| materia |
58/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025 |
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| materia |
239/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Solicita que o Poder Executivo Municipal interceda junto à Câmara dos Deputados, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP/PR) e demais órgãos competentes, visando à disponibilização de profissionais da área da medicina científica (médicos legistas e peritos) no Instituto Médico-Legal (IML) da cidade de Ivaiporã – PR. |
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| materia |
240/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que disponibilize uma ambulância para atendimento permanente na localidade do Assentamento 8 de Abril. |
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| materia |
241/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Solicita que o Poder Executivo Municipal adote providências para que o adicional de insalubridade dos técnicos e enfermeiros contratados sob o regime da CLT seja calculado com base no salário base da categoria, e não sobre o salário mínimo. |
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| norma |
28/2025 |
2025-10-22 |
PORTARIA |
Estabelece ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2759/2025 |
2025-10-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2025 |
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| norma |
2760/2025 |
2025-10-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025. |
1 |
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| norma |
2761/2025 |
2025-10-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 2.521/2023 e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
2762/2025 |
2025-10-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 615/2015 |
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| materia |
18/2025 |
2025-10-20 |
Ofício(s) - Documento(s) |
Informações sobre a execução das Emendas Impositivas. |
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| sessao |
32 |
2025-10-20 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
26/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer informações referentes as duas frentes de trabalhos criadas para manutenção das estradas rurais do Município. |
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| materia |
27/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer informações sobre a disponibilidade do soro antiescorpiônico purificado para pessoas picadas por escorpiões no município. |
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| materia |
236/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize um subsídio para os produtores de ovos deste Município. |
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| materia |
237/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Solicita a viabilização uma faixa de pedestre elevada na Rua Londres esquina com Avenida Getulina. |
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| materia |
238/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Solicita que seja criado, com urgência, um programa de limpeza e manutenção de terrenos baldios e áreas públicas em nosso município, especialmente nas regiões onde foi constatada a proliferação de escorpiões. |
0 |
no document
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| materia |
3/2025 |
2025-10-16 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio ao setor leiteiro que está enfrentando sérias dificuldades diante da falta de equilíbrio entre custos de produção e o valor pago pelo litro de leite, o que compromete a sustentabilidade econômica da atividade leiteira no Brasil. |
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| materia |
235/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Solicita a instalação de câmeras de vídeo/monitoramento/segurança no interior dos veículos de transporte escolar e da saúde. |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
Requer que seja realizada uma cessão de uso de uma sala na Rodoviária Municipal para funcionamento do CRISTMA - CRISTO TE AMA DE JARDIM ALEGRE. |
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| materia |
234/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize a implantação de um Centro-Dia (Creche) para idosos, ou seja um espaço para acolher os idosos no período diurno. |
1 |
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| norma |
27/2025 |
2025-10-14 |
PORTARIA |
Concede férias a servidor publico efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná. |
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| norma |
2758/2025 |
2025-10-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS relâmpago 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-10-13 |
Ofício(s) - Documento(s) |
Solicitar a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 46/2025, que Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-10-13 |
Ofício(s) - Documento(s) |
OFÍCIO Nº 637-2025 - RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 03-2025 |
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| sessao |
31 |
2025-10-13 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
233/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, visando à instalação de um mastro para hasteamento de bandeiras no Colégio Estadual Cívico-Militar Anita Garibaldi, neste Município. |
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| materia |
24/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Requer informações referentes à área de 10 (dez) alqueires que foi objeto de concessão pelo Município, conforme descrito abaixo. |
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no document
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| materia |
230/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que disponibilize aulas de hidroginástica à população, visando à promoção da saúde e bem-estar, especialmente dos idosos e pessoas com limitações físicas. |
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| materia |
231/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública e a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Conjunto Montreal, neste Município. |
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| materia |
232/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a reforma ou a construção de uma nova ponte que liga a Estrada Palmeirinha à Estrada Sarandi, neste Município. |
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no document
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| norma |
2757/2025 |
2025-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025. |
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| norma |
5/2025 |
2025-10-07 |
RESOLUÇÃO |
Abre crédito adicional suplementar para o Poder Legislativo municipal. |
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no document
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| norma |
6/2025 |
2025-10-07 |
RESOLUÇÃO |
Transforma o Parecer Jurídico nº 07/2025 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2025, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
2756/2025 |
2025-10-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desvincular 30% (trinta por cento) da receita corrente da contribuição de serviço de iluminação pública – COSIP, até 31 de dezembro de 2032, nos termos da emenda constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, a qual alterou o artigo 76-B dos atos das disposições constitucionais transitórias – ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2025-10-06 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer relatório com todas as contratações/nomeações de pessoal efetivo e cargo em comissão, de janeiro de 2025 até a presente data, contendo o nome, local de lotação e data de nomeação. |
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| materia |
23/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer relatório contendo o gasto do Município/Departamento Rodoviário Municipal especificamente com as estradas rurais do ano de 2024 e do ano de 2025, até a presente data. |
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| materia |
224/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício a Polícia Rodoviária Estadual requerendo o bloqueio do espaço destinado à balança na localidade do Pouso Alegre. |
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| materia |
225/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Solicitando que seja disponibilizado o Wi-Fi para todos os frequentadores do Posto de Saúde próximo ao Lago Municipal Ângelo Santini. |
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| materia |
226/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Solicita que o Município tome as providências necessárias sobre os cachorros de rua, pois já houve vários ataques a cidadãos jardim alegrenses. |
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| materia |
227/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Solicita que o executivo viabilize uma faixa de pedestre elevada em frente ao Colégio Estadual Cívico Militar Anita Garibaldi. |
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| materia |
228/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Solicita que o executivo viabilize uma lombada nas proximidades da empresa Vevaltur |
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| materia |
229/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Solicita que o executivo notifique a empresa responsável pela limpeza/recolhimento de entulhos para que no transporte usem rede nas caçambas ou diminua a quantidade por viagem para não derrubar o que já foi recolhido. |
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| materia |
221/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Solicita a restauração da pista de caminhada do Lago Municipal Ângelo Santini, bem como o conserto dos corrimãos. |
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| materia |
222/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Solicita a instalação de parque para as crianças, construção de quadra de areia e instalação de academia da terceira idade na localidade do Jardim Florestal. |
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| materia |
223/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Solicita que o Município contrate um novo Técnico em Radiologia, caso não seja possível, verificar dentro do Quadro de Funcionários se existe alguém habilitado para operar o equipamento de Raio X ou viabilizar uma capacitação para algum servidor se habilitar a operar este equipamento no período noturno. |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-30 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio ao Requerimento nº 203/2025 do Deputado Estadual Tercílio Turini, que requer a disponibilização de atendimentos especializados em oncologia na região do Vale do Ivaí. |
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| materia |
13/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dá nome de “GERALDINO RAMOS” A Rodovia Municipal que liga a Rodovia Municipal Olímpio Geandomenico ao Patrimônio dos Baianos, no Município de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| materia |
219/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a poda da árvore em frente a Sorveteria Maristela. |
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| materia |
220/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Solicitando a construção de uma escada e/ou rampa de acesso com corrimão entre duas estradas que passa em frente ao Posto de Saúde e Escola do Assentamento, facilitando, assim, o acesso para as pessoas que passam na estrada debaixo. |
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