-de-lobo localizado na rua Alba Vieira, nº 499, no Bairro Cataratas. 1 extracted
materia 1544/2025 2025-08-14 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LEDs na Rua Pedro Dal Pra nº 166, no bairro Maria Luiza. 1 extracted
materia 1545/2025 2025-08-14 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos para instalação de uma faixa elevada de pedestres, em frente ao CMEI Darci Ângela Borges, localizado na Rua Cisne Branco nº 1681, bairro Floresta. 1 extracted
materia 1546/2025 2025-08-14 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a pavimentação asfáltica das Rua 1, Rua 2, Rua 3, Rua 4, Rua 5 e Rua 6, do Distrito de Espigão Azul. 1 extracted
materia 1547/2025 2025-08-14 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP solicitando o desentupimento do bueiro na Rua Raimundo Mascarello, em frente ao nº 97, no bairro Esmeralda. 1 extracted
materia 68/2025 2025-08-13 Moção A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1018 de 2025, de autoria do Deputado Federal Duarte Junior (PSB/MA), que institui a Casa da Mãe Atípica. 1 extracted
materia 124/2025 2025-08-13 Projeto de Lei Ordinária Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal das Mães Atípicas". 1 extracted
materia 125/2025 2025-08-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação de princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Cascavel. 1 extracted
materia 126/2025 2025-08-13 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos das Lei Municipais nº 7.773 de 1° de julho de 2025, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Projeto "Paz nas Escolas". 1 extracted
materia 421/2025 2025-08-13 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149 § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPPRO, solicitando informações sobre o efetivo da Guarda Municipal de Cascavel: 1 extracted
materia 1520/2025 2025-08-13 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública, localizados na rua Ypiranga, entre a rua Aparecida dos Portos e rua Distribuidora, no bairro 14 de Novembro. 1 extracted
materia 1521/2025 2025-08-13 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando que seja realizado estudos técnicos para a retirada de uma árvore de grande porte, localizada na rua Academia em frente ao nº 432, no bairro Universitário. 1 extracted
materia 1522/2025 2025-08-13 Indicação INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando a revitalização da praça localizada em frente ao salão paroquial e ao salão comunitário, na Rua Angelo Zonin, nº 716, no Bairro Cascavel Velho, em Cascavel-PR. 1 extracted
materia 1523/2025 2025-08-13 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação - SEMED - solicitando a construção da cobertura da quadra da Escola Municipal Romilda Ludwig Wiebbelling, localizada na Rua Angelo Mecabo, Nº 99, no Loteamento Paraiso Sitios de Recreio. 1 extracted
materia 1524/2025 2025-08-13 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP - solicitando a liberação da via localizada na Rua Walter Linzmayer, no trecho compreendido entre a Avenida Piquiri e a Rua Guilherme Piovesan, no bairro Brazmadeira. 1 extracted
materia 1525/2025 2025-08-13 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação - SEMED - solicitando a construção da cobertura da quadra da Escola Municipal Rubens Lopes, localizada na Rua Manoel Ribas, nº 1255, no bairro Neva. 1 extracted
materia 1526/2025 2025-08-13 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que sejam realizados o serviço de tapa buracos na Rua José Bonifácio, no trecho entre a Rua Amazonas e a Rua Manaus, no bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 1527/2025 2025-08-13 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, que seja realizada a manutenção ou substituição da lâmpada queimada no poste de iluminação pública, localizados na Rua Paraná, em frente ao número predial 5971, bairro Coqueiral. 1 extracted
materia 1528/2025 2025-08-13 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Renato Silva, Prefeito Municipal, solicitando estudos técnicos para viabilizar a implantação de estacionamento nos terrenos pertencente ao Município, localizados na Quadra 66, Lote 03 e Lote SB, situados nas proximidades do CMEI Darci Ângela Borges e da Capela Mortuária, no bairro Floresta. 1 extracted
materia 1529/2025 2025-08-13 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando o seja realizado o alargamento da rua Aluísio de Azevedo, entre a rua Hercílio Luz e Casemiro de Abreu, no bairro Alto Alegre. 1 extracted
materia 1530/2025 2025-08-13 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a realização de estudos técnicos para posterior implantação de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas, ou similar, sendo localizado o serviço na rua Nereu Ramos esquina com a rua José de Sá Cavalcanti, no bairro Cancelli. 1 extracted
materia 1531/2025 2025-08-13 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a realização de estudos técnicos para posterior implantação de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas, ou similar, sendo localizado o serviço na rua Tuiuti, entre as ruas Manoel Ribas e Visconde do Rio Branco, no bairro Cancelli. 1 extracted
materia 1532/2025 2025-08-13 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando o seja realizada operação tapa buracos na Av. Guaíra, entre a rua Manaus e rua Belém, no bairro Cancelli. 1 extracted
materia 1533/2025 2025-08-13 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Pública - SESOP, solicitando operação tapa buracos na pavimentação asfáltica da Rua Capanema no trecho entre as Ruas Ponta Grossa e Estilac Leal no Bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 4/2025 2025-08-12 Comissão de Defesa Direitos da Mulher A Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 39, de 2025. 1 extracted
materia 5/2025 2025-08-12 Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa Ao Projeto de Lei nº 106, de 2025. 1 extracted
materia 22/2025 2025-08-12 Parecer da Comissão de Educação Ao Projeto de Lei nº 99, de 2025. 1 extracted
materia 23/2025 2025-08-12 Parecer da Comissão de Educação A Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 57, de 2025. 1 extracted
materia 24/2025 2025-08-12 Parecer da Comissão de Educação A Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 39, de 2025. 1 extracted
materia 25/2025 2025-08-12 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social A Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 39, de 2025. 1 extracted
materia 66/2025 2025-08-12 Moção A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno deste Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 451 de 2025, de autoria da Deputada Estadual Flávia Francischini (União) que Altera a Lei nº 21.964, de 30 de abril de 2024, para incluir o Art. 62-A, que dispõe sobre a responsabilidade dos gestores escolares da rede pública e privada de ensino do Estado do Paraná e os gestores dos estabelecimentos públicos e privados da rede superior de ensino do Estado do Paraná em formalmente denunciar os casos de indícios de bullying, discriminação. violência e instigação ao suicídio de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). - Lei Isabelly Baldin. 1 extracted
materia 67/2025 2025-08-12 Moção A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 672, de 2025, de autoria do Deputado Federal Rafael Brito (MDB/ AL), que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. 1 extracted
materia 123/2025 2025-08-12 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos das Lei Municipais nº 6.972, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede municipal de educação de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
materia 172/2025 2025-08-12 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Ao Projeto de Lei nº 107, de 2025. 1 extracted
materia 173/2025 2025-08-12 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Ao Projeto de Lei nº 113, de 2025. 1 extracted
materia 174/2025 2025-08-12 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Ao Projeto de Lei nº 117, de 2025. 1 extracted
materia 175/2025 2025-08-12 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Substitutivo nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 60, de 2025. 1 extracted
materia 176/2025 2025-08-12 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça A Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 39, de 2025. 1 extracted
materia 177/2025 2025-08-12 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça A Emenda nº 01, de 2025 ao Projeto de Lei nº 57, de 2025. 1 extracted