| materia |
78/2015 |
2015-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CARÁTER DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, AO ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PRÉDIOS OU PARTE DE PRÉDIOS MUNICIPAIS PARA O FIM DE UTILIZAÇÃO COMO UNIDADES ESCOLARES. |
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| materia |
3249/2015 |
2015-09-22 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA N° TRÊS MIL,DUZENTOS E QUARENTA E NOVE.(3.249) |
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| sessao |
32 |
2015-09-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2015 |
2015-09-18 |
Projeto de Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS, NO MUNICÍPIO DA LAPA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
72/2015 |
2015-09-18 |
Indicação |
SOLICITA UMA RETRO ESCAVADEIRA,10 MANILHAS 60 CM E 10 MANILHAS DE 40CM ,PARA SERVIÇOS DE REFORMA DE BUEIROS NA LOCALIDADE DE CARQUEJA E PALMITAL. |
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| materia |
79/2015 |
2015-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE PAGAMENTO DE DESPESAS DE DEPARTAMENTOS E SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
70/2015 |
2015-09-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DE ACESSO ÀS RESIDÊNCIAS DOS SENHORES JOSÉ MARTINS,ANTÔNIO MARTINS E JOSÉ DOS SANTOS,NA LOCALIDADE DO BONITO. |
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| materia |
71/2015 |
2015-09-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DE ACESSO ÀS RESIDÊNCIAS DOS SENHORES JOÃO MOREIRA,ANSELMO KRESKO E JOSÉ MACHADO ,NA LOCALIDADE DE PRACINHA SANTOS REIS. |
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| norma |
3120/2015 |
2015-09-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para o recurso FNDE (PAR) – Plano de Ações Articuladas. |
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| materia |
15/2015 |
2015-09-16 |
Anteprojeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 112 CAPUT E SEU INCISO XIV DA LEI N°1832, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, JÁ ALTERADO PELO ARTIGO 3° DA LEI N°2984, DE 18 DE JUNHO DE 2014. |
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| norma |
86/2015 |
2015-09-16 |
Resolução Legislativa |
Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis. |
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| materia |
69/2015 |
2015-09-15 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALINHADOS OS BLOQUETES DAS RUAS DO CONJUNTO POUSADA DO SOL,QUE ESTÃO CAUSANDO DIFICULDADES NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS POR APRESENTAREM GRANDES ONDULAÇÕES. |
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| materia |
3248/2015 |
2015-09-15 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO.(3.248) |
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| sessao |
31 |
2015-09-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
57/2015 |
2015-09-09 |
Requerimento |
REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE CÓPIA DO CONTRATO E ADITIVOS DA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA,BEM COMO O MEMORIAL DESCRITIVO COMPLETO,PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DA EMPRESA CONTRATADA E O TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA REFORMA REALIZADA NA CAPELA MORTUÁRIA. |
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| materia |
3246/2015 |
2015-09-09 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA N°3246. |
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| materia |
3247/2015 |
2015-09-09 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA 3247. |
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| norma |
3119/2015 |
2015-09-08 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. |
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| sessao |
30 |
2015-09-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
77/2015 |
2015-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A COMEMORAÇÃO PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA LAPA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3118/2015 |
2015-09-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de biombos, tapumes ou estruturas similares, na frente dos caixas fixos de atendimentos das agências bancárias e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2015-09-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
56/2015 |
2015-08-31 |
Requerimento |
REQUER QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DA LAPA ENVIE INFORMAÇÕES OFICIAIS, ACERCA DOS FATOS QUE CARACTERIZAM A EXCEPCIONAL SITUAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. |
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| materia |
67/2015 |
2015-08-31 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FORNECIDO DEZ(10)VIAGENS DE CASCALHO BRITADO PARA SEREM COLOCADAS NA ESTRADA DAS PROPRIEDADES DOS SENHORES JOSÉ RODRIGUES,JOACIR HOFFMANN,ANTÔNIO E. DELPONTE E A SENHORA MARIA TEREZA TEIXEIRA. |
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| materia |
68/2015 |
2015-08-31 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE A MESMA DETERMINE À SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO QUE SEJA PROVIDENCIADO MELHORIAS EM UM BUEIRO NA LOCALIDADE DE SÃO BENTO PEDRINHAS. |
