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2411/2022 |
2022-06-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Plano Municipal de Arborização de Jardim Alegre-Paraná e da outras previdências. |
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21/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento |
Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, sobre a reforma da Capela Mortuária:
Qual o prazo para a conclusão e o que precisa para dar continuidade a obra? |
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22/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento |
Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relatório dos trabalhadores da Empresa Campos Verde a qual o Município tem contrato, contendo quantidade de pessoas, nome das mesmas, local onde trabalha/trabalhou, quantas diárias e valor das mesmas desde janeiro de 2021 até a presente data. |
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98/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
solicitando a demarcação de vagas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores, devidamente demarcados com faixas. |
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99/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
solicitando estudos para a construção da sede própria para conselho tutelar municipal |
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100/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
que tome as devidas providências junto ao setor competente, solicitando o estudo para a troca de endereço da Secretaria de Esporte junto a Biblioteca Cidadã. |
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101/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
solicitando a obrigatoriedade da assinatura de um termo de responsabilidade na concessão de Alvará de Funcionamento para a realização de atividades esporádicas ou de caráter transitório no Município de Jardim Alegre. |
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49/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a conceder gratificação para os integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar e dá outras providências. |
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2408/2022 |
2022-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Disciplina e regulamenta a administração, funcionamento, estrutura e serviços do cemitério público do município de jardim alegre (parte nova e antiga) e dá outras providências. |
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95/2022 |
2022-05-19 |
Indicação |
Que determine ao setor competente da Prefeitura, solicitando a contratação de uma pessoa para a limpeza do terminal rodoviário Padre Divino Donizete Maia. |
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97/2022 |
2022-05-19 |
Indicação |
solicitando a construção de um mata burro na propriedade do Sr. Nelsinho na comunidade do Xaxim. |
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2407/2022 |
2022-05-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre alteração da tabela de habilitação de ingresso e vencimento inicial do cargo de psicologia, carga horária 40 horas semanais, da carreira de nível superior e dá outras providências. |
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2406/2022 |
2022-05-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do poder Legislativo do município de Jardim Alegre, estado do Paraná e dá outras previdências |
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5/2022 |
2022-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2022 |
2022-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público,
Relatórios contendo os valores gastos de cada ponte construída no Assentamento 8 de Abril, as seguintes pontes:
Ponte do Robinho;
Ponte do Guarani;
Ponte do Pepe;
Ponte do Vilmarzinho. |
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18/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público,
Relatórios contendo os valores gastos nas construções dos poços artesiano no Assentamento 8 de Abril, nas Comunidades do Xaxim e Perobal. |
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19/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relatório contendo quantidade de muda frutíferas doadas pelo município, quantos produtores e quais produtores vão plantar laranja comercialmente. |
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20/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quantas comunidade foram atendidas e beneficiada com água em todo nosso Município. |
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44/2022 |
2022-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a firmar convênio junto ao serviço de proteção ao crédito a fim de inscrever dívida ativa do Município junto a este, regulamenta o procedimento de inscrição, fixa o valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal e dá outras providências. |
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45/2022 |
2022-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização e uso de VANT´s (veículo aéreo não tripulados), no Município de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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46/2022 |
2022-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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47/2022 |
2022-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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93/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
solicitamos que seja realizada limpeza nas Localidades da Barra Preta, Baianos, Vila Rural, Placa Luar, Pouso Alegre, Assentamento 8 de Abril e Jardim Florestal a cada 3 meses. |
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94/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
Que determine ao setor competente da Prefeitura, solicitamos que seja realizada limpeza de todos os extensão do parque industrial. |
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34/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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35/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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87/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
que tome as devidas providências junto ao setor competente, solicitando recape em frente à Praça Padre Tadeu Zienski. |
