| materia |
94/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Coplan - Conselho do Plano Diretor que seja deliberada a aplicabilidade da Lei Complementar nº 84 de 8 de janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Federal nº 13.913/2019, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 28/2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias. |
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95/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o impacto orçamentário financeiro para execução do Projeto de Lei nº 118/2021, que dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condições de abandono, no âmbito do município de Pato Branco. |
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96/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações e a justificativa quanto o desvio de função do servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, conforme sua participação na Tribuna Livre no dia 14/02/2022, nesta Casa de Leis, relatando que foi transferido para o Lixão, sendo que o seu Atestado de Saúde Ocupacional esta para o desvio de função para Setor Administrativo. |
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97/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que sejam incluídas nos programas sociais as famílias que encontram-se instaladas no final do Bairro Alvorada, na Rua Vilas Boas, em situação de risco e vulnerabilidade. |
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98/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 155/2021, o qual determina que autores de crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal. |
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99/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o impacto orçamentário financeiro para execução do Projeto de Lei nº 121/2021, que dispõe sobre a criação do Projeto “Código de Endereçamento Rural - CER” no Município de Pato Branco. |
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| materia |
30/2022 |
2022-02-14 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 32/AL, datado de 9 de fevereiro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 16/2022-GSE da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº 26/2022-DL (requerimento nº 56/2022). |
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| sessao |
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2022-02-14 |
Sessão Ordinária |
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1/2022 |
2022-02-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12/2021. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-11 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Senhora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, pela grande atuação jurídica realizada na magistratura do Estado do Paraná. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11/2021. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 139-2021. |
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| materia |
20/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para colocar câmera de monitoramento 360 graus, para o Cmei, UBS e Escola Municipal São Cristóvão. |
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| materia |
21/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantação de um semáforo na esquina das Ruas Aimoré com a Tapir. |
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| materia |
22/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Saul Viganó, a partir da Rua Josefina Maria Leonardi até a Rua Xisto Ramires, no Bairro Aeroporto. |
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| materia |
23/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de disponibilizar um veículo adaptado, para que sejam realizadas as capturas e resgates de animais e demais providências. |
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| materia |
24/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorar a iluminação pública no trecho que compreende Aeroporto Regional Juvenal Loureiro Cardoso, rua José Leonardi. |
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| materia |
25/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de notificar o proprietário do imóvel Lote nº 02, Quadra 1675 e imóveis fundos com as Quadras nº 1673 e 1675, diante o descumprimento da Lei nº 4.049/2013, a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, enviando na sequência cópia da devida notificação. |
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| materia |
26/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade a necessidade inclusão da rua Epitácio Pessoa, bairro Pinheiros no Programa de asfaltamento, e paliativamente operação tapa buracos caso as obras demorem a iniciar. |
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| materia |
28/2022 |
2022-02-11 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 30/AL, datado de 11 de fevereiro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 45/2022 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº 22/2022-DL (requerimento nº 34/2022), solicitando agendamento de nova data para a reunião objeto do requerimento supracitado e justificando ausência na data. |
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| materia |
29/2022 |
2022-02-11 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 31/AL, datado de 9 de fevereiro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 8/2022/SELPB da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em resposta ao Ofício nº 14/2022-DL (requerimento nº 20/2022). |
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| materia |
