| materia |
1575/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, solicitando um estudo de viabilidade para que sejam instaladas decorações natalinas, para as festividades de fim de ano na Rua Itália, no bairro Cascavel Velho. |
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1576/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção a Comunidade - SESPPRO, a necessidade de reforço na segurança pública na região do Cascavel Velho. |
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1577/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Secretária Municipal de Saúde - SESAU, solicitando à instalação de coberturas externas nas áreas de espera nas unidades de saúde UBS Aclimação, UBS Cancelli, UBS Claudete, UBS Los Angeles, UBS Neva / Vila Tolentino, UBS Nova Cidade, UBS Pacaembu, UBS Palmeiras, UBS Parque São Paulo, UBS Santa Cruz, UBS São Cristóvão, USF Brasmadeira, USF Canadá, USF Cascavel Velho, USF Cataratas, USF Cidade Verde, USF Colmeia, USF Espigão Azul, USF Guarujá, USF Interlagos, USF Juvinópolis, USF Lago Azul, USF Maria Luiza, USF Morumbi, USF Navegantes, USF Parque Verde, USF Pioneiros Catarinenses, USF Presidente, USF Rio do Salto, USF Riviera, USF Sanga Funda, USF Santa Bárbara, USF Santa Felicidade, USF Santo Inácio/FAG, USF Santo Onofre, USF Santos Dumont, USF São Francisco, USF São Salvador, USF Sede Alvorada, USF Tarumã, USF Tio Zaca, USF Universitário e USF XIV de Novembro. |
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1578/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à TRANSITAR - Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania, que realize o reforço e a atualização da sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua Áustria com a Rua Suíça, no bairro Cascavel Velho. Além disso, é necessário que seja feito um estudo técnico de tráfego no local. |
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1579/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SESOP, solicitamos a execução do desentupimento das bocas de lobo na Rua General Waldir Eduardo Martins, no bairro Cascavel Velho, bem como o reparo das estruturas danificadas, incluindo a substituição das tampas quebradas ou ausentes. |
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1580/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP - solicitando revitalização da Rua Suíça, com foco no alargamento da via, melhorando o fluxo de veículos e a segurança dos pedestres, melhorias na pavimentação, sinalização e infraestrutura urbana. no bairro Cascavel Velho. |
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1581/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC - solicitando um estudo técnico para a finalização do projeto Rota Sul, transformando-o em binário e a ampliando para a Rua Pedro Baú, no bairro Cascavel Velho. |
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1582/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitamos a conclusão da aplicação da camada asfáltica na Rua Grécia, no trecho compreendido entre a Rua Lisboa e a Rua Holanda, bem como a instalação da galeria fluvial e das bocas de lobo necessárias para o adequado escoamento das águas pluviais. |
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1583/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitamos a finalização da pavimentação asfáltica da Rua Alemanha, no trecho entre a Rua Londres e a Rua Estocolmo, bem como a implantação de galeria fluvial e bocas de lobo ao longo da via. |
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1584/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitamos a abertura da Rua Portugal, no trecho entre a Rua Roma e a Rua Angelo Zonin, visando a melhoria da mobilidade urbana no bairro Cascavel Velho. |
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1585/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudo técnico para implantação de estacionamento para transporte escolar em frente à Escola Edison Pietrobelli - CAIC II, localizado na Av. Tito Muffato, nº 2581, bairro Esmeralda. |
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| materia |
1586/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143. do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando troca de lâmpada na rua Cuiabá, em frente ao número 5748, no bairro Alto Alegre. |
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| materia |
1587/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Serviços e Obras Públicas - Sesop, que realize manutenção da malha asfáltica na Rua José Linhares, em frente ao número predial 354, no Bairro Cascavel Velho. |
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| materia |
1588/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a troca dá tampa da boca-de-lobo localizada na Rua Domingo Zago, em frente ao nº 46, no Bairro Esmeralda. |
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1589/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo, solicitando estudos técnicos para viabilizar de forma legal, a possibilidade de ceder servidor público municipal para prestar serviços junto ao Instituto de Identificação de Cascavel, a fim de contribuir para o atendimento da população. |
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1590/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos e providências para a revitalização da pintura das sinalizações horizontais de trânsito, na rua Potiguaras cruzamento com a rua Aimores, no bairro Santa Cruz. |
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| materia |
1591/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado estudos técnicos de viabilidade de manutenção da pavimentação asfáltica no trecho da Rua Tom Jobim em frente ao numeral 81, Bairro Country. |
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| materia |
1592/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, solicitando estudos de viabilidade para instalação de uma rotatória no cruzamento entre a rua Fagundes Varela e a rua Jequitibá no bairro Tropical. |
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| materia |
