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Cruzmaltina (PR)

IBGE code4106852
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cruzmaltina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 699 / 1271 / 370
Documents (with text) 2426 (2025)

Records per year

0 125 250 375 500 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 13 1999 · Norma: 9 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 20 2002 · Norma: 18 2003 · Norma: 10 2004 · Norma: 14 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 26 2007 · Matéria: 4 2007 · Norma: 58 2008 · Matéria: 2 2008 · Norma: 35 2009 · Norma: 51 2010 · Norma: 30 2011 · Matéria: 29 2011 · Norma: 52 2012 · Matéria: 17 2012 · Norma: 38 2012 · Sessão: 18 2013 · Matéria: 8 2013 · Norma: 60 2014 · Matéria: 43 2014 · Norma: 74 2014 · Sessão: 43 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 59 2016 · Norma: 56 2017 · Matéria: 20 2017 · Norma: 66 2017 · Sessão: 3 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 59 2020 · Matéria: 44 2020 · Norma: 47 2020 · Sessão: 36 2021 · Matéria: 114 2021 · Norma: 58 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 101 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 54 2023 · Matéria: 84 2023 · Norma: 60 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 41 2024 · Norma: 42 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 128 2025 · Norma: 70 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 59 2026 · Norma: 21 2026 · Sessão: 14 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2340)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 209/2007 2007-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 210/2007 2007-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 211/2007 2007-08-16 Lei Ordinária CRIA A UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA MUNICIPAL - UGTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12/2007 2007-07-30 Resolução PUBLICA PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2002 DO PODER EXECUTIVO DE CRUZMALTINA. 1 extracted
norma 13/2007 2007-07-30 Resolução PUBLICA ACORDAO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 DO PODER EECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA 1 extracted
norma 206/2007 2007-07-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 207/2007 2007-07-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 205/2007 2007-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 204/2007 2007-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 9/2007 2007-07-04 PORTARIA ART. 1º - FICA NOMEADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, O SENHOR JÉFERSON RIBEIRO, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO RG Nº. 5.266.541-8 SSP/PR E INSCRITO NO CPF/MF Nº. 729.636.119-00, OAB 23.348 – PR, PARA OCUPAR O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ. 1 unsupported_format
norma 200/2007 2007-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, POUSADA E LOCOMOÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DIRETORES DE DEPARTAMENTO CARGOS DE ASSESSORAMENTO, SERVIDORES DO QUADRO MUNICIPAL E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 201/2007 2007-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 202/2007 2007-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 203/2007 2007-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2007 2007-07-03 DECRETO DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO 0 no document
materia 24/2007 2007-07-02 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 24/2007 2007-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 199/2007 2007-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUICOES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE A DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 195/2007 2007-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 196/2007 2007-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 197/2007 2007-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 198/2007 2007-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 194/2007 2007-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. 1 extracted
materia 18/2007 2007-06-05 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar e dá outras providências. 0 no document
norma 18/2007 2007-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 193/2007 2007-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPRA DE LOTE NA SEDE DO MUNICÍPIO COM A ÁREA INFERIOR A 800,00 METROS QUADRADOS PARA A CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/2007 2007-05-30 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 192/2007 2007-05-23 Lei Ordinária DISPÕE A CONCESSÃO DE REAJUSTE E RECOMPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 190/2007 2007-05-07 Lei Ordinária AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA DO PLANO DE CARGOS. CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 191/2007 2007-05-07 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 187/2007 2007-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 188/2007 2007-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 189/2007 2007-04-04 Lei Ordinária ALTERA O PLANO PLURIANUAL DOS EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009 E A LDO DO EXERCICIO DE 2007. 1 extracted
norma 186/2007 2007-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 185/2007 2007-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 16 E SEGUINTES DA LEI 4.320 DE 17/03/1964 E ARTIGOS 26 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR NO. 101 DE 04 DE MAIO DE 2000. 1 extracted
norma 11/2007 2007-03-02 Resolução ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 1 extracted
norma 182/2007 2007-02-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DO DESENVOLVIMENTO DE EXTREMO SUL - BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. 1 extracted
norma 183/2007 2007-02-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S/A. 1 extracted
norma 184/2007 2007-02-14 Lei Ordinária INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2007 2007-02-05 PORTARIA I – NOMEAR OS SENHORES: ANGELITA APARECIDA MEDRADO, ADILSON MENAS FIDELIS E CLERI GLOOR, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA PARA COMPOREM A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 unsupported_format
norma 7/2007 2007-02-02 PORTARIA ART.1 Fica nomeada em virtude da aprovação em concurso público, a Senhorita ADRIANA APARECIDA ARAÚJO, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 8 698.842-9 SSP/PR e inscrita no CPF/MF nº. 057.636.999-39, para ocupar o cargo de Auxiliar de Serviço Gerais do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Cruzmaltina, Estado do Paraná. 1 extracted
norma 5/2007 2007-01-03 PORTARIA ART. 1º - FICA NOMEADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, A SENHORITA ANGELITA APARECIDA MEDRADO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DO RG Nº. 8.387.234-9 SSP/PR E INSCRITA NO CPF/MF Nº. 058.602.439-52, PARA OCUPAR O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA. 1 unsupported_format
norma 6/2007 2007-01-03 PORTARIA ART. 1º - FICA NOMEADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, O SENHOR ADILSON MENAS FIDELIS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO RG Nº. 5.412.176-8 SSP/PR E INSCRITA NO CPF/MF Nº. 894.272.709-34, PARA OCUPAR O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ. 1 unsupported_format
norma 10/2006 2006-12-12 Resolução ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 181/2006 2006-12-04 Lei Ordinária DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 180/2006 2006-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 9/2006 2006-11-15 Resolução APROVA O ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 178/2006 2006-11-13 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 179/2006 2006-11-13 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 177/2006 2006-08-21 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted