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Cruzmaltina (PR)

IBGE code	4106852
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.cruzmaltina.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	699 / 1271 / 370
Documents (with text)	2426 (2025)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (2340)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	36/1997	1997-11-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	38/1997	1997-11-10	Lei Ordinária	FIXA NORMAS DE APROVAÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	32/1997	1997-10-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	33/1997	1997-10-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	35/1997	1997-10-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	34/1997	1997-10-07	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	37/1997	1997-09-29	Lei Ordinária	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ	1	extracted
norma	31/1997	1997-09-24	Lei Ordinária	INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	30/1997	1997-08-28	Lei Ordinária	AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	29/1997	1997-08-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E FORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	22/1997	1997-07-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO	1	extracted
norma	23/1997	1997-07-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ.	1	extracted
norma	24/1997	1997-07-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA	1	extracted
norma	25/1997	1997-07-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	26/1997	1997-07-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA	1	extracted
norma	27/1997	1997-07-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA	1	extracted
norma	28/1997	1997-07-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA	1	extracted
norma	21/1997	1997-07-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	20/1997	1997-05-21	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	14/1997	1997-05-06	Lei Ordinária	INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	15/1997	1997-05-06	Lei Ordinária	INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	16/1997	1997-04-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	19/1997	1997-04-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	17/1997	1997-04-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VILAS RURAIS E ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO	1	extracted
norma	18/1997	1997-04-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	12/1997	1997-04-09	Lei Ordinária	INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	13/1997	1997-04-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	11/1997	1997-03-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	8/1997	1997-02-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	9/1997	1997-02-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURINUAL	1	extracted
norma	10/1997	1997-02-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3/1997	1997-01-27	Lei Ordinária	DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1997	1997-01-27	Lei Ordinária	DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS VENCIMENTOS DE PESSOAL COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	5/1997	1997-01-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	6/1997	1997-01-27	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1997	1	extracted
norma	7/1997	1997-01-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO VALE DO IVAÍ - AMUVI - CONSTITUÍDA PELOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO 08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2/1997	1997-01-02	Lei Ordinária	ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	56/1999	—	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS	1	extracted
norma	101/2002	—	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA RURAL NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	224/2008	—	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted