| norma |
2754/2025 |
2025-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Paraná, para o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
2755/2025 |
2025-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025. |
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| sessao |
29 |
2025-09-29 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Resolução |
Abre crédito adicional suplementar para o Poder Legislativo municipal. |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento Regime de Urgência |
Requer tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 615/2015. |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Resolução |
Transforma o Parecer Jurídico nº 07/2025 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2025, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 615/2015 |
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| materia |
214/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Solicita que o Município faça um alargamento da Rua em frente a Escola Municipal Dilson Teixeira Coelho e o CMEI Guilherme de Andrade Totolo |
0 |
no document
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| materia |
215/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Solicita que o Poder Executivo realize a revitalização dos canteiros centrais da cidade, com pinturas, plantio de flores e árvores. |
1 |
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| materia |
216/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Solicita que Poder Executivo faça um cronograma das datas das coletas de todas as categorias de lixos e divulgue para a população. |
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| materia |
217/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Solicita que o executivo viabilize um espaço maior para funcionar o espaço da saúde, pois a demanda aumenta a cada dia e o espaço que temos hoje está insuficiente para atender a todos que precisam. |
1 |
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| materia |
218/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Solicita a colocação de 4 bancos na Academia da Terceira Idade (ATI), sendo 2 bancos ao lado da academia da Tia Ione e 2 bancos ao lado do tobogã. |
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| materia |
212/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Solicita a construção de uma ponte em concreto sob o Rio Pindaúva, na localidade do Patrimônio dos Baianos, divisa com o Município de Ivaiporã. |
0 |
no document
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| materia |
213/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Solicita que o Município faça um projeto para remoção de toco de árvore de todas as calçadas da cidade e bairros rurais, mediante um termo onde o proprietário se comprometa em reconstruir a calçada em até 90 dias. |
0 |
no document
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| materia |
21/2025 |
2025-09-24 |
Requerimento |
Requer prestação de contas individualizadas por campeonatos/torneios promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes do ano de 2024 até a presente data. |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-22 |
Ofício(s) - Documento(s) |
solicitação sobre a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº51/2025. |
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| sessao |
28 |
2025-09-22 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-19 |
Ofício(s) - Documento(s) |
Solicitação para utilização das dependências da câmara e instalações para realização da audiência pública do 2º quadrimestre de 2025 |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS RELÂMPAGO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
211/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Solicita que o Senhor Prefeito faça vídeo de divulgação quando o município for realizar concessão de terreno, dando maior credibilidade, transparência e publicidade ao processo. |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025. |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2025 |
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| materia |
207/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Solicita a instalação de duas torneiras com água no Cemitério Municipal, bem como a realização de podas de algumas árvores do local. |
1 |
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| materia |
208/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Solicita a construção de uma quadra de vôlei de areia na comunidade central do Assentamento 8 de Abril, neste Município. |
1 |
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| materia |
209/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Solicita um planejamento da Saúde Municipal visando o transporte para a Sede do Município ou Sede da Regional de Saúde, de pelo menos duas vezes por semana, de moradores do Assentamento 08 de Abril que necessitem realizar exames, consulta especializada ou buscar seus remédios, bem como disponibilizar um automóvel permanente no Assentamento para socorrer em alguma urgência. |
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| materia |
210/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Solicita a contratação de Vigia Municipal para o Lago Municipal Ângelo Santini. |
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| norma |
26/2025 |
2025-09-16 |
PORTARIA |
Concede férias a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná. |
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| materia |
205/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que viabilize o transporte para os caminhantes de Jardim Alegre participarem das caminhadas promovidas por outros municípios da nossa região.
Senhor Presidente, |
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| materia |
206/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a realização de limpeza e revitalização da Praça Antonio Carlos Francisconi “CARLINHOS”, localizada no Conjunto Habitacional Frontino de Lima de Jardim Alegre, PR. |
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| sessao |
27 |
2025-09-15 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025. |
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| materia |
203/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a realização de reforma do campo sintético localizado no Lago Municipal Ângelo Santini. |
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| materia |
204/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo o cascalhamento da estrada na entrada da Localidade do Sarandi, a limpeza da mata existente e a instalação de câmera de monitoramento para coibir o descarte irregular de lixo e entulhos. |
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| materia |
200/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação de sinalização de estacionamento para idosos e motocicletas em pontos estratégicos deste Município. |
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| materia |
201/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de execução de cascalhamento na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Toninho da APAE, neste Município. |
1 |
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| materia |
202/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar, uma semana a patrola para atendimento à equipe do Sr. Amarildo, no Assentamento 8 de Abril, neste Município. |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a emenda parlamentar que contemplou a obra do asfalto dos Baianos, em especial quanto à destinação dos recursos remanescentes e o andamento do Barracão da Reciclagem e das placas fotovoltaicas. |
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| materia |
199/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de execução de recape asfáltico no final da Rua São Paulo, esquina com a Rua Castelo Branco, neste Município. |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-08 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a desvincular 30% (trinta por cento) da receita corrente da contribuição de serviço de iluminação pública – COSIP, até 31 de dezembro de 2032, nos termos da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, a qual alterou o artigo 76-B dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-09-08 |
Ofício(s) - Documento(s) |
Solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 46/2025, que Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências. |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei Municipal Nº 2.521/2023, que reestrutura o funcionamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Jardim Alegre - Paraná e dá outras providências.” |
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| sessao |
26 |
2025-09-08 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
198/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Solicitando a construção de banheiros e a implantação de iluminação no campo de futebol da Localidade do Brasinha, Município de Jardim Alegre/PR. |
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| materia |
197/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a contratação de pessoal ou empresa especializada para reforçar os serviços do Departamento de Obras e Urbanismo do Município. |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Requer informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a composição do Conselho Municipal vinculado ao ICMS Ecológico. |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025. |
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| materia |
196/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Solicitando a construção de um parque infantil e de uma academia da terceira idade na comunidade São Cristóvão, localizada no Assentamento 8 de Abril, Município de Jardim Alegre/PR. |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-02 |
Ofício(s) - Documento(s) |
OFÍCIO Nº 333-2025 - RESPOSTAS REQUERIMENTOS 09 A 11-2025 - COMPLETO |
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| materia |
9/2025 |
2025-09-02 |
Ofício(s) - Documento(s) |
OFÍCIO Nº 336-2025 - RESPOSTA REQUERIMENTO 12-2025 |
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