| materia |
10/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Resolução |
Modifica, adiciona e suprime dispositivos à Resolução nº. 004/1998, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Jataizinho |
1 |
extracted
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| materia |
11/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Resolução |
Adiciona dispositivos à Resolução nº. 003/2012, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os ritos processuais de perda de mandato de competência da Câmara Municipal de Jataizinho |
1 |
extracted
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| materia |
12/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Resolução |
Corrige os valores constantes da tabela do Art. 2º, da Resolução nº. 003, de 25 de março de 2014, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal |
1 |
extracted
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| materia |
48/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal sugerindo seja dada a denominação de UBS Laércio Rezende, a nova estrutura de saúde em construção junto a Rodoviária Municipal |
1 |
extracted
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| norma |
1230/2022 |
2022-12-12 |
Lei |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.061/2016 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| sessao |
41 |
2022-12-12 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1229/2022 |
2022-12-06 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jataizinho com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
1 |
extracted
|
| sessao |
40 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
39 |
2022-11-30 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
38 |
2022-11-21 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
33/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.061/2016 e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| sessao |
37 |
2022-11-16 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
36 |
2022-11-07 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
7/2022 |
2022-11-04 |
Emenda |
Modifica o Art. 13, do Projeto de Lei nº. 029/2022 |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2022-11-04 |
Solene |
— |
1 |
extracted
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| materia |
9/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
10/2022 |
2022-11-01 |
Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outra providências |
1 |
extracted
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| materia |
33/2022 |
2022-10-31 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações detalhadas dos veículos lotados na Secretaria Municipal de Saúde |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2022 |
2022-10-31 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações detalhadas a respeito do gastos de combustível dos veículos da frota municipal |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2022 |
2022-10-31 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações detalhadas a respeito das horas extras realizadas por servidores municipais no corrente exercício |
1 |
extracted
|
| sessao |
35 |
2022-10-31 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
31/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Pequenos Atletas |
1 |
extracted
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| sessao |
34 |
2022-10-24 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
30/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o "Painel Transparência" e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
32/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto as câmeras de segurança existentes no Município |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2022-10-21 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
33 |
2022-10-17 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
46/2022 |
2022-10-13 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a vistoria de terrenos no Jardim Maria Julia com vistas a verificar a legalidade dos loteamentos realizados no jardim |
1 |
extracted
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| materia |
47/2022 |
2022-10-13 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a intervenção junto ao Governo do Estado com o intuito de solicitar a construção de uma ponte em alvenaria na estrada do Tigrinho, no limite com o Município de Assaí |
1 |
extracted
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| sessao |
32 |
2022-10-13 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
31 |
2022-10-03 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
29/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2023 |
1 |
extracted
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| norma |
9/2022 |
2022-09-29 |
Resolução |
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº. 005/2019, que Regulamenta a Gestão Patrimonial do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho, que passa a regulamentar também as atividades de almoxarifado, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| sessao |
30 |
2022-09-26 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
30/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações financeiras relativas aos serviços de pronto atendimento na área da saúde nos últimos meses |
1 |
extracted
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| materia |
31/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações e cópias de todos os atos de abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro |
1 |
extracted
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| materia |
45/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a promoção de manutenções e adequações na praça Frei Timóteo com vias a atender a necessidade de portadores de deficiência ou mobilidade reduzida |
1 |
extracted
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| materia |
8/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Resolução |
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº. 005/2019, que Regulamenta a Gestão Patrimonial do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho, que passa a regulamentar também as atividades de almoxarifado, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| sessao |
29 |
2022-09-19 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
29/2022 |
2022-09-14 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício a pessoas da cidade concedendo votos de agradecimento pela atuação na área da saúde em Jataizinho |
1 |
extracted
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| norma |
8/2022 |
2022-09-13 |
Resolução |
Modifica e acrescenta dispositivos à Resolução nº. 004/1998, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Jataizinho |
1 |
extracted
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| sessao |
28 |
2022-09-12 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
28/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício a pessoas da cidade concedendo votos de agradecimento pela atuação na área da saúde em Jataizinho |
1 |
extracted
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| norma |
2/2022 |
2022-09-06 |
Lei Complementar |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
1 |
extracted
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| norma |
1226/2022 |
2022-09-06 |
Lei |
Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a legislação previdenciária |
1 |
extracted
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| norma |
1227/2022 |
2022-09-06 |
Lei |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataizinho - PR; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1228/2022 |
2022-09-06 |
Lei |
Altera a Lei nº 944, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências, alterada pela Lei nº. 1.147, de 19 de julho de 2019 |
1 |
extracted
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| sessao |
27 |
2022-09-05 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
7/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Resolução |
Modifica e acrescenta dispositivos à Resolução nº. 004/1998, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Jataizinho |
1 |
extracted
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