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44/2024 |
2024-05-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 15/2024. |
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8/2024 |
2024-05-07 |
Moção |
Moção de apelo ao Prefeito Municipal de Palmeira e à Secretaria Municipal de Saúde, para instalar hospital de campanha da dengue, em face do alto número de pacientes que comparecem nas unidades de saúde e na Santa Casa com sintomas da doença. |
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31/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações abaixo, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: sobre a situação da cadeira da dentista da unidade de saúde da localidade de Vilinha, qual a previsão para a substituição ou conserto? Quando será destinado ajudante para a dentista dessa unidade de saúde. |
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32/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as seguintes informações abaixo, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: foi realizada vistoria na frota do transporte da educação terceirizado no ano de 2024, em especial no ônibus com placa SE07J78? Enviar o laudo da vistoria/inspeção. |
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33/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Acerca do processo de Inexigibilidade nº.79/2022 que tem por objeto: Gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento Municipal, em regime de 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, assegurando assistência universal e gratuita a população, observado os princípios e legislação do SUS. Tal licitação deu origem ao contrato nº1.330/2022 junto a Instituição denominada Hospital de Caridade de Palmeira. Na inexigibilidade em questão a Secretaria de Saúde Municipal através do Anexo 03 que é parte integrante do Termo de Referência que fora protocolado no dia 20/10/2022 sob o nº.19.124/20022, elaborou planilha de custos onde trazia detalhadamente.
(ver texto original para texto completo) |
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34/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Acerca do contrato nº1.330/2022 junto a Instituição denominada Hospital de Caridade de Palmeira, requer as seguintes informações: Não encontra-se junto ao processo no portal da transparência do município a comprovante de publicação do extrato do contrato firmado junto ao Hospital de Caridade de Palmeira. O mesmo fora publicado? Se sim favor encaminhar comprovante da publicação. |
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35/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: O hospital de Caridade solicitou revisão de planilha de custos através do ofício nº.077/2022 SC, a qual foi apensada junto ao Processo administrativo nº.19.124/2022 no qual na ocasião apresentou novas planilhas com novos valores. Assim, requer as seguintes informações: Esse pedido de alteração de valores de planilhas fora aceito? Se sim fora realizado algum tipo de termo aditivo? Houve parecer favorável e aceitação das mudanças solicitadas?
(ver texto original para texto completo) |
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36/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Fora solicitado pela Instituição Hospital de Caridade de Palmeira a retirada do profissional enfermeiro gerente/coordenador e no lugar incluir o cargo gerente de serviços de saúde. A solicitações originou o primeiro termo aditivo, assim requer as seguintes informações: No momento da solicitação a Instituição apresentou planilha de custos do novo cargo gerente de serviços de saúde? Se sim favor anexar a mesma junto ao requerimento. Caso a resposta seja negativa favor informar a previsão legal (favor citar lei e artigo que permite tal ação) da isenção de apresentação da planilha.
(ver texto original para texto completo) |
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37/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Fora solicitado pela Secretaria de Saúde pedido de aditamento de valor referente a diferença salarial dos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem no valor de R$42.054,04 dos meses de maio a agosto de 2023. A solicitação originou o segundo termo aditivo, assim requer as seguintes informações: Este valor de R$42.054,04 era referente aos 4 meses de quantos profissionais? Em qual clausula do contrato nº.1.330/2022 traz a obrigatoriedade do Poder executivo fazer o pagamento dessa diferença salarial dos profissionais contratados pela Instituição Hospital de Caridade de Palmeira?
(ver texto original para texto completo) |
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38/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Requer as seguintes informações sobre o terceiro termo aditivo: O pedido de termo aditivo fora protocolado no dia 25/09/2023, ao analisar a cópia o P.A. anexado no Portal da Transparência verificou-se que a funcionária Odislaine Gomes encaminhou no dia 26/09/2023 com o seguinte parecer: Encaminho ao setor Financeiro-SMS A/C de Lindomar José Guesser para providencias. O mesmo recebeu o processo no dia 24/10/2023. O mesmo fato aconteceu em outro momento no referido processo quando a Controladoria Geral do Município encaminhou o P.A. no dia 01/11/2023 e somente foi recebido pela Secretária da pasta no dia 14/11/2023.
