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19/2021 |
2021-07-26 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a denominação do Parque Industrial e de Serviços Passa Dois, localizado neste Município criado pela Lei Municipal nº 1482/2000 para Parque Industrial e de Serviços "Miguel Lourenço Horning Batista". |
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150/2021 |
2021-07-26 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e saibramento no aviário do casal Jaldemir e Lindamir, na localidade da Carqueja, ao lado da cancha de rodeio do senhor Zé Valente. |
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151/2021 |
2021-07-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de criar um programa de incentivo para professores pesquisadores |
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149/2021 |
2021-07-22 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de incluir no planejamento o antipó na antiga Rua Carlos Drummond de Andrade, esquina com a Rua Eduardo Correia, Vila Esperança. |
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18/2021 |
2021-07-21 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a instituição da Campanha Maria da Penha vai à Escola e a Campanha Agosto Lilás a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto na Lapa e dá outras providências. |
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13/2021 |
2021-07-20 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, de Voto de Congratulações e Aplausos a Secretária Municipal de Educação, pela organização no retorno às aulas presenciais, de forma segura para as crianças, professores e funcionários da Educação. |
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14/2021 |
2021-07-20 |
Requerimento Verbal |
solicitando ao Executivo Municipal a instalação de um poste de iluminação pública, no final da Rua Eugênio Alves Guimarães, esquina com a Rua Joacir Campanholo, no bairro Cidade Nova. Tal solicitação é a pedido dos moradores, para melhor segurança. |
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87/2021 |
2021-07-20 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Edneas dos Santos. |
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88/2021 |
2021-07-20 |
Requerimento |
Requer que seja solicitado ao Executivo Municipal o relatório de viagens dos veículos municipais (locados e próprios), quem atendem a Secretaria Municipal de Saúde, contendo as seguintes informações: data, placa e descrição do veículo, destino, quilometragem, horário de chegada, correspondentes ao período dos últimos 90 dias |
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89/2021 |
2021-07-20 |
Requerimento |
Encaminhando solicitação de municípe, referente a colocação de numeração predial em propridade. |
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147/2021 |
2021-07-20 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada operação "tapa buracos" e/ou nivelamento do recapeamento na Rua Carlos Gomes. |
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148/2021 |
2021-07-20 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal realização de limpeza de fossa de residencias na descida do Piripau. |
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| materia |
3503/2021 |
2021-07-20 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/07/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E TRÊS (3503). |
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| sessao |
19 |
2021-07-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
84/2021 |
2021-07-19 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo para que este informe todas as nomeações para o exercício de cargos em comissão, eventuais concessões de gratificações por tempo integral e dedicação exclusiva e também todas as designações para o exercício de funções gratificadas e/ou de confiança que ocorreram desde 01/01/2021 na Secretária de Administração, requerendo-se ainda, que sejam anexados os referidos decretos de nomeação, concessão e designação. |
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| materia |
85/2021 |
2021-07-19 |
Requerimento |
Solicita ao Secretário Municipal de Segurança Familiar e Nutricional da Prefeitura de Curitiba/PR, Sr. Luiz Dâmaso Gusi, a minuta do convênio e demais atos necessários para a inclusão do nosso Município no Programa Armazém da Família. |
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86/2021 |
2021-07-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador do Paraná e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, a destinação de maior número de pessoal para trabalhar na Delegacia da Lapa-Pr. |
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146/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal, revitalização das quadras esportivas na Praça do Quebra Pote. |
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| norma |
22/2021 |
2021-07-19 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
23/2021 |
2021-07-19 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 4° da Lei n° 3.701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e o parágrafo único do artigo 117 da Lei n° 3.711, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa. |
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| norma |
3820/2021 |
2021-07-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3729, de 22 de junho de 2020, no que se refere à Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. |
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| materia |
56/2021 |
2021-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3781 de 12 de abril de 2021, que dispõe sobre a doação de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências. |
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| materia |
57/2021 |
2021-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Órgãos Públicos Municipais disporem de profissional habilitado na Língua Brasileira de Sinais (Libras), incentiva sua utilização em estabelecimentos privados e dá outras providências. |
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145/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
Solicitar ao poder Executivo Municipal para que seja feito patrolamento e saibramento na estrada dos Gritem na localidade do Canoeiro. |
