| materia |
1/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2026 |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-19 |
Ofício(s) - Documento(s) |
Requerimento para cessão do Plenário para realização de audiência pública. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-19 |
Ofício(s) - Documento(s) |
OFÍCIO 08-2026 – Depto. de Tributação |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-19 |
PORTARIA |
Concede férias a servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Ofício(s) - Documento(s) |
Informação sobre data de férias do Prefeito Municipal. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-12 |
PORTARIA |
Concede férias a servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a retirada dos tocos de árvores existentes nas calçadas do Município de Jardim Alegre. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico nas localidades da Barra Preta, Pouso Alegre e Placa Lua. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Solicitar que o Executivo Municipal interceda junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná para a manutenção de um caminhão do Corpo de Bombeiros em regime de plantão no Município de Jardim Alegre. |
1 |
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| norma |
2770/2025 |
2025-12-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 837/2016, para corrigir a grafia dos nomes de vias públicas denominadas, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2771/2025 |
2025-12-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá o nome de “GONÇALINA TORRES CASTELARI” à praça localizada, no Conjunto Fridolin Barbist, no Município de Jardim Alegre, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2772/2025 |
2025-12-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel para construção de unidades habitacionais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2768/2025 |
2025-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jardim Alegre, para o quadriênio 2026/2029, e da outras providencias. |
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| norma |
2769/2025 |
2025-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 2026. |
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| sessao |
9 |
2025-12-23 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
40 |
2025-12-22 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-19 |
Ofício(s) - Documento(s) |
PL 65/2025. Processo Administrativo para compra de imóvel. |
1 |
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| materia |
274/2025 |
2025-12-19 |
Indicação |
Solicita que o Poder Executivo avalie a viabilidade de disponibilização de um ônibus para o transporte dos trabalhadores jardim alegrense até as empresas situadas em todo o Parque Industrial do município. |
1 |
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| materia |
273/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita que o Poder Executivo avalie a necessidade de contratação de mais motoristas para atender a Secretaria Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-17 |
Moção de Congratulação |
Apresenta Moção de Congratulação em homenagem ao pioneiro Sebastião Brasileiro de Souza, nascido em 07 de julho de 1936, atualmente com 89 anos, e in memoriam à Onorinda Franco de Souza, em reconhecimento à relevante contribuição prestada ao desenvolvimento do município de Jardim Alegre. |
1 |
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| sessao |
39 |
2025-12-15 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2025, DIVIDIDA EM 01-A, 01-B, 01-C, 010-D E 01-E, DA VEREADORA SONIA APARECIDA DE CAMPOS AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025, DIVIDIDA EM 02-A, 02-B, 02-C E 02-D, DO VEREADOR WESLLEY MADERSON BORTOTTI AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2025, DIVIDIDA EM 03-A, 03-B, 03-C, 03-D, 03-E E 03-F, DO VEREADOR CLAUDINEI FERREIRA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2025, DIVIDIDA EM 04-A, 04-B, 04-C, 04-D, 04-E, 04-F, 04-G E 04-H, DO VEREADOR AGUINALDO RODRIGUES AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025, DIVIDIDA EM 05-A, 05-B, 05-C, 05-D, 05-E E 05-F, DO VEREADOR NORBERTO ROHLING AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2025, DIVIDIDA EM 06-A, 06-B, 06-C, 06-D, 06-E E 06-F, DO VEREADOR CARLOS FRANCISCO PIRES AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2025, DIVIDIDA EM 07-A, 07-B, 07-C, 07-D E 07-E, DA VEREADORA PRICILLA BOGO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2025, DIVIDIDA EM 08-A, 08-B E 08-C, DO VEREADOR AGNALDO ALVES BUENO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva Individual |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2025, DIVIDIDAS EM 09-A, 09-B, 09-C E 09D, DO VEREADOR VALDECIR ANTONIO MORSCHHEUSER AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância com captação de áudio e vídeo nos veículos destinados ao transporte público escolar no Município de Jardim Alegre/PR e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-12-12 |
Ofício(s) - Documento(s) |
Resposta ao Ofício nº 130/2025. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer informações acerca das emendas impositivas dos anos de 2023 e 2024, especificando quais foram implementadas, quais ainda não foram executadas e os motivos da pendência. |
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| materia |
272/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Solicita que o Poder Executivo realize estudos para a construção ou implementação de um Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jardim Alegre. |
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| materia |
271/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
Solicita que o Poder Executivo realize convênio com farmácias privadas, por meio de licitação na modalidade de credenciamento, para garantir a disponibilização dos medicamentos constantes na REMUNE nos casos de indisponibilidade nas unidades de saúde municipais. |
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| sessao |
38 |
2025-12-08 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
270/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicita estudo técnico para instalação de dispositivo de redução de velocidade (lombada, faixa elevada ou similar) no cruzamento da Rua Londres com a Avenida Getulina. |
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no document
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| norma |
2767/2025 |
2025-12-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções, para a sua participação no Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2025-12-05 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
7 |
2025-12-04 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
269/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Solicita a implantação de um parque infantil e de uma academia da terceira idade na Localidade do Brasinha. |
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| norma |
2766/2025 |
2025-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede parcela adicional do auxílio alimentação, criado pela Lei nº 2499/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dá o nome de “GONÇALINA TORRES CASTELARI” à praça localizada, no Conjunto Fridolin Barbist, no Município de Jardim Alegre, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-01 |
Ofício(s) - Documento(s) |
Precatórios para o orçamento de 2026. |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-01 |
Ofício(s) - Documento(s) |
Informações sobre impedimento de execução de emenda impositiva. |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-01 |
Ofício(s) - Documento(s) |
OFÍCIO Nº 44/2025 - MEIO AMBIENTE - RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 19/2025 |
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pending_ocr
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| materia |
267/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita a contratação de Inspetor(es) de Pátio para as escolas municipais. |
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| materia |
268/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita a revisão da Lei Municipal que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos, considerando relatos de insuficiência dos valores para cobrir despesas de alimentação. |
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| sessao |
37 |
2025-12-01 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-28 |
Moção de Congratulação |
Apresenta Moção de Congratulação aos alunos Ryan Henrique de Souza Rocha, Gustavo Henryque de Carvalho Malamin e Nathalia Caroliny de Oliveira Fernandes, bem como aos professores Fernando José Rodrigues e Luciana da Silva Rodrigues, pela destacada participação na Feira de Cultura Científica – Paraná Faz Ciência (FECCI), onde conquistaram o 2º lugar na modalidade Ciências Exatas Júnior. |
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