| materia |
202/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ANALISADO A VIABILIDADE DE SER ALTERADO O VALOR DO CARTÃO CESTA PARA NO MÍNIMO R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).
Justificativa: O valor atual é R$150,00 considerando o alto custo das mercadorias, esse valor se tornou insuficiente. É necessário que seja reavaliado. |
1 |
extracted
|
| materia |
203/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE OFERECER MÉDICO GERIÁTRICO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO,
Justificativa: No nosso município estamos com 4.000 pessoas idosas que precisam de atendimento especializado de geriatria. Pedimos que o executivo analise com atenção a possibilidade de oferecer médicos geriatras para um cuidado específico, ainda que o médico estivesse atendendo aqui na cidade para evitar o deslocamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
204/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVEJA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO A LEI 1782/2007 NO ARTIGO 85 NO PARÁGRAFO TERCEIRO, NO INCISO A, QUE O SERVIDOR ESTANDO EM TRATAMENTO DE NEOPLASIAS MALIGNA NÃO PERCAM O DIREITO A LICENÇA PRÊMIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
205/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ASFALTAR A ESTRADA QUE VAI DA LINHA PISKE, PASSANDO PELA VILA RURAL, ATÉ A COMUNIDADE DA VILA ESMERALDA. |
1 |
extracted
|
| materia |
206/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ANALISE E IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA VITAL BRASIL, NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO O LOCAL EM QUESTÃO UM FLUXO INTENSO DE VEÍCULOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
207/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO BARRACÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL E LOGÍSTICO PARA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, A SER UTILIZADO COMO PONTO DE REFERENCIA PARA O RECEBIMENTO DAS DOAÇÕES DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS USADOS EM BOM ESTADO, PARA POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
208/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADA ILUMINAÇÃO REBAIXADA NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, NO TRECHO QUE COMPREENDE AS PROXIMIDADES DO HOTEL FAELI ATÉ A PRÓXIMA TRINCHEIRA DA BR 277 NO SENTIDO MATELÂNDIA/CASCAVEL.
Justificativa: afim de, proporcionar maior segurança as pessoas que transitam no local no período noturno. |
1 |
extracted
|
| sessao |
17 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). |
1 |
extracted
|
| materia |
107/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-06-02 |
Moção |
Moção de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, proposta junto ao Supremo Tribunal Federal, que atenta contra a educação especial ao questionar a constitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, as quais asseguram apoio do Governo do Paraná às instituições como as APAEs. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
REQUER-SE do Executivo Municipal informações sobre a possibilidade de aumento do valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais em, no mínimo, R$ 200,00, solicitando, ainda, a existência de estudos técnicos e o impacto financeiro da |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da aplicação da Lei Complementar nº 191/2022, regulamentada pelas Portarias nº 17.764/2024 e nº 17.812/2024, no que se refere ao reenquadramento de servidores públicos municipais que atuaram na linha de frente do combate à COVID-19, incluindo critérios adotados, número de requerimentos, resultados das análises, previsões de reavaliação, divulgação dos direitos e impacto orçamentário-financeiro decorrente. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
- COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA REFORMA DA ESTRADA DA LINHA OURO VERDE?
- QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS? |
1 |
extracted
|
| materia |
198/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA READEQUADO E EQUIPARADA AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TANTO EFETIVOS QUANTO CARGO COMISSIONADOS, TENDO APENAS A FUNÇÃO DE GARANTIR O CUSTEIO DO SERVIDOR A SERVIÇO DO PODER PÚBLICO COM EXCEÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO.
JUSTIFICATIVA: uma vez que a desigualdade entre os demais funcionários públicos, deve ser equiparada |
1 |
extracted
|
| sessao |
16 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
195/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO QUE CASCALHAR E PASSAR O ROLO NA ESTRADA PARA COMUNIDADE SILVA JARDIM EM AGROCAFEEIRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
196/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMAR O GINÁSIO DO SÃO CRISTÓVÃO, PRINCIPALMENTE OS BANHEIROS, PISO, TRAVES, REDES, LÂMPADAS E PINTURA. |
1 |
extracted
|
| materia |
197/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO FAZER PARCERIA COM AS INDÚSTRIAS E CONSTRUIR PONTOS DE ÔNIBUS INTERATIVO COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA.
Justificativa: para os trabalhadores se protegerem enquanto aguardam o transporte considerando o aumento significativo da participação feminina no mercado do trabalho, especialmente no terceiro turno e a necessidade de oferecer melhorias e condições para todos os trabalhadores. |
1 |
extracted
|
| norma |
5503/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5504/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5505/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 708,74 (SETECENTOS E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). |
1 |
extracted
|
| norma |
5506/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 520.500,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS). |
1 |
extracted
|
| norma |
5507/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5508/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
- AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015. |
1 |
extracted
|
| norma |
5509/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. |
1 |
extracted
|
| norma |
5510/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
- AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 5.069/2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5511/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5512/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5513/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 344.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). |
1 |
extracted
|
| norma |
5514/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS). |
1 |
extracted
|
| norma |
5515/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). |
1 |
extracted
|
| norma |
5516/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 917,05 (NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E CINCO CENTAVOS). |
1 |
extracted
|
| norma |
5517/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5518/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DÉCIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5519/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.720.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE MIL REAIS). |
1 |
extracted
|
| norma |
5520/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
- DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5521/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5522/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 130.479,22 (CENTO E TRINTA MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). |
1 |
extracted
|
| norma |
5523/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.863.882,80 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). |
1 |
extracted
|
| norma |
5524/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS). |
1 |
extracted
|
| norma |
5525/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
ALTERA O ART. 1° E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 5.124/2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
5526/2025 |
2025-05-29 |
Lei |
ALTERA A LEI 3.916, DE 19 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2025-05-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2025-05-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
85/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
- AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015. |
1 |
extracted
|
| materia |
86/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. |
1 |
extracted
|