| materia |
92/2024 |
2024-11-01 |
Pedido de Providência |
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que sejam tomadas as devidas providências em relação à manutenção do ginásio de esportes localizado no Bairro Frei Vito. |
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| materia |
1146/2024 |
2024-11-01 |
Ofício/Memorando do Poder Executivo |
Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei nº036/2024 |
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| materia |
90/2024 |
2024-10-30 |
Pedido de Providência |
A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a instalação de mesa, bancos e guarda-sóis no Parque do Lago. |
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87/2024 |
2024-10-29 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente a desobstrução da tubulação próxima a escola de Linha Aparecida. |
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88/2024 |
2024-10-29 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente o conserto da cobertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Mato Branco. |
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| materia |
89/2024 |
2024-10-29 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente o recolhimento dos galhos presente na Rua Frei Everaldo próximo a residência de nº4396 da Sra. Aldenira Dalastra. |
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| sessao |
37 |
2024-10-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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44/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual- PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº4.039/2023 de 30 de outubro de 2023 |
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| materia |
86/2024 |
2024-10-25 |
Pedido de Providência |
O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo, através do Departamento de Planejamento, proceda a uma readequação de nomenclatura substituindo o nome da Rua Paulo Setúbal, no Loteamento Idalina Scariot, para Rua Paulo Conte em toda a sua extensão. |
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| materia |
9/2024 |
2024-10-24 |
Pedido de Informação Parlamentar |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto a Secretaria de Saúde de sua administração, encaminhe informações referentes ao planejamento de aquisição e distribuição de materiais de consumo da área Odontológica, para o trabalho dos setores municipais durante o primeiro trimestre de 2025, especificando a quantidade, tipos de materiais previstos, seus respectivos valores e a destinação de cada item. |
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| materia |
85/2024 |
2024-10-24 |
Pedido de Providência |
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente o recolhimento do lixo da Rua Pedro Alvares Cabral (Antiga Rua 20), na qual foi retirada a lixeira utilizada pelos munícipes daquela localidade há aproximadamente seis meses. |
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| materia |
76/2024 |
2024-10-22 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº028/2024. Relator: vereador Paulo Rosa |
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| materia |
77/2024 |
2024-10-22 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº028/2024. Relator: vereador Saimon Miri |
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| materia |
78/2024 |
2024-10-22 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº032/2024. Relator: vereadora Lídia Posso |
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| materia |
79/2024 |
2024-10-22 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável a tramitação da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº028/2024. Relator: vereador Pedrinho |
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| sessao |
36 |
2024-10-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio 43/2024, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no Processo 628030/23, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Chopinzinho, relativas ao exercício de 2020, conforme ressalvas indicadas pelo Egrégio Tribunal Pleno. |
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| materia |
7/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. |
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| materia |
83/2024 |
2024-10-21 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente a recuperação através de cascalhamento na estrada da Comunidade de Santa Inês, trecho próximo a propriedade do Sr. Gelson Kovaleski. |
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| materia |
84/2024 |
2024-10-21 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente o recolhimento dos entulhos da Rua Mato Grosso, bairro Menino Deus, nas proximidades da residência de nº 3818. |
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| materia |
8/2024 |
2024-10-18 |
Pedido de Informação Parlamentar |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao departamento competente de sua administração, encaminhe informações acerca do atual status e implementação da Lei Paulo Gustavo em nosso município. |
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| materia |
81/2024 |
2024-10-18 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuiçıes legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que providencie a instalação de câmeras de vigilância na Praça do bairro Cristo Rei do município. |
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| materia |
82/2024 |
2024-10-18 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a limpeza dos entulhos, galhos e demais dejetos presentes em determinados bairros, vias e locais da zona urbana de todo o município, com a criação de um cronograma para tal, a ser informado nos meios de comunicação. Por exemplo, temos o Loteamento Idalina Scariot, no qual há reivindicações dos moradores devido ao despejo de móveis e demais entulhos na via daquela localidade. |
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| materia |
43/2024 |
2024-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Lagoão-ACMRL. |
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| materia |
42/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
74/2024 |
2024-10-15 |
Parecer de Comissão |
Parecer relativo ao Acórdão do Tribunal de Contas - Prestação e Contas Poder Executivo exercício 2020 |
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| sessao |
35 |
2024-10-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
80/2024 |
2024-10-14 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente o cascalhamento da estrada da comunidade de Mato Branco, no trechos próximos as propriedades do Sr. Odilon Jovani Ramos, o qual necessita de recuperação do acesso à propriedade do mesmo, e também da Sra. Maria
Sebastiana, considerando que esta munícipe necessita de terraplanagem para construção de moradia. |
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| materia |
5/2024 |
2024-10-10 |
Emenda |
Emenda Supressiva a Projeto de Lei Ordinária nº028/2024 |
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| norma |
28/2024 |
2024-10-09 |
Portaria |
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público. |
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| norma |
27/2024 |
2024-10-08 |
Portaria |
CONCEDER ao Servidor Efetivo André da Silva Xavier da Cruz, matrícula funcional nº 59-3, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação a conversão em pecúnia de sua licença prêmio por assiduidade, correspondente a 3 (três) meses, referente ao quinquênio aquisitivo de 3 de junho de 2019 a 2 de junho de 2024. |
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| sessao |
34 |
2024-10-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-10-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo I – Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano, e Anexo II – Ocupação do Solo, da Lei Complementar nº 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho. |
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| materia |
6/2024 |
2024-10-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 102, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Chopinzinho e dá outras providências. |
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| materia |
40/2024 |
2024-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2024-10-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
38/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 4.057/2024, de 02 de abril de 2024, que declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias” |
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| materia |
39/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara n.° 189-B, matrícula n.° 20.620, e Parte da Chácara n.° 192, matrícula n.°3.227, situado no quadro urbano, para regularização de rua e avenida, e dá outras providências. |
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| sessao |
32 |
2024-09-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
75/2024 |
2024-09-23 |
Parecer de Comissão |
Parecer relativo ao Acórdão do Tribunal de Contas - Prestação e Contas Poder Executivo exercício 2022 |
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| sessao |
31 |
2024-09-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
37/2024 |
2024-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso dos bens descritos no Anexo I desta Lei ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR. |
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| materia |
79/2024 |
2024-09-12 |
Pedido de Providência |
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que sejam tomadas as devidas providências junto à Secretaria competente, no sentido de realizar a reforma do bueiro localizado na Comunidade de Santa Maria, próximo à entrada da propriedade do Senhor Ivo Bernardo. |
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| norma |
26/2024 |
2024-09-12 |
Portaria |
Progressão Funcional Rubia Mara Storti Rocha |
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| materia |
36/2024 |
2024-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Chopinzinho, e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2024-09-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
35/2024 |
2024-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e afetação de bens de sua propriedade para fins de regularização de documentos de ruas. |
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| materia |
78/2024 |
2024-09-03 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie a limpeza da Rua das Palmeiras, situada no bairro Cristo Rei. |
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| sessao |
29 |
2024-09-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
25/2024 |
2024-09-02 |
Portaria |
CONCEDER ao Servidor Efetivo Danilo dos Santos Pinto, matrícula funcional nº 60-7, ocupante do cargo de Técnico Administrativo a conversão em pecúnia de sua licença prêmio por assiduidade, correspondente a 3 (três) meses, referente ao quinquênio aquisitivo de 3 de junho de 2019 a 2 de junho de 2024. |
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