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6331/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências. |
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54/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão dos pareceres ao projeto de lei complementar 47/2024 e ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 29/2024. |
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54/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro 19/2024. |
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55/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a melhoria na iluminação pública da Praça Marechal Floriano Peixoto (praça da Igreja Matriz) e a colocação de funcionamento do chafariz. |
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56/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a manutenção, com o devido desentupimento e colocação de grelha para proteção, em bueiro localizado na rua Eurides Teixeira de Oliveira, nas proximidades do nº 174, no bairro Vila Rosa. |
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5/2024 |
2024-06-05 |
Anteprojeto de Lei |
Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes e dá outras providências. |
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29/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Palmeira, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do Regime Próprio do Município de Palmeira, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. |
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47/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a reforma previdenciária, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019, revoga e altera artigos da Lei nº 2.404/2005, de 30 de setembro de 2005, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos municipais do Município de Palmeira, Estado do Paraná, e da outras providências. |
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6326/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6327/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências. |
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50/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 18/2024. |
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51/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Saúde que veja da possibilidade de colocação de toldo ou alguma outra forma de abrigo no posto de saúde central, para abrigar os munícipes que irão aguardar o transporte para atendimentos médicos em outros municípios. |
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52/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que veja da possibilidade de determinar ao setor competente a instalação de câmeras para monitoramento do local utilizado como Mercado Municipal. |
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52/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal, das seguintes e informações e documentos (para acessar o texto completo, consulte o texto original). |
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53/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, solicitando a implantação de sinalização na BR-277, informando o trânsito de ônibus escolar e velocidade máxima permitida no trecho compreendido desde a Fazenda Ferrador até a divisa com Teixeira Soares. |
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53/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que seja realizada a manutenção dos brinquedos do parque infantil localizado no bairro Rocio I. |
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47/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizado o cascalhamento, onde se fizer necessário, na rua Augusto Budziak, localizada na Colônia Francesa. |
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48/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de instalar placas padronizadas indicativas de pontos turísticos, na entrada da comunidade e nas vilas da Colônia Witmarsum. |
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49/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade de construir redutor de velocidade, tipo "lombada", na avenida Daniel Mansani, próximo à unidade de saúde Dr. Jorge Amin Bacila. |
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51/2024 |
2024-05-29 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, solicitando informações sobre quais os motivos do não funcionamento da fonte luminosa e qual é o prazo para a sua reativação. |
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9/2024 |
2024-05-28 |
Moção |
Moção de aplausos ao Pastor Reginaldo Leal Nogueira, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados à comunidade palmeirense. |
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10/2024 |
2024-05-28 |
Moção |
Moção de aplausos à Equipe Pés na Trilham criada para caminhadas em meio à natureza. |
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46/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a limpeza (retirada de entulhos) na cacha de eventos do Parque Municipal de Exposições Francisco Rutcoski. |
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49/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações e documentos à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: a relação de todos os ônibus da frota do município que fazem o transporte escolar, citar a placa, RENAVAM, ano de fabricação e a escola onde o veículo realiza o transporte dos estudantes; cópia do certificado de vistoria do DETRAN liberando os respectivos veículos para realização do transporte escolar; e cópia do licenciamento anual 2023 dos respectivos veículos. |
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50/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações e documentos à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: encaminhar a relação de todos os ônibus da frota terceirizada que fazem o transporte escolar, citar a placa, RENAVAM, ano de fabricação e a escola onde o veículo realiza o transporte dos estudantes; cópia do certificado de vistoria do DETRAN liberando os respectivos veículos terceirizados para realização do transporte escolar; cópia do licenciamento anual 2023 dos respectivos veículos terceirizados; e encaminhar o diário de bordo dos respectivos veículos públicos e terceirizados dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2024. |
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6320/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 411770120230002, disponibilizada pela Ministério da Cidadania. |
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| materia |
6321/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 411770120230003, disponibilizada pela Ministério da Cidadania. |
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| materia |
6322/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 411770120230001, disponibilizada pela Ministério da Cidadania. |
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6323/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Concede o título de cidadão benemérito de Palmeira a Luis Gustavo Malucelli Bacila. |
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| materia |
6324/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Industrial do Município de Palmeira, criado pela Lei Municipal nº 5895, de 3 de maio de 2024, e dá outras providências. |
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6325/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5895, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e promover leilão público com a finalidade de alienar bens imóveis localizados no Distrito Industrial do Município, bem como cria o Fundo Industrial. |
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48/2024 |
2024-05-24 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei 6208/2024. |
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6316/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6317/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza a a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6318/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização da posse exercida sobre imóvel público urbano e dá outras providências. |
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6319/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização da posse exercida sobre imóvel público urbano e dá outras providências. |
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45/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 16/2024. |
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46/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei 6276/2024. |
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47/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão de pareceres aos projetos de lei 6293 (substitutivo), 6310, 6311, 6312 e 6315/2024. |
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44/2024 |
2024-05-14 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: quais ações de prevenção a saúde bucal já foram realizadas nas escolas neste ano de 2024? Quais escolas foram atendidas? Qual é o número de alunos atendidos? Quais escolas estão recebendo visitas de dentistas? |
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| materia |
45/2024 |
2024-05-14 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informar o total das receitas no exercício financeiro de 2023; informar o percentual gasto com pessoal em 2023; informar o valor total de recursos recebidos do Fundeb em 2023; informar se houve superavit na conta vinculada ao Fundeb em 2023, se sim, qual o valor; informar a quantidade de professores efetivos e temporários que tiveram seus salários pagos abaixo do Piso Nacional do Magistério em 2023 (R$ 4.420,55/40 horas) (ver texto original para texto completo) |
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| materia |
6310/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Palmeira para o período da Legislatura de 2025 a 2028. |
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6311/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Fixa o subsídio dos Secretários, do Procurador-Geral e do Chefe de Gabinete, todos agentes políticos do Município de Palmeira, para o período da Legislatura de 2025 a 2028. |
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| materia |
6312/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Palmeira para o período da Legislatura de 2025 a 2028. |
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| materia |
6313/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6314/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências. |
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6315/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Determina o cumprimento ao que dispõe o art. 37, inciso XII da Constituição Federal, o art. 108 da Lei Orgânica do Município de Palmeira e nos artigos 9º, § 2º e 259 da Lei Municipal nº 1700, de 28 de março de 1994, no que se refere ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, em relação à Lei nº 4.452, de 3 de agosto de 2017, que institui o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Câmara Municipal de Palmeira. |
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| materia |
41/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei nº 6265/2024. |
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| materia |
42/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Requer ouvido o plenário, prazo de 30(trinta) dias para emissão do parecer aos Projetos de Lei nºs 6303/2024 e 6304/2024. |
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| materia |
43/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Saúde o envio das seguintes informações à Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: por qual motivo foi retirado o compressor que era usado no posto de saúde da comunidade de Pinheiral de Baixo? Qual é o prazo para sua recolocação ou destinação de um novo equipamento? |
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