| norma |
5/2026 |
2026-02-19 |
PORTARIA |
Atualiza os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo constantes do Anexo V da Lei municipal n.º 315/2013 em razão da revisão geral anual concedida pela Lei municipal n.º 2.784/2026. |
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| norma |
2774/2026 |
2026-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2026 |
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| norma |
2775/2026 |
2026-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede revisão geral anual e atualiza os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) na Rede Municipal de Educação e dá outras providências |
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| norma |
2776/2026 |
2026-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026 |
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| norma |
2777/2026 |
2026-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026 |
1 |
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| norma |
2778/2026 |
2026-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026 |
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| norma |
2779/2026 |
2026-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026 |
1 |
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| norma |
2780/2026 |
2026-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026 |
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| norma |
2781/2026 |
2026-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026 |
1 |
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| norma |
2782/2026 |
2026-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026 |
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| norma |
2783/2026 |
2026-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Recompõe o valor e dá aumento real ao auxílio alimentação, criado pela Lei nº 2.499/2023 e dá outras providências |
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| norma |
2784/2026 |
2026-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede revisão geral anual aos servidores e empregados públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jardim Alegre e dá outras providências |
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| norma |
2785/2026 |
2026-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede revisão geral anual e atualiza os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) na Rede Municipal de Educação e dá outras providências |
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| sessao |
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2026-02-12 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-11 |
PORTARIA |
Concede férias a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-10 |
RESOLUÇÃO |
Atualiza o valor da diária do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre para o ano de 2026, nos termos do parágrafo único do art. 5° da Lei Municipal 2.704/2025. |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-10 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 10/2024, da Câmara Municipal de Jardim Alegre/PR, que transformou o Parecer Jurídico nº 07/2024 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2024, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviço(s) técnico(s) especializado(s) visando o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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no document
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| norma |
4/2026 |
2026-02-09 |
PORTARIA |
Estabelece ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-02-09 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
Convoca a Diretora do Departamento de Tributação e Fiscalização para prestar informação aos Vereadores e ao cidadão jardim-alegrense sobre os procedimentos exigidos pelo referido departamento. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Jardim Alegre a receber imóveis em doação, custeando as despesas para desmembramento e registro e dá outras providências |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e garante o pagamento de piso salarial aos Professores e Profissionais da Educação (Monitores) e dá outras providências |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Solicita o empedramento do carreador do sítio Santa Rita de Cássia de propriedade do Senhor João André de Paulo Grosso para facilitar o escoamento das produções do Bicho-da-seda e da Granja de Frango. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Solicita a colocação de alambrado e que seja feito banheiro e vestiário na quadra esportiva da Placa Luar. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Solicita a realização de estudo técnico sobre a possibilidade e viabilidade de instalação de um semáforo na Avenida Getulina na esquina com a Rua Londres, próximo à Casa Paroquial. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Solicita a colocação de manilha nas entradas das propriedades na localidade do Palmeirinha. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Solicita que seja jogado água nas ruas do centro da cidade pelo menos 2 vezes por semana para evitar a poeira. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Solicita que seja viabilizado a regularização dos terrenos da Barra Preta, Pouso Alegre, Placa Luar, Jardim Florestal, Brasinha e Palmeirinha. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Solicita que o Município faça, a cada 15 (quinze) dias, o “dia da terra”, com a finalidade de fornecer pequenas quantidades de terra para a população, mediante o fornecimento da terra e dos serviços. |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Concede revisão geral anual e reajuste ao auxílio alimentação do Poder Legislativo, criado pela Lei Municipal 2.497/2023. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Resolução |
Atualiza o valor da diária do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre para o ano de 2026, nos termos do parágrafo único do art. 5° da Lei Municipal 2.704/2025. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 10/2024, da Câmara Municipal de Jardim Alegre/PR, que transformou o Parecer Jurídico nº 07/2024 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2024, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviço(s) técnico(s) especializado(s) visando o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Solicita o retorno dos maquinários (patrola, caminhão, máquina hidráulica e rolo compressor) e da equipe do Departamento de Obras ao Assentamento 8 de Abril para continuidade dos serviços. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Solicita aumento no valor do vale alimentação para os funcionários do Município para R$ 500,00. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Solicita que o valor pago nas aulas extraordinárias seja o mesmo do padrão do Professor Municipal, bem como que seja pago o Piso Salarial dos professores sem descontos. |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Recompõe o valor e dá aumento real ao auxílio alimentação, criado pela Lei nº 2.499/2023 e dá outras providências |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual aos servidores e empregados públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jardim Alegre e dá outras providências |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e atualiza os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) na Rede Municipal de Educação e dá outras providências |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-28 |
Requerimento Regime de Urgência |
Requer tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, QUE autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2026. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2026. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Solicita aquisição e instalação de um parquinho infantil para o Bairro da Barra Preta. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026 |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026 |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026 |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026 |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026 |
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