(ver texto original para texto completo) |
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39/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Fora solicitado pela Secretaria de Saúde pedido de aditamento de valor referente a diferença salarial dos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem no valor de R$80.000,00 dos meses de setembro a dezembro de 2023. A solicitação originou o quarto termo aditivo, assim requer as seguintes informações: Este valor de R$80.000,00 era referente aos 4 meses de quantos profissionais? Em qual clausula do contrato nº.1.330/2022 traz a obrigatoriedade do Poder executivo fazer o pagamento dessa diferença salarial dos profissionais contratados pela Instituição Hospital de Caridade de Palmeira? Essa diferença salarial não deveria ser paga pela Instituição contratada?
(ver texto original para texto completo) |
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40/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Solicitamos cópia da seguinte documentação de todos os meses desde o mês de dezembro de 2022 até a presente data: a) Escala Prévia de toda a equipe multidisciplinar diária mês a mês iniciando em dezembro de 2022 até a presente data; b) Medição final assinada pela contratada, mês a mês iniciando em dezembro de 2022 até a presente data; c) Extrato da conta do INSS e do FGTS de todos os empregados que trabalham no Pronto Atendimento, mês a mês iniciando em dezembro de 2022 até a presente data;
(ver texto original para texto completo) |
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42/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a readequação, limpeza e colocação de material fresado no prolongamento da rua Jesuíno Marcondes. |
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43/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Saúde que seja instalado hospital de campanha da dengue no Município de Palmeira. |
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6306/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6307/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6308/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
6309/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei |
Cria cargo e abre vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências. |
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30/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão de parecer ao projeto de lei 6302/2024. |
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41/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 14/2024. |
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| materia |
6303/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei |
Cria cargos e abre vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, inclui os incisos VI e VII ao §2º do art. 1º da Lei nº 5.245, de 26 de outubro de 2020, altera o art. 178 da Lei nº 1.700, de 28 de março de 1994, e dá outras providências. |
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| materia |
6304/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 5.386, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências. |
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| materia |
6305/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão e redefinição de atribuições relativas aos cargos integrantes do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências. |
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7/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
Moção de aplausos a todos os integrantes da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Palmeira, pelos relevantes serviços prestados à população do Município. |
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40/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de redutor de velocidade, tipo "lombada", na rua Teófilo José de Freitas, nas proximidades do nº 15. |
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| materia |
6294/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei |
Altera a redação das leis municipais nº 5.634/2023 e 5.831/2024 (leis que dispõem sobre a recomposição salarial dos servidores efetivos, ativos e inativos, e comissionados da Câmara Municipal). |
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6295/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6296/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6297/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6298/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6299/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências. |
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6300/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
6301/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências. |
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6302/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei |
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Palmeira. |
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23/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão de pareceres aos projetos de lei 6288 e 6293/2024. |
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24/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei 6288/2024. |
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25/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 6288/2024. |
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26/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 6293/2024. |
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27/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: qual é o prazo de entrega da Unidade Básica de Saúde da localidade de Santa Bárbara? |
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28/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do contrato com a empresa e dos aditivos e suas respectivas justificativas, que está realizando a construção da Unidade Básica de Saúde, na localidade de Witmarsum; cópia dos empenhos e notas; cópia do projeto; informações sobre quais os motivos da paralização; quando será retomada a obra; qual é o prazo de entrega? |
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29/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício à secretaria Municipal de Saúde, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: em resposta (Oficio nº 264/2023) ao anteprojeto de lei que "autoriza o município a estender o atendimento da Farmácia Especializada para distribuir os medicamentos na Unidade de Pronto Atendimento Central durante o tempo integral de funcionamento da UPA", solicitamos informações se a secretaria já realizou o levantamento da demanda dos atendimentos em conjunto com o Hospital de Caridade responsável pela gestão do pronto atendimento? E, se já elaborou a proposta que supra a necessidade da impossibilidade de acesso para alguns pacientes durante a noite e nos finais de semana? |
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38/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação providências para corte de galhos que estão se sobrepondo à ciclovia na Avenida das Palmeiras, assim como a limpeza de lixeiras instaladas na referida via, localizada na Colônia Francesa. |
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39/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 13/2024. |
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28/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta o artigo 83-A, Seção X ao Capítulo II do Título II da Lei Orgânica do Município de Palmeira, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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37/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de patrolamento e cascalhamento, onde se fizer necessário, na estrada principal da localidade de Quero-Quero. |
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6286/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reversão de imóvel público, situado no Conjunto Residencial Rocio II, e dá outras providências. |
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6287/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reversão de imóvel público, situado no Parque Industrial de Palmeira, e dá outras providências. |
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6288/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Kit Lanche, como forma de ampliar as políticas sociais do Município de Palmeira e dá outras providências. |
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6289/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
6290/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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