| sessao |
11 |
2015-04-16 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
17/2015 |
2015-04-13 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAS URGENTE QUANTO A MELHORIA NA PISTA DE ATLETISMO EXISTENTE NO ESTÁDIO MUNICIPAL ROMEU BELIGNI FILHO, OU SEJA, RETIRANDO AS PEDRAS BRITAS E COLOCAR PÓ DE PEDRA E PASSAR O ROLO COMPRESSOR. |
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| materia |
18/2015 |
2015-04-13 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA COLOCADO UM QUEBRA-MOLAS NA ESQUINA DA RUA ATLÂNTICO COM A AVENIDA SANTIAGO LOPES JOSÉ, PRÓXIMO A RODOVIÁRIA EM NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO MAIOR SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES, POIS MESMO TENDO UM QUEBRA-MOLAS FRENTE A FARMÁCIA DA FILHA DO LAURO, QUANDO CHEGAM NA ESQUINA OS CARROS PASSAM DIRETO E ALGUNS EM ALTA VELOCIDADE, PRINCIPALMENTE QUANDO VÃO DESCER A RUA SÃO FRANCISCO CORRENDO RISCO DE ACIDENTES. |
0 |
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| norma |
238/2015 |
2015-04-13 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA ESTACIONAMENTO E PARADA PARA CARGA E DESCARGA, NA RUA XV DE NOVEMBRO, EM FRENTE AO CORREIO. |
1 |
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| norma |
239/2015 |
2015-04-13 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL. |
1 |
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| norma |
240/2015 |
2015-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
10 |
2015-04-13 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
15/2015 |
2015-04-06 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS URGENTE QUANTO A PINTURAS DE FAIXAS DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASIL, VILA PARAÍSO, COM A AVENIDA PONTA GROSSA EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
16/2015 |
2015-04-06 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTUDOS E VER DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DESTA MUNICIPALIDADE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE UMA VAN, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS FAZER HEMODIÁLISE EM CIDADE VIZINHAS. |
0 |
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| sessao |
9 |
2015-04-06 |
Ordinária |
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0 |
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| materia |
13/2015 |
2015-03-23 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTUDOS E VER A POSSIBILIDADE DE UMA REFORMA E TAMBÉM A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
237/2015 |
2015-03-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 011/2008 DE 26 DE MAIO DE 2008. |
1 |
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| sessao |
8 |
2015-03-23 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
7 |
2015-03-18 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
7 |
2015-03-18 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
11/2015 |
2015-03-16 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTUDOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E UMA LAVANDERIA E A AMPLIAÇÃO DA COZINHA NA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
12/2015 |
2015-03-16 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA PONTA GROSSA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO DIDI E DO BRIZOLA, BEM COMO NA AVENIDA SANTIAGO LOPES JOSÉ NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA FARINHEIRA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
6 |
2015-03-16 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
5 |
2015-03-09 |
Ordinária |
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0 |
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| materia |
10/2015 |
2015-03-02 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E VER DA POSSIBILIDADE DE QUE SEJA ARRUMADA A RUA PARANÁ, FRENTE AO CARIOCA NO MUTIRÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
4 |
2015-03-02 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
9/2015 |
2015-02-23 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E VER DA POSSIBILIDADE DE COMPRAR REPELENTES PARA AS ESCOLAS PARA QUE SEJAM APLICADAS NAS CRIANÇAS EVITANDO O AUMENTO DO SURTO DE DENGUE NO NOSSO MUNICÍPIO. |
0 |
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| sessao |
3 |
2015-02-23 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
2 |
2015-02-19 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
237/2014 |
2015-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, PARA UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO PARANÁ – UMP, VISANDO A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS PARA FINS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
238/2014 |
2015-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, PARA UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO PARANÁ – UMP, VISANDO A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS PARA FINS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| sessao |
1 |
2015-01-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| norma |
236/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
235/2014 |
2014-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
224/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARILÂNDIA DO SUL. |
1 |
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| norma |
227/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 050/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
228/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ _ COHAPAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
229/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
230/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TABELA DE PLANTÕES MÉDICOS COM PREÇOS DIFERENCIADOS DEPENDENDO DA CARGA HORÁRIA. |
1 |
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| norma |
231/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
CRIA EMPREGOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
232/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DE USO COMUM DO POVO, PARTE DA RUA B PROJETADA, A RUA PROJETADA C, E A RUA D NO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL LEÃO DO NORTE. |
1 |
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| norma |
233/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
225/2014 |
2014-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
226/2014 |
2014-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
223/2014 |
2014-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO RELATIVO AO REGIME ESPECIAL DE ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
222/2014 |
2014-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
219/2014 |
2014-10-21 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL. |
1 |
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| norma |
220/2014 |
2014-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
221/2014 |
2014-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
218/2014 |
2014-10-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 159 E O ART.162 DA LEI Nº 018/1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
217/2014 |
2014-08-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
213/2014 |
2014-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
215/2014 |
2014-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO PARANÁ – UMP/PR, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES – MCMV-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
216/2014 |
2014-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
8/2014 |
2014-08-18 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E VER DA POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E OU PARALELEPÍPEDO E AINDA COLOCAÇÃO DE POSTEAMENTO COM BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NA RUA OCEANIA. |
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