| materia |
28/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação de plantão, por sistema de rodízio por farmácias e drogarias no Município de Jataizinho, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-08-30 |
Emenda |
Modifica o Art. 56, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 023/2022 |
1 |
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| norma |
7/2022 |
2022-08-29 |
Resolução |
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na formação de débitos previdenciários, oriundos de débitos das contribuições de responsabilidade patronal devidas e não repassadas, e de demais débitos dos órgãos do Poder Executivo junto a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho – Jataizinho PREV |
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| sessao |
26 |
2022-08-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Requerendo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na formação de débitos previdenciários, oriundos de débitos das contribuições de responsabilidade patronal devidas e não repassadas, e de demais débitos dos órgãos do Poder Executivo junto a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho – Jataizinho PREV |
1 |
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| materia |
42/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na devida prestação dos serviços de transporte escolar |
1 |
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| materia |
43/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na adequação de diárias aos conselheiros tutelares |
1 |
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| materia |
44/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a adequação de sinalização e iluminação de ruas da cidade |
1 |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Jataizinho, e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
25 |
2022-08-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2022 |
2022-08-19 |
Emenda |
Modifica o Art. 56, do Projeto de Lei nº. 023/2022 |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-08-19 |
Emenda |
Suprime o Art. 2º. do Projeto de Lei nº. 026/2022 |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº. 003/2014, que “Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal” |
1 |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-19 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e cópia a respeito das “Emendas PIX” recebidas pelo Município de Jataizinho |
1 |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-19 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações se há previsão para a retomadas das aulas de ginástica rítimica, zumba e futsal |
1 |
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| materia |
41/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a viabilidade de se promover a doação de uniformes e kits escolares a estudantes da rede municipal de ensino |
1 |
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| sessao |
24 |
2022-08-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da adequação de empresas ao Código de Posturas Municipal |
1 |
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| materia |
23/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informação se há previsão quanto a disponibilização do serviço 0800 na área de saúde municipal |
1 |
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| materia |
24/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a contratação de um fiscal de posturas |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a revisão da Lei nº 1011/2014, conforme sugestões |
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| materia |
40/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a remoção de uma árvore localizada junto ao muro do Estádio Municipal Dionísio Striquer |
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| sessao |
23 |
2022-08-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
21/2022 |
2022-08-05 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a resposta urgente a requerimentos devidamente aprovados e protocolados na Prefeitura Municipal |
1 |
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| materia |
37/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a viabilidade de se construir uma lanchonete do centro da Praça Frei Timóteo |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de redutores de velocidade na Av. Caetano Munhoz da Rocha |
0 |
no document
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| norma |
6/2022 |
2022-08-05 |
Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 124.000,00 e dá outras providências |
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| materia |
5/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 124.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1/2022 |
2022-08-01 |
Decreto Legislativo |
Corrige o valor do auxílio-transporte dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho. |
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| sessao |
22 |
2022-08-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
26/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 944, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências, alterada pela Lei nº. 1.147, de 19 de julho de 2019 |
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| materia |
1/2022 |
2022-07-20 |
Substitutivo à Projeto de Lei |
Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a legislação previdenciária |
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| sessao |
1 |
2022-07-19 |
Solene |
— |
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| norma |
1221/2022 |
2022-07-05 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2023 e dá outras providências |
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| norma |
1222/2022 |
2022-07-05 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Celso Ribeiro |
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| norma |
1223/2022 |
2022-07-05 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Luiz Carlos Pinto Brandão, Mijoleta. |
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| norma |
1224/2022 |
2022-07-05 |
Lei |
Promove alterações na Lei nº 739/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências |
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| norma |
1225/2022 |
2022-07-05 |
Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL e dá outras providências |
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| materia |
2/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019 |
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| materia |
2/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 |
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| materia |
23/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a Legislação Previdênciária |
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| materia |
24/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataizinho - PR; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar;. e dá outras providências |
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| materia |
25/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jataizinho com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
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| sessao |
7 |
2022-06-29 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
21 |
2022-06-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
36/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção para o escoamento de água parada na Rua Curitiba, Jardim Novo Rio, próximo ao Ribeirão Jataizinho |
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| materia |
18/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a imóveis que o Município de Jataizinho seja locatário, de forma detalhada |
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| materia |
19/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a data da retomada dos serviços do Centro dos Idosos e Centro de Crianças e Adolescentes |
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| materia |
20/2022 |
2022-06-20 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a existência de projetos quanto ao ensino de corte e costura no Município de Jataizinho |
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| materia |
31/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a viabilidade de construir uma pista de skate para a prática do esporte |
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