| norma |
1249/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1250/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
51/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na regularização de fios e cabos soltos nas vias públicas nos conjuntos habitacionais Jardim Maria Julia e Antonio José Vieira |
1 |
extracted
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| sessao |
29 |
2023-09-25 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
41/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito das providências quanto a fiscalização e autuações feitas no âmbito ambiental no território municipal entre os anos de 2021 e 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
42/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do Edital de Leilão nº. 001/2023, quanto a venda de bens/veículos inservíveis |
1 |
extracted
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| materia |
50/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de câmeras de monitoração na sede da Secretária Municipal de Saúde e Farmácia Municipal para proteção do patrimônio público |
1 |
extracted
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| sessao |
28 |
2023-09-18 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
27 |
2023-09-11 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
49/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências no sentido da manutenção da conservação da bandeira do Município de Jataizinho localizada na entrada da cidade na rotatória da Avenida Antônio Brandão de Oliveira |
1 |
extracted
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| sessao |
26 |
2023-09-04 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
25 |
2023-08-28 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
40/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requerendo a prorrogação da CPI do Sindicato por mais 90 dias |
1 |
extracted
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| norma |
1248/2023 |
2023-08-22 |
Lei |
Promove alterações na Lei nº. 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências |
1 |
extracted
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| sessao |
24 |
2023-08-21 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
6/2023 |
2023-08-14 |
Emenda |
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº. 019/2023 |
1 |
extracted
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| materia |
38/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito dos centros CCA e CCI |
1 |
extracted
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| materia |
39/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito dos “quebra-molas” elevados que estão sendo construídos nas ruas de Jataizinho |
1 |
extracted
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| sessao |
23 |
2023-08-14 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
22/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
23/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
33/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e cópias de processos dispensa e inexigibilidade de licitação, bem com contratos, referentes a realização da 39ª Festa Julina de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
34/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópias integrais de dispensas de licitação e contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, bem como notas fiscais, dos processos do exercício de 2022 |
1 |
extracted
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| materia |
35/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópias de notas fiscais referentes a serviços de construção civil relacionados à Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
36/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando os valores gastos com merenda escolar no exercício de 2023 até a presente data, bem como cópia dos cardápios oferecidos nos centros de educação infantil e escola municipais |
1 |
extracted
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| materia |
37/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o motivo da ausência de respostas e/ou justificativas aos Requerimentos de nºs. 028, 028, 030, 034 e 035/2023 |
1 |
extracted
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| materia |
48/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências no sentido de divulgar lista de medicação disponível para distribuição no Portal Transparência do Município de Jataizinho |
1 |
extracted
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| norma |
1247/2023 |
2023-08-07 |
Lei |
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017 |
1 |
extracted
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| sessao |
22 |
2023-08-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
7/2023 |
2023-07-26 |
Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1245/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jataizinho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1246/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
Promove alterações na Lei nº. 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
6/2023 |
2023-07-11 |
Resolução |
Modifica e acrescenta dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências |
1 |
extracted
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| sessao |
6 |
2023-07-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
7 |
2023-07-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
5/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Resolução |
Modifica e acrescenta dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
5/2023 |
2023-07-07 |
Emenda |
Modifica o Art. 1º., do Projeto de Lei nº. 018/2023 |
1 |
extracted
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| sessao |
21 |
2023-06-26 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
21/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei nº. 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
32/2023 |
2023-06-23 |
Requerimento |
Requerendo a Convocação do Prefeito Municipal para comparecer à Câmara Municipal de Jataizinho para prestar informações a respeito das medidas adotadas e/ou a adotar de forma preventiva a evitar possíveis atos de violência nas escolas e centros da rede de ensino municipal |
0 |
no document
|
| norma |
1243/2023 |
2023-06-20 |
Lei |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 764/2007 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1244/2023 |
2023-06-20 |
Lei |
Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Jataizinho, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
26/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto as obras de manutenção da Rua Celso da Silveira |
1 |
extracted
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| materia |
27/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requerendo votos de Congratulações aos Agricultores Modesto Salomão, Aguinaldo de Godoy Júnior, Cledson Rafaeli, Mário Luvizeto, Hélio Morandin, André Vieira e Marcelo Hoshino, pela grandiosa contribuição na ajuda na manutenção de estradas e pontes rurais do Município de Jataizinho |
1 |
extracted
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| materia |
28/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a realização de horas extras por parte de servidores do Poder Executivo Municipal de janeiro a maio de 2023 |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a gastos de combustível de forma individualizada por veículo de janeiro a maio de 2023 |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a gastos com energia elétrica em todos os imóveis de propriedade do Município de Jataizinho, de forma individualizada, de janeiro a maio de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
31/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre os motivos da suspensão dos serviços de vigilantes/monitoria nas escolas municipais |
1 |
extracted
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| materia |
44/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente estude a viabilidade de se fornecer kits de alimentação a pacientes em tratamento quando em transito para municípios vizinhos |
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extracted
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