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Cruzmaltina (PR)

IBGE code4106852
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cruzmaltina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 699 / 1271 / 370
Documents (with text) 2426 (2025)

Records per year

0 125 250 375 500 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 13 1999 · Norma: 9 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 20 2002 · Norma: 18 2003 · Norma: 10 2004 · Norma: 14 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 26 2007 · Matéria: 4 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 2 2008 · Norma: 35 2009 · Norma: 51 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 29 2011 · Norma: 52 2012 · Matéria: 17 2012 · Norma: 38 2012 · Sessão: 18 2013 · Matéria: 8 2013 · Norma: 60 2014 · Matéria: 43 2014 · Norma: 74 2014 · Sessão: 43 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 59 2016 · Norma: 56 2017 · Matéria: 20 2017 · Norma: 66 2017 · Sessão: 3 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 59 2020 · Matéria: 44 2020 · Norma: 47 2020 · Sessão: 36 2021 · Matéria: 114 2021 · Norma: 58 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 101 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 54 2023 · Matéria: 84 2023 · Norma: 60 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 41 2024 · Norma: 42 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 128 2025 · Norma: 70 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 59 2026 · Norma: 21 2026 · Sessão: 14 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2340)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 242/2008 2008-12-10 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 237/2008 2008-12-09 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA PARA O EXERCICIO DE 2009. 1 extracted
norma 238/2008 2008-12-09 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 1 extracted
norma 13/2008 2008-12-01 PORTARIA CONCEDER A (O) SERVIDOR (A) CLERI GLOOR OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DA CÂMARA, 30 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 01/12/2008 A 30/12/2008, RELATIVAS AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/01/2008 A 31/12/2008. 1 unsupported_format
norma 16/2008 2008-11-20 DECRETO ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 236/2008 2008-11-11 Lei Ordinária DENOMINA O NOME DAS RUAS PROJETADAS NUMEROS A, B, C E E, DO JARDIM FLÓRIDA COM SEDE NESTE MUNICIPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 213/2007 2008-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
norma 15/2008 2008-08-26 DECRETO ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 14/2008 2008-08-14 DECRETO REJEITA O ACÓRDÃO 3268/07 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE RECOMENDOU A DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 16/2008 2008-07-11 Resolução FIXA SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE, VEREADORES E CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ, PARA LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31/12/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 235/2008 2008-07-09 Lei Ordinária FIXA A SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E CARGOS EM COMISSAO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 1 DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 234/2008 2008-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 233/2008 2008-06-17 Lei Ordinária DISCIPLINA A IMPLANTAÇAO DE INFRA-ESTRUTURA DE SUPORTE A A INSTALAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 231/2008 2008-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
norma 232/2008 2008-06-10 Lei Ordinária FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA A PERMUTA HORAS/MÁQUINAS COM O MUNICÍPIO CONTÍGUO BORRAZÓPOLIS. 1 extracted
materia 1/2008 2008-05-28 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional Especial, altera LDO e PPA/2008 e dá outras providências. 0 no document
norma 11/2008 2008-05-28 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional Especial, Altera LDO e PPA/2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 230/2008 2008-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 229/2008 2008-05-20 Lei Ordinária DENOMINA DE PAULO KUCHUMINSKI O PRÉDIO DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2008 2008-05-08 Resolução TORNA PÚBLICA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 227/2008 2008-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 228/2008 2008-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 225/2008 2008-04-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE E RECOMPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 226/2008 2008-04-04 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS PARA AS CATEGORIAS DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA, E GRUPO OCUPACIONAL, CARGOS ADMINISTRATIVOS PARA AS CATEGORIAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ATENDENTE DE TELEFONE E MONITORA I DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA. 0 no document
norma 241/2008 2008-04-04 Lei Ordinária CONCEDE ABONO A CLASSE DE SERVIDORE EFETIVOS 0 no document
norma 223/2008 2008-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 222/2008 2008-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 221/2008 2008-03-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA NO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/2008 2008-02-20 PORTARIA CONCEDER A (O) SERVIDOR (A) ADRIANA APARECIDA DE ARAÚJO OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 30 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 20/02/2008 A 21/03/2008, RELATIVAS AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/02/2007 A 02/02/2008. 1 unsupported_format
norma 10/2008 2008-01-11 PORTARIA CONCEDER A (O) SERVIDOR (A) ANGELITA APARECIDA MEDRADO, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 21/01/2008 Á 09/02/2008, CONVERTER 10 (DEZ) DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO RELATIVAS AO PERÍODO AQUISITIVO DE 03/01/2007 A 03/01/2008. 1 unsupported_format
norma 11/2008 2008-01-11 PORTARIA CONCEDER A (O) SERVIDOR (A) CLERI GLOOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, 30 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 01/02/2008 A 01/03/2008, RELATIVAS AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/01/2007 A 02/01/2008. 1 unsupported_format
norma 220/2008 2007-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 13/2007 2007-12-17 DECRETO ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 219/2007 2007-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL SEM REMUNERAÇÃO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/2007 2007-12-05 Resolução APROVA O ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 217/2007 2007-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 218/2007 2007-12-04 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 12/2007 2007-11-26 DECRETO ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 215/2007 2007-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
norma 216/2007 2007-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 36/2007 2007-11-19 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 36/2007 2007-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 11/2007 2007-11-11 DECRETO ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 10/2007 2007-11-06 DECRETO ACOLHE O ACÓRDÃO 2072/07 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE RECOMENDOU A APROVAÇÃO COM RESSALVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 9/2007 2007-10-30 DECRETO REJEITA A RESOLUÇÃO 6.369/07 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE RECOMENDOU A DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 214/2008 2007-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
materia 33/2007 2007-09-18 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 33/2007 2007-09-18 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional Especial e dá outras providências. 0 no document
norma 212/2007 2007-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 208/2007 2007-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted