| norma |
1255/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2024 |
1 |
extracted
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| norma |
1256/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e dá outras providências |
1 |
extracted
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| sessao |
39 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
35/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR |
1 |
extracted
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| materia |
36/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1170 de 03 de abril de 2020 e altera a Lei 1173 de 04 de junho de 2020 que dispõe sobre a contratação operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a concessão onerosa de veículos, máquinas e equipamentos a particulares para realização de serviços e implementos do Município, estabelece os valores e forma de cobrança a fim de facilitar o desenvolvimento e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
38/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere dispositivos na Lei nº 764/2007 - Código de Postura do Município |
1 |
extracted
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| norma |
1253/2023 |
2023-12-01 |
Lei |
Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro do Município e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1254/2023 |
2023-12-01 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal nº. 1204/2022 |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-27 |
Emenda |
Suprime dispositivos do Substitutivo nº. 002/2023 |
1 |
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| sessao |
38 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
31/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Outorga ao Senhor ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA, Advogado, ex-Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho, palestrante na empresa SUPRA |
1 |
extracted
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| materia |
32/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Município de Jataizinho, Estado do Paraná |
1 |
extracted
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| materia |
33/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a implantação do programa "Rede de Proteção da Mulher" no Município de Jataizinho, Estado do Paraná |
1 |
extracted
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| materia |
34/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Outorga ao senhor Milton Junio do Carmo - NELL CARMO, influenciador digital com título de Tesoura de Ouro, empresário com seu franquia em dez países: A Comenda Jatay |
1 |
extracted
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| materia |
50/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da retomada e finalização das obras de manutenção e revitalização da ponte localizada na Água do Pari |
1 |
extracted
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| sessao |
37 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
36 |
2023-11-17 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
2/2023 |
2023-11-14 |
Substitutivo à Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Jataizinho-PR e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
8/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 19.000,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
54/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção e limpeza do imóvel adquirido recentemente pelo Município de Jataizinho para a construção da capela mortuária |
1 |
extracted
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| materia |
55/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a limpeza e manutenção da quadra de esportes do conjunto habitacional Família Ynoue |
1 |
extracted
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| norma |
9/2023 |
2023-11-14 |
Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 19.000,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-11-08 |
Substitutivo à Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Jataizinho-PR e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1252/2023 |
2023-11-08 |
Lei |
Disponibiliza local no site oficial da Prefeitura Municipal para protocolo de serviços de iluminação pública e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
53/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção e empedramento da estrada de acesso à Casa de Repouso Anjo da Guarda |
1 |
extracted
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| sessao |
35 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
48/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da retomada e finalização das obras de manutenção e revitalização da Rua Celso da Silveira |
1 |
extracted
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| materia |
49/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da retomada e finalização das obras de manutenção e revitalização da estrada rural de acesso à localidade da Água Branca |
1 |
extracted
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| sessao |
34 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
33 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
7/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 42.000,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
8/2023 |
2023-10-18 |
Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 42.000,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
25/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 990, de 22 de agosto de 2012, que dispõe sobre o atendimento bancário no Município de Jataizinho e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
26/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro do Município e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
27/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera artigos da Lei Municipal nº. 1092/2017 e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
28/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Jataizinho-PR e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
29/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº. 1204/2022 |
1 |
extracted
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| materia |
30/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e dá outras providências |
1 |
extracted
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| sessao |
32 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
46/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e cópias a respeito da realização de exames laboratoriais e médicos no setor de saúde municipal |
1 |
extracted
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| materia |
47/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao SAAE solicitando informações a respeito dos recursos financeiros destinados à coleta e reciclagem de lixo |
1 |
extracted
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| sessao |
31 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
1251/2023 |
2023-10-04 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal nº 1218/2022 |
1 |
extracted
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| materia |
43/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Requerendo o envio de moção de repúdio contra petição do PSOL junto ao STF com relação a criminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto) |
1 |
extracted
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| materia |
44/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao SAAE solicitando informações a respeito dos motivos da falta de água constante nos conjuntos habitacionais Milton Félix Pessoa e Frei Jerônimo |
1 |
extracted
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| materia |
45/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da conclusão da obra da ponte localizada no São João, zona rural de Jataizinho |
1 |
extracted
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| materia |
52/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a nomeação de próprios públicos com os nomes dos Srs. João Xavier da Silva e Benedito Xavier da Silva |
1 |
extracted
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| sessao |
30 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
24/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2024 |
1 |
extracted
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