| materia |
30/2024 |
2024-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.763, de 15 de março de 2019, que institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar
animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências. |
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| materia |
31/2024 |
2024-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual - PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.039/2023 de 30 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
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| sessao |
21 |
2024-07-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-07-08 |
Moção de Reconhecimento |
Moção de reconhecimento a Sra. Evani Sperotto Dalmut Pan, pelos relevantes serviços prestados e pela sua dedicação e contribuição ao município de Chopinzinho (PR). |
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| materia |
71/2024 |
2024-07-08 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie a instalação de boca de lobo na Rua Albino Orestes Dalmut do bairro São Sebastião, próximo a residência de nº 3764. |
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| materia |
1/2024 |
2024-07-05 |
Indicação |
O vereador solicita a Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria do Município, realizem estudos para alteração da Lei nº 3.826, de 14 de maio de 2020, especificamente dando nova redação ao § 2º do art. 31, que trata da nomeação de cargos de direção escolar e suporte pedagógico, sob o prisma da legalidade, tendo em vista despacho exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no Processo nº 341495/24. |
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| materia |
70/2024 |
2024-07-05 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Silvino Vicente Duarte, bairro Casarão, próximo a residência do Sr. Jair Bertela. |
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| norma |
16/2024 |
2024-07-04 |
Portaria |
Dispõem sobre o sistema de registro eletrônico de ponto, afastamentos e perícia médica na Câmara
Municipal de Chopinzinho – Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
15/2024 |
2024-07-03 |
Portaria |
Elevar a Servidora Nataly Klabunde da Silva, ocupante do cargo de Analista Legislativo, Grupo Ocupacional – Profissional, matrícula 62-3, do nível de enquadramento IV para o nível de enquadramento V da tabela de vencimentos, referente ao período aquisitivo de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2024, com efeito retroativo a 1º de julho de 2024. |
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| norma |
4070/2024 |
2024-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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| norma |
4071/2024 |
2024-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). |
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| norma |
13/2024 |
2024-07-02 |
Portaria |
Revogada. |
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| norma |
14/2024 |
2024-07-02 |
Portaria |
Revogada. |
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| sessao |
20 |
2024-07-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
56/2024 |
2024-07-01 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº022/2024. Relator: |
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| materia |
57/2024 |
2024-07-01 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº022/2024. Relator: vereador Pedrinho |
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| materia |
58/2024 |
2024-07-01 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº022/2024.Relator: vereador Saimon Miri |
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| materia |
59/2024 |
2024-07-01 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº022/2024. Relator:vereador Enio Valdir Ceni |
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| norma |
4069/2024 |
2024-07-01 |
Lei Ordinária |
Cria Fundo Municipal para calamidades públicas |
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| materia |
69/2024 |
2024-06-28 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente o cascalhamento da estrada de Linha Dallegrave, no trecho compreendido entre a propriedade do Sr. Luizinho Nogueira até a Comunidade do Bugre. |
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| norma |
12/2024 |
2024-06-27 |
Portaria |
EXONERAR o servidor Zair Pedro Dal Vesco, matrícula 79-8, do cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo de Chopinzinho, a partir de 30 de junho de 2024. |
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| sessao |
19 |
2024-06-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
29/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadã Honorária de Chopinzinho (PR) a Sra. Leandre Dal Ponte - Deputada Federal. |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-19 |
Pedido de Informação Parlamentar |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal, requerem a Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente informe quando será finalizada as obras do calçamento da Comunidade de Encruzilhada. |
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| materia |
28/2024 |
2024-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.764, de 15 de março de 2019, 3.782, de 31 de julho de 2019, 3.829, de 04 de junho de 2020, 3.847, de 08 de setembro de 2020, pela 3.848, de 08 de setembro de 2020, 3.907, de 17 de junho de 2021, 4.015, de 01 de junho de 2023 e 4.061, de 27 de maio de 2024 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais. |
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| materia |
68/2024 |
2024-06-19 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente providencie a realização de serviços de manutenção do tipo tapa-buraco na Rua Coronel Santiago Dantas, especificamente em frente ao Supermercado Mercosul. |
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| norma |