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| materia |
75/2015 |
2015-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1461, DE 11.10.99, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
76/2015 |
2015-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| norma |
3115/2015 |
2015-08-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para Reforma e Ampliação das Escolas Municipais Gustavo Kuss e Serafim do Amaral. |
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| norma |
3116/2015 |
2015-08-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa dosa, a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de aporte financeiro objetivando a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências. |
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| norma |
3117/2015 |
2015-08-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial e realizar pagamento. |
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| materia |
14/2015 |
2015-08-27 |
Anteprojeto de Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 1774,DE 31 DE MARÇO DE 2004,A QUAL DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3245/2015 |
2015-08-27 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA 3245. |
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| materia |
6/2015 |
2015-08-26 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VERBAS CONFORME DEMONSTRATIVO DO SETOR DE CONTABILIDADE DESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
66/2015 |
2015-08-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,O PATROLAMENTO,ENSAIBRAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS EM DETERMINADOS PONTOS DA ESTRADA DO 1° FAXINAL DOS CASTILHOS. |
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| materia |
24/2015 |
2015-08-25 |
Atas Diversas |
TRIBUNA LIVRE ONDE FEZ USO DA PALAVRA SAMUEL GÓIS,SERVIDOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
55/2015 |
2015-08-25 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA,VOTOS DE PROFUNDO PESAR,PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA STODOLNI,OCORRIDO NO DIA 23/08/15. |
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| materia |
74/2015 |
2015-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N°1773/2004,QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
28 |
2015-08-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
54/2015 |
2015-08-24 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LECY MARIA MOREIRA DOS SANTOS,OCORRIDO NO DIA 20/08/2015. |
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| materia |
65/2015 |
2015-08-24 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUINHO NO CONJUNTO OLARIA II. |
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| materia |
63/2015 |
2015-08-21 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INCLUÍDO NOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÕES EM ANDAMENTO O RESTANTE DA RUA ARTHUR SUPLICY LOCALIZADA PRÓXIMO AO ANTIGO MATADOURO NO CENTRO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
64/2015 |
2015-08-21 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE SEJA INCLUÍDO NOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÕES A RUA PEDRO M.DE CAMARGO,RUA ESTA, LOCALIZADA AO LADO DO FÓRUM DR° MARCELINO JOSÉ NOGUEIRA JUNIOR,BAIRRO CIDADE NOVA. |
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| materia |
3244/2015 |
2015-08-21 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL,DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO. |
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| norma |
3110/2015 |
2015-08-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente aquisição de veículos para estruturar a Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte e dar suporte aos Departamentos. |
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| norma |
3111/2015 |
2015-08-20 |
Lei Municipal |
Acrescenta a Ação de Aquisição de Veículos, no Programa 09–Programa das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, da Lei nº 3019/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
3112/2015 |
2015-08-20 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação de Aquisição de Veículos, no Programa 09 – Programa das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, da Lei nº 2859/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
3113/2015 |
2015-08-20 |
Lei Municipal |
Cria o “Museu de Armas da Lapa” e autoriza a receber acervo em doação. |
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| norma |
3114/2015 |
2015-08-20 |
Lei Municipal |
Altera o anexo II da Lei 2553/2011, já alterada pelas leis nº 2718/2012 e nº 2973/2014, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2015 |
2015-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO PARA O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA(LEI COMPLEMENTAR N°03/2011),EM SEU ARTIGO 18. |
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| materia |
52/2015 |
2015-08-18 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA,VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR.SEBASTIÃO AMORIM. |
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