1593/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicito a substituição da grama sintética e a execução de outros reparos necessários no playground infantil, localizado no Ecopark região Oeste, no bairro Santa Cruz. |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-20 |
P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência |
Ao Projeto de Lei nº 110, de 2025. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-20 |
P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência |
Ao Projeto de Lei nº 111, de 2025. |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-20 |
P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência |
Ao Projeto de Lei nº 112, de 2025. |
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| materia |
1566/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando a instalação de um playground na Rua Tiradentes, nº 1175, no Bairro São Cristóvão |
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| materia |
1567/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para adoção de providências para a criação e implementação de política pública para o fornecimento domiciliar de medicamentos no âmbito do Município de Cascavel. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-19 |
Comissão de Defesa Direitos da Mulher |
Ao Projeto de Lei nº 112, de 2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano |
Emenda 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 42, de 2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-19 |
Parecer Comissão de Indústria e Comércio |
Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 42, de 2025. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal |
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 120, de 2025. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal |
Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 120, de 2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal |
Emenda nº 3, de 2025 ao Projeto de Lei nº 120, de 2025. |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 120, de 2025. |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Educação |
Ao Projeto de Lei nº 110, de 2025. |
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| materia |
26/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Educação |
Ao Projeto de Lei nº 112, de 2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Educação |
Ao Projeto de Lei nº 111, de 2025. |
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| materia |
131/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, 7.701 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 -
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. |
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| materia |
181/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
EMENDA 01 AO PL N 88, DE 2025. |
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| materia |
182/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
EMENDA 01 AO PL N 99, DE 2025. |
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| materia |
183/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
AO PROJETO DE LEI 87, DE 2025 E EMENDA 01 AO PL N 87, DE 2025. |
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| materia |
184/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
AO PROJETO DE LEI 121, DE 2025. |
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| materia |
185/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
AO PROJETO DE LEI 123, DE 2025. |
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| materia |
186/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI 42, DE 2025. |
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| materia |
187/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI 68, DE 2025. |
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| materia |
188/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
EMENDA 02 AO PROJETO DE LEI 42, DE 2025. |
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| materia |
189/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
EMENDA 03 AO PROJETO DE LEI 120, DE 2025. |
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| materia |
190/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
EMENDA 02 AO PROJETO DE LEI 120, DE 2025. |
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| materia |
191/2025 |
2025-08-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI 120, DE 2025. |
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| materia |
431/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
A Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, nos termos que regem o art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, dilação de prazo para exarar parecer referente ao Projeto de Lei nº 112, de 2025, que dispõe sobre a instituição o Programa Municipal de Apoio para Mães e Responsáveis de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| materia |
432/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
A Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, nos termos que regem o art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, dilação de prazo para exarar parecer referente ao Projeto de Lei nº 110, de 2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Agosto Laranja" mês dedicado a conscientização de Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação e dá outras providências. |
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| materia |
433/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
A Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, nos termos que regem o art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, dilação de prazo para exarar parecer referente ao Projeto de Lei nº 111, de 2025, que institui a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação e dá outras providências. |
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| materia |
434/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
REQUEIRO, como Relator, e nos termos do art. 59 do Regimento Interno e após deliberação pelos demais Vereadores da Comissão a prorrogação de prazo, para exarar o meu voto e parecer ao Projeto de Lei nº 114, de 2025, que denomina com o nome de "Antônio Pedro Vanin", um próprio público do município. |
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