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88/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
solicitando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e remoção de caçambas estacionárias para retirada de entulho e resíduos sólidos visando atender as necessidades dos munícipes carentes do nosso município e demais secretarias. Essa solicitação visa minimizar os problemas ocasionados por resíduos descartados de forma irregular, que favorece o aumento de locais propícios para a proliferação do mosquito Aedes aegypti. |
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89/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
que sejam instaladas câmeras de segurança no cemitério municipal, pois estão ocorrendo inúmeros roubos. |
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90/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
que seja roçada a margem da rodovia do Palmeirinha, desde o início até o acesso às novas casas construídas. |
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91/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
solicitando a verificação e posteriormente o conserto da tubulação de escoamento pluvial, existente na Rua Ponta Grossa esquina com a Rua Crisântemo. |
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92/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
solicitando a remoção de arvores nos seguintes endereços:
Rua Bandeirantes esquina com a Rua São Paulo,
Rua Getúlio Vargas em frente à Câmara Municipal,
Avenida Tancredo Neves em frente a propriedade do Sr. Serafim. |
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2402/2022 |
2022-05-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do magistério da educação básica, levado à efeito pela lei municipal Nº 061/2010, de 19/05/2010, para o cargo de professor 20 horas, de provimento do quadro de pessoal efetivo estatutário da prefeitura municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná e dá outras providências. |
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40/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 40/2022 – Autoria do Poder Executivo, com a Ementa: Disciplina e regulamenta a administração, funcionamento, estrutura e serviços do cemitério público municipal (parte nova e antiga) e dá outras providências. |
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| materia |
41/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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42/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
43/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-05-04 |
PORTARIA |
Conceder o direito ao gozo de 20 (vinte) dias de férias ao servidor WILLIAN ALVES DE SOUZA. |
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4/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do poder Legislativo do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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16/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, sobre processos de concessão de direito real de uso para empresas instalarem no Parque Industrial do nosso Município. |
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38/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
39/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da tabela de habilitação de ingresso e vencimento inicial do cargo de Psicólogo, carga horária 40 horas semanais, da Carreira de Nível Superior e dá outras providências. |
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79/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
solicitamos que estude a possibilidade, junto ao Governo do Estado, que seja aumentando a ponte do Rio do Bulha entre Jardim Alegre ao Jardim Florestal. |
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80/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
solicitamos aos setores competentes a realização de palestras e oficinas nas Escolas Municipais e Estaduais sobre prevenção e risco no uso de drogas e os malefícios causados pelo uso de drogas, junto as secretárias da assistência social, conselho municipal, psicólogos, juízes e promotores da vara da infância e juventude, policiais militares e etc. |
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81/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
que tome as devidas providências junto ao setor competente, solicitando a remoção da arvore seca na Praça da Igreja Matrix em frente a sorveria Maristela. |
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82/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
que tome as devidas providências junto ao setor competente, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, a extensão de rede elétrica (iluminação pública) em frente a propriedade do Sr. Ronaldo Baena próximo a PR466, na Rua Luiz Donatti e na Localidade do Pouso Alegre em frente as casas populares. |
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83/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
que tome as devidas providências junto a secretária da Agricultura para a promoção de palestra para os agricultores em especial aos pequenos produtores com o tema bovinocultura de leite. |
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84/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
que tome as devidas providências junto ao setor competente, solicita patrolamento da estrada na Localidade dos Baianos próximo a propriedade do Sr. Pedro Figueiredo. |
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85/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
solicitando que seja atendida a Recomendação Administrativa de 2012 do Ministério Público do Paraná e a Resolução nº 29/2017 da Comissão Intergestora Tripartite do Ministério da Saúde. Assim, deve a Secretaria de Saúde atuar no sentido de capacitar e orientar os profissionais médicos a:
1) Somente prescreverem medicamentos pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI), vedando-se, em qualquer hipótese, a prescrição isolada pelo nome comercial (de marca);
2) Esgotarem as alternativas de medicamentos previstas na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) antes de prescreverem tratamento medicamentoso diverso aos pacientes;
3) Se ainda assim for necessário a prescrição de medicamento não contemplado pelo SUS, o médico responsável deverá elaborar justificativa técnica consistente fundamentando essa orientação clínica excepcional. |
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