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| norma |
115/2021 |
2021-07-14 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal da Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
116/2021 |
2021-07-14 |
Resolução Legislativa |
Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
12/2021 |
2021-07-13 |
Requerimento Verbal |
solicitando ao Executivo Municipal, o envio da resposta eventualmente recebida da Segunda Regional da Saúde, referente aos questionamentos do oficio 39/2021, que trata das inconsistências do sistema na lista de vacinação. |
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53/2021 |
2021-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições a empresa Noemi Fabrasil Transporte ME, para cumprimento ao que dispõe o Parecer Jurídico nº 520/2021, desta Prefeitura. |
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54/2021 |
2021-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, prédio escolar em desuso, e dá outras providências. |
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82/2021 |
2021-07-13 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo Municipal que seja efetuado a limpeza e colocação de material na continuidade da Rua Hilário Lech até a Rua Barão do Rio Branco, divisa com o Quartel. |
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| materia |
83/2021 |
2021-07-13 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo Municipal que seja feito o estudo para a regularização fundiária das áreas na localidade de Passa Dois (conforme localização em anexo) e que seja efetuado Georreferenciamento dos imóveis que se encontram em situações irregulares. |
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143/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal o estudo sobre a implantação de Ensino em Tempo Integral na Escola Profª Eloah D'Amico Rychwa. no bairro São Lucas - CAIC. |
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| materia |
144/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal que seja efetuado reforma do prédio da unidade de Pronto Atendimento (UPA). |
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| materia |
3502/2021 |
2021-07-13 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/07/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E DOIS (3502). |
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| sessao |
18 |
2021-07-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
79/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador do Estado do Paraná e ao Comandante Geral da Policia Militar do Paraná, a possibilidade de criação de Escola de Formação de Soldados para o montante de 100 novos integrantes do último concurso público do Estado, na sede da corporação da Lapa. |
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| materia |
80/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos as senhoras Celia Regina Kleinschmidt e Lilian Opolz dos Santos, por benfeitorias realizadas em reforma de residencia de pessoa idosa. |
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| materia |
81/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Solicitando informações ao Executivo Municipal sobre o projeto de instalação de bomba de água na comunidade da Carqueja. |
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| materia |
142/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal, construção de lombada elevada em frente ao Centro da Juventude, Cohapar. |
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| materia |
55/2021 |
2021-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Adiciona o item 4, ao inciso I, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 3769/2021, e, autoriza o reajuste geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos conselheiros tutelares. |
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11/2021 |
2021-07-08 |
Projeto de Resolução |
Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022. |
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141/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal e à Sede Administrativa da Sanepar, para que seja realizado sistema de esgoto na Rua Santa Catarina, no bairro Vila São José, neste Município. |
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| materia |
140/2021 |
2021-07-07 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal que seja feito a continuação da pavimentação na Rua Arthur Suplicy, no bairro Serafim do Amaral. |
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| norma |
20/2021 |
2021-07-07 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 163 e seu §2º, da Lei Municipal nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências. |
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21/2021 |
2021-07-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município da Lapa e dá outras providências. |
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50/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências. |
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51/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentaria na Ação 2387 – Atendimento às demandas Emergenciais e de Calamidade no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, vinculo 1024. |
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52/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao acréscimo da rubrica orçamentária de Locação de Software para contratação de empresa para prestação de serviços para desenvolvimento de site para o Departamento de Turismo. |
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77/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
Que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Terlecki Hornung, ocorrido no dia 3 de julho de 2021. |
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78/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
Requer que seja disponibilizado no site oficial do Poder Legislativo da Lapa um compilado mensal das despesas de cada vereador, como o uso do carro, valor do aluguel, combustível gasto, data de uso e destino, diárias e outras despesas de gabinete. Também que seja informado os recursos adquiridos por cada vereador através de emendas ou de outras transferência para o município. |
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