| materia |
276/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Oftalmologia nas Escolas e dá outras providências. |
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| materia |
277/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre diretrizes para criação do Programa “Refeição Solidária” e dá outras providências. |
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278/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento – CMCSS – e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 063/2025. |
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| materia |
279/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei |
Institui a Bonificação por Produtividade – BP – no âmbito da Fazenda Pública Municipal. Mensagem nº 064/2025. |
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| materia |
280/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 2.892, de 29 de março de 2004, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais e do quadro próprio de pessoal da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu”. |
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765/2025 |
2025-10-31 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações detalhadas e medidas de controle em relação à alta incidência de moscas conhecidas como “mosca corcunda” ou “mosca caixão” no Bairro São Roque, conforme especifica. |
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| materia |
766/2025 |
2025-10-31 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização salarial, o plano de carreira e o possível adicional de insalubridade das merendeiras e merendeiros servidores da Prefeitura. |
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767/2025 |
2025-10-31 |
Requerimento |
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 139/2025, conforme especifica. |
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| materia |
770/2025 |
2025-10-31 |
Ofício |
Ofício nº 13620/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 697/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. |
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| materia |
3691/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a realização de campanhas educativas e capacitação de agentes de trânsito para atendimento inclusivo. |
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| materia |
3692/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a implantação de sinalização em braile em pontos de ônibus, terminais de transporte e totens informativos. |
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| norma |
5600/2025 |
2025-10-31 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - COMEL/FI”. |
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| sessao |
60 |
2025-10-31 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-30 |
Subemenda |
SAPL Nº 2/2025 - Subemenda Modificativa
À Emenda n° 54/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito (Mensagem nº 053/2025), que “Institui o Programa de Justiça Fiscal – RecuperaFoz, que estabelece regras temporárias e especiais para a recuperação de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.” |
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| materia |
275/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro de 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. |
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| materia |
763/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
Requer a outorga de Votos de Congratulações e Reconhecimento Público aos integrantes do 14º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, em especial ao Cap. Mendes, Maj. Dalpozo, Sgt. Vieira, Sd. Valdecir e equipes de Inteligência P2, pela atuação exemplar e eficiente na elucidação e resolução do caso de sequestro e roubo ocorrido na residência do ex-Presidente do CONSEG Zona Norte, no dia 26 de outubro de 2025. |
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| materia |
764/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações sobre eventual retirada de monumento instalado na Praça Naipi, conforme especifica. |
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| sessao |
59 |
2025-10-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
57/2025 |
2025-10-29 |
Emenda |
SAPL Nº 57/2025 - Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 220/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui o Programa "Foz de Braços Abertos", voltado à promoção da receptividade turística qualificada no município e dá outras providências. |
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58/2025 |
2025-10-29 |
Emenda |
Emenda supressiva ao Ao Projeto de Lei n° 111/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que “Altera a Lei nº 5.421, de 27 de maio de 2022, que “Institui o Prêmio Destaque Científico-Acadêmico de Foz do Iguaçu”. |
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| materia |
59/2025 |
2025-10-29 |
Emenda |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei n° 112/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que “Altera a Lei nº 5.330, de 7 de dezembro de 2023, que “Institui o Prêmio Destaque da Imprensa de Foz do Iguaçu”. |
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60/2025 |
2025-10-29 |
Emenda |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei n° 117/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que “Altera a Lei nº 4.189, de 18 de fevereiro de 2014, que “Institui o Prêmio ‘Mulher Destaque’ de Foz do Iguaçu. |
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61/2025 |
2025-10-29 |
Emenda |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei n° 118/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que “Altera a Lei nº 4.865, de 26 de junho de 2020, que “Institui o Prêmio ‘Personalidade de Direitos Humanos’ de Foz do Iguaçu". |
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62/2025 |
2025-10-29 |
Emenda |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei n. 121/2025, que Altera a Lei nº 5.329, de 7 de dezembro de 2023, que “Institui o Prêmio Profissional Destaque da Educação de Foz do Iguaçu. |
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273/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei |
Institui o "Protocolo de Resposta Rápida (PRR)" no âmbito da rede municipal de saúde como mecanismo de ativação imediata do Protocolo de Atendimento à Criança e ao Adolescente, visando à proteção integral de vítimas de abuso sexual. |
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760/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações sobre a finalidade de uma caixa metálica na Rua Xavier da Silva, conforme especifica. |
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761/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 187/2025, que “Institui o Programa Municipal ‘Universidade Constrói Foz’ para incentivar a participação de estudantes universitários no desenvolvimento de projetos de interesse público em Foz do Iguaçu e dá outras providências”. |
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762/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações sobre a instalação de redutores eletrônicos de velocidade na Avenida Juscelino Kubitschek, nas proximidades do viaduto da BR-277, em ambos os sentidos da via. |
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20/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar no 142, de 15 de dezembro de 2008. Mensagem nº 061/2025. |
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| materia |
270/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar
a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS – aos termos do regime previsto na Lei Federal no 11.107, de 6 de abril de 2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Mensagem nº 062/2025. |
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271/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 060/2025. |
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| materia |
272/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei |
Institui a obrigatoriedade de elaboração e apresentação quadrimestral de relatório detalhado da execução das políticas públicas de educação em Foz do Iguaçu, e dá outras providências. |
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766/2025 |
2025-10-28 |
Ofício |
Ofício nº 13602/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 669/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. |
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767/2025 |
2025-10-28 |
Ofício |
Ofício nº 13764/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 675/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. |
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| materia |
768/2025 |
2025-10-28 |
Ofício |
Ofício nº 13633/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 061/2025, que: Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2008. |
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769/2025 |
2025-10-28 |
Ofício |
Ofício nº 13763/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 062/2025, que: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS – aos termos do regime previsto na Lei Federal no 11.107, de 6 de abril de 2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. |
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| materia |
3690/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a remoção das quatro árvores localizadas na Rua Xavier da Silva, nº 2248, Bairro Maracanã, esquina com a Rua Alagoas. |
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17/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta a vigência e eficácia do art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 27.047, publicado no Diário Oficial nº 3.545, páginas 9 a 14, de 06 de março de 2019. |
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| materia |
54/2025 |
2025-10-24 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito (Mensagem nº 053/2025), que “Institui o Programa de Justiça Fiscal – RecuperaFoz, que estabelece regras temporárias e especiais para a recuperação de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.” |
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55/2025 |
2025-10-24 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 208/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município e dá outras providências. |
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56/2025 |
2025-10-24 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 209/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que Institui o Programa Social “Feira Verde” no Município. |
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268/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo de tráfego para a implantação de novas faixas exclusivas de ônibus no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. |
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269/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências. |
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| materia |
759/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações acerca do relacionamento entre o Hospital Municipal Padre Germano Lauck e a UNILA, conforme especifica. |
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| materia |
3686/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a execução dos serviços de desentupimento do bueiro localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 256 a 330, Centro. |
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| materia |
3687/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a manutenção dos bueiros ao longo da Rua das Orquídeas, especialmente a troca da tampa no número 1079, Porto Meira. |
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| materia |
3688/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a realização de manutenção e substituição das tampas dos bueiros ao longo da Avenida das Cataratas, com prioridade para o bueiro localizado em frente ao nº 918, ao lado da Farmácia Raia, no trevo com a Avenida I. |
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| materia |
3689/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Corumbá, especialmente no número 230, Lancaster. |
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| norma |
451/2025 |
2025-10-24 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”. |
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| materia |
758/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações sobre a previsão de manutenção e melhorias das calçadas em todo o centro da cidade, conforme especifica. |
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