66/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal desassoreamento e substituição de tubulação do rio existente entre as Ruas Tocantins e Ambrózio Bez, no Bairro São Luiz. |
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| materia |
67/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal abertura da rua que liga a Avenida Tupi com a Avenida da Inovação, no Bairro Bortot. |
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| materia |
68/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a limpeza da calçada na extensão da Rua Tocantins que liga os Bairros São Luiz e São Francisco. |
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| materia |
69/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que realize roçada, pode de árvore e limpeza da praça localizada na Rua Arthur Bernardes no Bairro São Luiz. |
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| materia |
70/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, análise e parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 152/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel. |
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| materia |
71/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações do veículo municipal placa BAQ-0582, qual secretária está utilizando, e cópia do diário de bordo dos meses 11/21, 12/21, 01/22, até a presente data. |
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| materia |
72/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que tome as devidas providências quanto a iluminação pública, calçadas e o paisagismo (canteiros centrais), na Avenida da Inovação para acesso ao PB Shopping, bem como nas ruas laterais do empreendimento. |
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| materia |
73/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo por (10 dias) para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 215/2021, conforme art. 53, do Regimento Interno. |
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74/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da COHAPAR - Jorge Lange, para que viabilize para o município de Pato Branco a cessão de uso do imóvel - terreno nº 07 da Quadra nº 616, localizado no Bairro Novo Horizonte, para a construção de uma praça e espaço de lazer para os moradores do bairro. |
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75/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da COHAPAR - Jorge Lange, para que viabilize a cessão de uso do imóvel localizado no terreno nº 07 da Quadra nº 1280, localizado no Bairro Alto da Glória, a ser utilizado pela Associação de Moradores do Bairro Alto da Glória ou para a União das Associações de Moradores do município de Pato Branco-PR. |
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76/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Convida o COPLAN - Conselho do Plano Diretor para uma reunião no dia 22 de fevereiro de 2022, às 14 horas, nesta Casa de Leis, para falar sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nº 84 de 8 de janeiro de 2021, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 28/2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias. |
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77/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requerem ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, apoio junto a COHAPAR para a viabilidade de cessão de uso para o município de Pato Branco do imóvel - terreno nº 07 da Quadra nº 616, localizado no Bairro Novo Horizonte, para a construção de uma praça e espaço de lazer para os moradores do bairro. |
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| materia |
78/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requerem ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, apoio junto a COHAPAR para a viabilidade de cessão de uso para do imóvel localizado no terreno nº 07 da Quadra nº 1280, localizado no Bairro Alto da Glória, a ser utilizado pela Associação de Moradores do Bairro Alto da Glória ou para a União das Associações de Moradores do município de Pato Branco-PR. |
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| materia |
79/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que notifique a empresa de telefonia que utiliza a caixa de manutenção (fotos anexas) localizada na esquina da rua Arapongas com Maracanã, bairro Planalto, para melhorias na estrutura. |
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| norma |
19/2022 |
2022-02-11 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1177-0/1, para exercer a Função de Confiança de Controlador Interno. |
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| norma |
20/2022 |
2022-02-11 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os coordenadores dos Departamentos previstos na estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal:
I – servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182-7/1, como coordenador do Departamento Administrativo.
II – servidora Bárbara Santos Klein Librelato, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 1287-4/1, como coordenadora do Departamento Contábil.
III – servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 17-5/1, como coordenadora do Departamento Legislativo.
IV – servidora Laiane Carniel, ocupante do cargo de Jornalista, matrícula nº 1260-2/1, como coordenadora do Departamento de Comunicação. |
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| norma |
21/2022 |
2022-02-11 |
Portaria Legislativa |
Nomeia a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco, composta pelos seguintes membros:
I - PREGOEIROS:
a)Rodrigo Sartor Mayer (Matrícula nº 1263-7/1);
b) Ronaldo Roldão (Matrícula nº 1182-7/1).