4068/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle da poluição sonora resultante de atividades urbanas e rurais no Município de Chopinzinho, e estabelece limites de níveis sonoras em função da finalidade de uso e ocupação do solo visando à saúde humana e ao sossego público. |
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| materia |
27/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 401,29 m² de Parte da Chácara n° 89, Matrícula n.º 9.843, para fins de abertura da Rua Anibal Graebin, e receber área de 449,60m² de Parte da Chácara nº 89, matrícula 19.244, área de 168,25m² de Parte da Chácara nº 89, matrícula 19.993 e 306,63 m² de Parte da Chácara nº 89, Matrícula nº 9.843, para prolongamento da Rua das Araucárias, localizada no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
67/2024 |
2024-06-18 |
Pedido de Providência |
O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo, através do Departamento de Planejamento, inclua em sua programação de obras o complementação de calçamento com pedras irregulares ou pavimentação asfáltica em algumas ruas da sede do Distrito de São Francisco, bem como na estrada que dá acesso ao Cemitério e à Caixa d’Água da Sanepar, numa extensão aproximada de 500 metros. |
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| norma |
11/2024 |
2024-06-18 |
Portaria |
CONCEDER 10 (dez) dias de férias à Servidora Gézica Bertoldi, matrícula funcional nº 58-5, ocupante do cargo de Secretária Geral, referente ao período aquisitivo de 03 de junho de 2023 a 02 de junho de 2024, para fruição durante o período de 8 a 17 de julho de 2024. |
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| sessao |
18 |
2024-06-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
52/2024 |
2024-06-17 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável a tramitação da Emenda Aditiva nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 061/2023. Relator Vereador Pedrinho. |
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| materia |
53/2024 |
2024-06-17 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 24/2024. Relator: vereador Paulo Rosa |
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| materia |
54/2024 |
2024-06-17 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 24/2024. Relator: vereador Saimon Miri |
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| materia |
55/2024 |
2024-06-17 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 24/2024. Relator: vereador Enio Valdir Ceni |
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| materia |
66/2024 |
2024-06-14 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente os seguintes serviços: cascalhamento da estrada da Comunidade de Passo da Erva, trecho próximo a propriedade da Sra. Geni Matias e manutenções do ponto de ônibus localizado próximo a Igreja Matriz. |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-13 |
Ofício Vereador |
Solicita retirada do Projeto de Lei nº 020/2024. |
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| norma |
4065/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a associação Chopinzinho Clube de Serviço – CCS. |
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| norma |
4066/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Linha Alto Vitória - APROAVI |
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| norma |
4067/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Treinamento e Terapia Assistida com Cavalos – Associação GALLOPE. |
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| materia |
26/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Educação em Tempo Integral no Município de Chopinzinho e dá outras providências. |
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| norma |
10/2024 |
2024-06-11 |
Portaria |
Conceder 30 (trinta) dias de licença-prêmio a Servidora Rubia Mara Storti Rocha, ocupante do cargo de Procuradora Legislativa, matrícula 21-6, no período de 09 de julho de 2024 a 07 de agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 02 de agosto de 2015 a 01 de agosto de 2020. |
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| sessao |
17 |
2024-06-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Informação Parlamentar |
O vereador solicita à Presidência desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, após ouvido o Plenário, considerando que foi feita uma intervenção na Av.XV de Novembro no acesso à Rua Mário Ceni, para que sejam prestadas a esta Câmara Municipal as seguintes informações:1ª) se existe o Projeto para revitalização daquele local;2ª) qual o prazo para execução do novo projeto; 3ª) se existe previsão de recursos orçamentários/financeiros para a execução do novo
projeto; 4ª) se existem projeto e recursos, por que as obras estão paralisadas? |
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| materia |
49/2024 |
2024-06-10 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº015/2024. Relator: vereador Paulo Rosa |
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| materia |
50/2024 |
2024-06-10 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº015/2024. Relatoria:vereador Nereu |
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| materia |
51/2024 |
2024-06-10 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº015/2024.Relator: vereadora Nereu Hengen |
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| materia |
62/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie a reparação dos buracos da Rua Frei Everaldo, no trecho próximo ao Colégio Veritá. |
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| materia |
63/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie a reparação da estrada próxima ao calçamento que está sendo construído na Comunidade de Encruzilhada. |
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| materia |
64/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente o cascalhamento da estrada da Comunidade de Capitel Santo Antônio e a instalação de tubulação no bueiro presente na mesma, no trecho próximo a propriedade do Sr. Marcelino Floriano. |
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