| materia |
13/2024 |
2024-12-09 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 13 de 2024;
Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS;
Valor: R$ 30.204,01;
Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a contratação de empresa para a realização de obras de calçamento, sinalização e implementação de estacionamentos em torno do CMEI – Arco Íris, saída para Ivaté. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Emenda |
Acrescenta dispositivo contendo cláusula de reversão.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 043/2024.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo IBAMA. |
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| materia |
14/2024 |
2024-12-09 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 14 de 2024;
Beneficiário: Secretaria de Saúde;
Valor: R$ 26.000,00;
Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio das cirurgias eletivas as quais são realizadas pelo Município, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes. |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-12-09 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 15 de 2024;
Beneficiário: Secretaria de Saúde;
Valor: R$ 27.204,01;
Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio de realização de radiografias computadorizadas, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes. |
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| materia |
16/2024 |
2024-12-09 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 16 de 2024;
Beneficiário: Secretaria de Saúde;
Valor: R$ 26.000,00;
Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio das cirurgias eletivas as quais são realizadas pelo Município, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes. |
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| materia |
17/2024 |
2024-12-09 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 17 de 2024;
Beneficiário: Secretaria de Saúde;
Valor: R$ 27.204,01;
Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio de realização de radiografias computadorizadas, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes. |
1 |
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| materia |
18/2024 |
2024-12-09 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 18 de 2024;
Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS;
Valor: R$ 53.204,01;
Justificativa: O valor da presente emenda destina-se para a aquisição de cascalho para regularização da Estrada dos “Apertados” e da Estrada Floresta. |
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| materia |
19/2024 |
2024-12-09 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 19 de 2024;
Beneficiário: Secretaria de Saúde;
Valor: R$ 26.000,00;
Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio das cirurgias eletivas as quais são realizadas pelo Município, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes. |
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| materia |
20/2024 |
2024-12-09 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 20 de 2024;
Beneficiário: Secretaria de Saúde;
Valor: R$ 27.204,01;
Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio de compras de medicamentos para fornecimento gratuito a população Icaraímense. |
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| materia |
21/2024 |
2024-12-09 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 21 de 2024;
Beneficiário: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS;
Valor: R$ 53.204,01;
Justificativa: O valor da presente emenda destina-se para a realização de revitalização do espaço conhecido como Praça da Rodoviária, trazendo uma nova área de lazer aos Munícipes Icaraímenses. |
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| materia |
22/2024 |
2024-12-09 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 22 de 2024;
Beneficiário: Secretaria de Saúde;
Valor: R$ 53.204,01;
Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado a Secretaria de Saúde para que seja realizada a aquisição de equipamentos e mobiliários para a área da Saúde em geral. Em especial 8 cadeiras de rodas, 6 cadeiras de banho, 6 pares de muletas, 6 camas hospitalares, 8 aparelhos detector cardio fetal, 10 aferidor de pressão arterial, 3 ar condicionado de 12 mil BTU’s e 3 computadores. |
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| materia |
23/2024 |
2024-12-09 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 23 de 2024;
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA CRISTO REI – CNPJ 02.700.122/0001-16;
Valor: R$ 27.204,01;
Justificativa: O valor desta emenda impositiva deverá ser destinada a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Cristo Rei – CNPJ 02.700.122/001-16 para que seja realizada a construção de uma caixa de água para o atendimento dos moradores locais. |
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| materia |
24/2024 |
2024-12-09 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 24 de 2024;
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO KM 02 – CNPJ 72.436.280/0001-96;
Valor: R$ 26.000,00;
Justificativa: O valor desta emenda impositiva deverá ser destinada a Associação dos Produtores Rurais do KM 02 para que seja realizada a construção de um poço artesiano para o atendimentos dos moradores locais. |
1 |
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| sessao |
41 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1965/2024 |
2024-12-03 |
Lei |
Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu défict. |
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| materia |
3/2024 |
2024-12-02 |
Substitutivo |
Substitui o Projeto de Lei nº 036/2024 e dá outras providências.
Substitui os dispositivos do Projeto de Lei para os constantes da emenda. |
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| sessao |
40 |
2024-12-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, incluindo a votação por chapa para eleição da Mesa. |
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| materia |
43/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo IBAMA. |
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| materia |
45/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o ingresso dos Municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do Município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos Municípios e taxa de adesão. |
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| sessao |
39 |
2024-11-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-11-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 1.689/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
36/2024 |
2024-11-19 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao empresário Silvestre Ferreira. |
1 |
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| norma |
37/2024 |
2024-11-19 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Alexandre Maranhão Khury. |
1 |
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| norma |
38/2024 |
2024-11-19 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Expedito Bezerra de Barros. |
1 |
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| norma |
1964/2024 |
2024-11-19 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
38 |
2024-11-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-13 |
Requerimento |
O Vereador Luciano Fabio Sitta, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.912 de 15 de dezembro de 2023, que trata sobre a criação de uma campanha permanente de conscientização sobre a separação e o descarte adequado do lixo no município de Icaraíma: |
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| norma |
1963/2024 |
2024-11-12 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
37 |
2024-11-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
55/2024 |
2024-11-08 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que seja feita a retirada das carretinhas que acompanham os caminhões de lixo de nosso Município. |
1 |
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| materia |
56/2024 |
2024-11-08 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que seja modificado o horário da coleta de lixo em nosso Município para o período noturno. |
1 |
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| materia |
57/2024 |
2024-11-08 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que seja feita a retirada dos PEVS, pontos de coleta de materiais recicláveis espalhados pelo nosso Município. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Expedito Bezerra de Barros. |
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| norma |
1962/2024 |
2024-11-06 |
Lei Complementar |
Cria o Anexo I-B na Lei Complementar nº 1.689/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-11-05 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Resolução |
Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao Exercício de 2.022 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1961/2024 |
2024-11-04 |
Lei |
Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais- REFIS 2024, no município de Icaraíma-PR. |
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| sessao |
36 |
2024-11-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-11-01 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao empresário Silvestre Ferreira. |
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| materia |
2/2024 |
2024-11-01 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Alexandre Maranhão Khury. |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-11-01 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
36/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e Lei Municipal nº 1792/2021 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
41/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| materia |
42/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2024-10-25 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
54/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
SUGERINDO que seja procedido construção de redutor de velocidade na Rua Leonildo Francisco de Assis, cruzamento com a Rua José Peres. |
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| sessao |
35 |
2024-10-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
39/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
40/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais- REFIS 2024, no município de Icaraíma-PR. |
1 |
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