| norma |
211/2014 |
2014-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
212/2014 |
2014-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
210/2014 |
2014-07-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARILÂNDIA DO SUL. |
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| norma |
214/2014 |
2014-07-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E/OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 107 DA LEI 030/2006 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
209/2014 |
2014-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
206/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
207/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
208/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 74 DA LEI Nº 030/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
204/2014 |
2014-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
205/2014 |
2014-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
203/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
6/2014 |
2014-06-02 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À RESTAURAÇÃO DO CANTEIRO NO CENTRO DA AVENIDA CEREJEIRA; SEJA COM PEDRAS OU CONCRETO, POIS APÓS A RETIRADA DAS CEREJEIRAS PARA QUE FOSSE RESTAURADO O CANTEIRO NADA MAIS FOI FEITO PARA MELHORIA DAQUELE LOCAL. |
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| materia |
7/2014 |
2014-06-02 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VER A POSSIBILIDADE DE MANDAR PARA ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO QUE ALTERE A LEI Nº 010/2006 QUE IMPEDE QUE A PREFEITURA RECOLHA OS ENTULHOS, HAJA VISTA QUE ISTO TEM SIDO MOTIVO DE MUITA DISCUSSÃO E É UM APELO DA POPULAÇÃO E TORNA-SE AINDA MAIS NECESSÁRIO A COLETA COM O SURTO E AMEAÇA IMINENTE DE DENGUE. |
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| norma |
201/2014 |
2014-05-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS ALÍNEAS A, B E C DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 9º DA LEI 040/2006 E ALTERA TAMBÉM O ANEXO II – A, ANEXO II – B E ANEXO II – C DA LEI Nº 040/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
202/2014 |
2014-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
5/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PODA DE ÁRVORES NO DISTRITO DE NOVA AMOREIRA; POIS AS MESMAS ESTÃO TAPANDO AS LÂMPADAS PREJUDICANDO A ILUMINAÇÃO PUBLICA DEIXANDO AS RUAS ESCURAS. NESTE SENTIDO ESPERO SER ATENDIDO O QUANTO ANTES PARA MAIOR SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. |
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| norma |
198/2014 |
2014-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE BASKETBALL PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
199/2014 |
2014-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARILÂNDIA DO SUL |
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| norma |
200/2014 |
2014-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO, COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2014 |
2014-05-13 |
Decreto Legislativo |
Aprova o ACÓRDÃO Nº 521/13 – Segunda Câmara, de 27.11.2013 do Egrégio tribunal de Contas do Estado do Paraná.
APROVADAS as contas do Poder Executivo Municipal, deste Município, relativo ao exercício financeiro de 2008. |
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| norma |
197/2014 |
2014-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARILÂNDIA DO SUL. |
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| norma |
193/2014 |
2014-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
194/2014 |
2014-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA LAR DE FAXINAL PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
195/2014 |
2014-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. |
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| norma |
196/2014 |
2014-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
192/2014 |
2014-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
191/2014 |
2014-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
190/2014 |
2014-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2014 |
2014-03-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
4/2014 |
2014-03-24 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, DE UMA FORMA ESPECIAL A DE NOVA AMOREIRA, SENDO QUE A MAIOR PARTE DELAS JÁ ESTÁ NECESSITANDO DESTA MANUTENÇÃO PARA MELHOR USO. |
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| norma |
188/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
189/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2014 |
2014-03-10 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTUDOS E VER DA POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, SENDO UM MASCULINO E OUTRO FEMININO NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
3/2014 |
2014-03-10 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À REFORMA GERAL DOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS "PONTOS DE ÔNIBUS" EXISTENTES EM FRENTE AO COLÉGIO PADRE ÂNGELO CASAGRANDE EM NOSSA CIDADE. |
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| norma |
186/2014 |
2014-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
187/2014 |
2014-02-27 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARILÂNDIA DO SUL O LOTE Nº 2-100-A/REM, COM 450,00 METROS QUADRADOS E O LOTE LOTE NA 4-100-A/REM, COM 5.826,50 METROS QUADRADOS, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA; MUNICÍPIO E COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL - PARANÁ, , OBJETO DA MATRICULA 10.489. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-02-24 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À COLOCAÇÃO DE "PAVERS" NA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL EM NOSSO MUNICÍPIO |
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| norma |
183/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, PARA UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO PARANÁ – UMP, VISANDO A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS PARA FINS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
184/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARILÂNDIA DO SUL, ÁREA DE 50.013,22M2, DA SUBDIVISÃO DOS LOTES NOS 44, 45, 46, 55 E 56 , MATRICULA Nº 2.284, SITUADO NO NÚCLEO RIBEIRÃO BONITO OU DO SALTO, NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, DIST., MUNIC. E COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL PARANÁ, OBJETO DA MATRICULA 10.816. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
185/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
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| norma |
181/2013 |
2013-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
182/2013 |
2013-12-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
179/2013 |
2013-12-12 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA ESTACIONAMENTO E PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS ÁREAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
178/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARILÂNDIA DO SUL, ÁREA DE 29.093,661M2, SITUADO NO NÚCLEO RIBEIRÃO BONITO OU DO SALTO, NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, DIST., MUNIC. E COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL PARANÁ, OBJETO DA MATRICULA 10.816. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
180/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
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| norma |
176/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA E INCLUI ALÍNEAS NO PARÁGRAFO 2° E INCLUI O PARÁGRAFO 3º NO ART. 2º DA LEI Nº 004/92 DE 23 DE ABRIL DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
177/2013 |
2013-12-09 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARILÂNDIA DO SUL, LOTE DE TERRAS SOB Nº. 148/201/G/01-A1-A, COM A ÁREA DE 4.500M2, SITUADO NO NÚCLEO RIBEIRÃO BONITO OU DO SALTO. NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL - PR, PARTE DA MATRICULA Nº 13.860, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
173/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
174/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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| materia |
15/2013 |
2013-11-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SENHOR OSWALDO PLATH PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 11 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. |
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