| materia |
11/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2024 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Jataizinho, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Rquerendo o envio de ofício ao SINDSERV solicitando informações a respeito dos profissionais do magistério de Jataizinho |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a disponibilização de vigilante na Unidade Básica de Saúde Central |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto disponibilização de veículos para transportes de pessoas carentes em velórios |
1 |
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| sessao |
13 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia da Bíblia no Município de Jataizinho, Estado do Paraná |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Requerendo manifestação de congratulações à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a possibilidade de se construir monumentos alusivos à bíblia em logradouros públicos |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-04-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1238/2023 |
2023-04-18 |
Lei |
Promove alterações nos Anexos I-D, I-E, I-F, I-G, I-H, I-I, I-J, I-K, I-M, I-N e no Anexo III da Lei n. 769/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito de veículos inservíveis da frotas do Município de Jataizinho |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando informações a respeito das ações movidas em prol dos servidores públicos em face do Município de Jataizinho |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a possibilidade de se promover o desconto de banco de horas em IPTU aos servidores públicos municipais |
1 |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências no sentido de promover a manutenção das câmeras das unidades básicas de saúde |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de portas giratórias nas escolas da rede municipal de saúde |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-04-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
11 |
2023-04-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1237/2023 |
2023-04-14 |
Lei |
Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outra providências. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-04-11 |
Emenda à Lei Orgânica |
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019 |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Resolução |
Modifica o Art. 81, da Resolução nº;. 004, de 14 de abril de 1998, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Jataizinho |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o cargo de Coordenador de Segurança Escolar, vinculado à Secretaria de Educação |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do parcelamento da dívida existente junto ao Instituto Municipal de Previdência |
0 |
no document
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| materia |
16/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Instituto Municipal de Previdência solicitando informações pormenorizadas a respeito do montante da dívida do Município de Jataizinho junto ao Fundo |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção da iluminação do Ginásio de Esportes Domingão, bem como quanto a instalação de um novo placar eletrônico |
1 |
unsupported_format
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| sessao |
10 |
2023-04-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a disponibilização de seguranças nas escolas da rede municipal de ensino |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Rotary e Banco do Brasil de Jataizinho para doação de ventiladores de teto ao Hospital Cristo Rei de Ibiporã |
0 |
no document
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| materia |
21/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a construção de um reservatório de água no conjunto habitacional Antonio José Vieira |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção do passeio público defronte ao CEMEI Santa Luzia |
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| sessao |
9 |
2023-04-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a construção de uma praça com parque e academia para terceira idade no conj. hab. Milton Félix Pessoa |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção da quadra de esportes do conj. hab. Milton Félix Pessoa |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício a lotérica da cidade quanto a instalação de cadeiras para pessoas com necessidades aguardarem atendimento |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Encaminhando minuta de projeto de lei que cria o Programa Pequenos Atletas |
1 |
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| sessao |
8 |
2023-03-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações nos Anexos I-D, I-E, I-F, I-G, I-H, I-I, I-J, I-K, I-M, I-N e no Anexo III da Lei n. 769/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a regularização de imóveis localizados na Rua Ayrton Senna da Silva, no Conj. Hab. Milton F. Pessoa |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a mudança na legislação local no sentido de autorizar que pessoas carentes possam ser transportadas em veículos da frota municipal; |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-20 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial – CE, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE referentes ao rompimento de um reservatório de
água, ocorrido no dia 15 de março de 2023. |
1 |
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| sessao |
7 |
2023-03-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à promoção da conscientização sobre o uso do cinto de segurança pelos pacientes transportados nas ambulâncias da Secretária da Saúde; |
0 |
no document
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| materia |
12/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à implantação de uma nova estação de tratamento de esgoto; |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à podas de árvores no Cemitério Municipal. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Requerendo a constituição de uma Comissão Especial com a finalidade de se acompanhar os desdobramentos da apuração das causas do acidente do rompimento do reservatório de água do SAAE bem como do ressarcimento dos danos causados a particulares |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à instalação de cancelas e revitalização da sinalização nos cruzamentos da linha férrea com outras vias municipais. |
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| sessao |
6 |
2023-03-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-10 |
Emenda |
Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº. 007/2023 |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-10 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a viabilização de transporte coletivo para estudantes de cursos técnicos no Município de Assaí, PR |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-10 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a elaboração de legislação quanto a incentivo tributário de IPTU aqueles que promovem a construção de passeio público defronte a suas residências |
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extracted
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