II - EQUIPE DE APOIO:
a)Bárbara Santos Klein Librelato (Matrícula nº 1287-4/1);
b)Danieli Bolzan da Silva Ferraz (Matrícula nº 1248-3/1);
c)Matheus Moraes Costa (Matrícula nº 1180-0/1);
d)Paulo Cesar Dias (Matrícula nº 1250-5/1). |
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| norma |
22/2022 |
2022-02-11 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Fiscal de Contrato o servidor Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo de Assistente em Gestão, matrícula nº 1180-0/1, para acompanhar e fiscalizar a execução da totalidade dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Pato Branco, salvo quando disposição diversa estiver disciplinada no próprio contrato; Nomeia Gestor de Contrato o servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182-7/1, para gerir e controlar a execução da totalidade dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Pato Branco, salvo quando disposição diversa estiver disciplinada no próprio contrato. |
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| norma |
23/2022 |
2022-02-11 |
Portaria Legislativa |
Designa o servidor Giovani Tognon, ocupante do cargo de Analista de Informática, matrícula nº 1252-1/1, para desempenhar a gestão do Portal da Transparência, hospedado no sítio eletrônico da Câmara, e exercer as funções previstas nos incisos I, II, III e IV, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
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| norma |
24/2022 |
2022-02-11 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o servidor Paulo César Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250-5/1, para atuar junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019, a fim de que desempenhe as atividades administrativas pertinentes. |
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| norma |
25/2022 |
2022-02-11 |
Portaria Legislativa |
Nomear os servidores relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo do Município de Pato Branco:
I - Rodrigo Sartor Mayer (Matrícula nº 1263-7/1), Presidente;
II - Bárbara Santos Klein Librelato (Matrícula nº 1287-4/1), Membro;
III - Danieli Bolzan da Silva Ferraz (matrícula nº 1248-3/1), Membro;
IV - Matheus Moraes Costa (Matrícula nº 1180-0/1), Membro;
V - Paulo Cesar Dias (Matrícula nº 1250-5/1), Membro. |
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| norma |
26/2022 |
2022-02-11 |
Portaria Legislativa |
Concede à servidora Eliana Scariot Amorim (Matrícula nº 17-5/1), presidente da Comissão Especial de Revisão e Consolidação das Leis do Município de Pato Branco, instituída pela Portaria nº 13, de 12 de março de 2021, gratificação de função de 16% sobre seus vencimentos básicos, conforme inciso I, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Concede aos servidores Danieli Bolzan da Silva Ferraz (Matrícula nº 1248-3/1), Emanuelle Giacomini Fiorentin (Matrícula nº 1262-9/1), Gean Geronimo Dranka (Matrícula nº 1177-0/1) e Luciano Beltrame (Matrícula nº 1160-6/1), membros da Comissão Especial de Revisão e Consolidação das Leis do Município de Pato Branco, instituída pela Portaria nº 13, de 12 de março de 2021, gratificação de função de 8% sobre seus respectivos vencimentos básicos, conforme inciso II, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. |
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| norma |
27/2022 |
2022-02-11 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores abaixo indicados, para comporem a Comissão para Recebimento de Bens de Natureza Patrimonial e de Consumo oriundos de contratações:
I - Giovani Tognon (Matrícula nº 1252-1/1), Presidente;
II - Emanuelle Giacomini Fiorentin (Matrícula nº 1262-9/1), Membro;
III - Mariana Carvalho Martins (Matrícula nº 1249-1/1), Membro;
IV – Lourdes Carini Martich (Matrícula nº 1183-5/1), Membro;
V – Lúcia Córdova Mello (Matrícula n º 1162-2/1), Membro. |
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| norma |
28/2022 |
2022-02-11 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal:
I. Luciano Beltrame (matrícula nº 1160-6/1), Presidente;
II. Bárbara Santos Klein Librelato (matrícula nº 1287-4/1), Membro;
III. Eliana Scariot Amorim (matrícula nº 17-5/1), Membro. |
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| norma |
29/2022 |
2022-02-11 |
Portaria Legislativa |
Revoga as Portarias nº 30, de 12 de dezembro de 2014, nº 22, de 30 de janeiro de 2015, nº 3, de 5 de janeiro de 2018, nº 9, de 8 de janeiro de 2018, nº 19, de 20 de março de 2018, nº 6 de 17 de janeiro de 2019, nº 33, de 17 de setembro de 2019, nº 40, de 30 de outubro de 2019 e nº 24, de 1° de junho de 2021. |
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| materia |
19/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na Travesa Andirá, a partir da esquina da Rua do Principie até a Rua Presidente Jucelino, no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
59/2022 |
2022-02-10 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo por 10 (dez) dias, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 128/2021, que dispõe sobre a criação da central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências). |
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| materia |
60/2022 |
2022-02-10 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo por 10 (dez) dias, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 165/2021, de autoria dos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - PSL, que institui o Programa IPTU Verde no Município de Pato Branco, Paraná). |
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| materia |
61/2022 |
2022-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal pavimentação com pedras poliédricas na Comunidade de São João Batista passando pelas propriedades dos Senhores Evandro Decol, Aldoino Paloschi, Tranquilo Bonetti e Sérgio Danieli. |
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