| materia |
865/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações detalhadas acerca do andamento do processo licitatório destinado à aquisição de rações para abastecimento do Banco de Rações do Município de Pato Branco, com vistas à transparência administrativa e ao acompanhamento da execução da política pública de proteção e bem-estar animal. |
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866/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o envio de todos os contratos firmados com as clínicas veterinárias credenciadas ou contratadas pelo Município de Pato Branco, a fim de possibilitar a fiscalização legislativa quanto à regularidade dos ajustes e à execução dos serviços prestados. |
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867/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informações adicionais sobre em que fase se encontram os processos de permutas mencionados no Requerimento nº 765/2025, já aprovado por esta Casa de Leis. |
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868/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para que, querendo, se manifestem tecnicamente em relação ao Projeto de Lei nº 128/2025, que Institui o Programa “Facilita Farmácia Popular”, com o objetivo de facilitar o acesso aos produtos ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município de Pato Branco. |
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869/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
Convida o Senhor Alex Knopp, Gestor Comercial do Pato Basquete, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para apresentar o Projeto Pato Basquete para a Temporada 2025/2026. |
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870/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, apresente a estimativa de impacto orçamentário e financeiro e a declaração de adequação orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 110/2025, que institui o Programa Municipal “Cuidar é Viver”, em observância ao art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e aos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requer prorrogação do prazo, em setenta dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 50, de 23 de abril de 2025, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Geri Natalino Dutra. |
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| materia |
83/2025 |
2025-09-08 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime na íntegra o inciso I, do §1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 86/2025, renumerando os incisos subsequentes. |
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| materia |
84/2025 |
2025-09-08 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 80/2025 |
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| materia |
85/2025 |
2025-09-08 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o Anexo II - Organograma do art. 2º do Projeto de Lei nº 80/2025. |
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| materia |
86/2025 |
2025-09-08 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 80/2025. |
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| materia |
87/2025 |
2025-09-08 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acrescenta o art. 7º ao Projeto de Lei nº 80/2025, renumerando-se os dispositivos subsequentes. |
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| materia |
117/2025 |
2025-09-08 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 86/2025 |
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| materia |
118/2025 |
2025-09-08 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da CJR ao PL 131/2025. |
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| materia |
119/2025 |
2025-09-08 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da CJR ao PL 135/2025. |
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| materia |
859/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, do Meio Ambiente e de Assistência Social, para que se manifestem tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 100/2025, que institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| materia |
860/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 116/2025, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco. |
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| materia |
861/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche - PRD, que dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
6470/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município. |
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| norma |
6471/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
6472/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
Institui a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| sessao |
55 |
2025-09-08 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-05 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Hospital Thereza Mussi, em reconhecimento aos 19 anos de trajetória pautada na excelência médica, humanização no atendimento, inovação tecnológica e compromisso com a saúde pública e privada no Município de Pato Branco e região. |
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| materia |
579/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das Ruas Armando Chioquetta, Ademir Cunico, Hilário Primo Faggion e Pedro Sartori, localizadas no Bairro Fraron. |
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| materia |
580/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal realizar a roçada e a limpeza do mato no pátio do CMEI Raio de Sol situada no bairro Bonato. |
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| materia |
581/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das ruas Natalino Dartora e Félix Jacob Rossoni, no trecho compreendido entre a Rua Vitelio Parzianello e a Rua Luiz Cesar Amadori, no bairro Fraron. |
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| materia |
582/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Marginal da Tupi, no trecho compreendido entre a Rua das Flores e a Rua Pedro Lobo, no bairro Alvorada. |
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| materia |
583/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Dalton Trevisan, no trecho compreendido entre a Rua Visconde de Nascar e a Rua Marechal Rondon, no bairro Sambugaro. |
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| materia |
584/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Marco Penso, no trecho compreendido entre a Rua Leoncio Amadori e a Rua Ricardo Bortollo Tesser, no bairro Aeroporto. |
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| materia |
585/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Clevelândia, no trecho compreendido entre a Rua Lídio Oltramari e o final da via, no bairro Fraron. |
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| materia |
586/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Manoel de Nóbrega, no trecho compreendido entre a Rua Vinícius de Morais e a Rua Reinaldo L. Augustini, localizada no bairro Aeroporto. |
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| materia |
587/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Vinícius de Morais, no trecho compreendido entre a Rua Manoel de Nóbrega e a Rua José Leonardi, localizada no bairro Aeroporto. |
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| materia |
588/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua José Bonifácio, no trecho compreendido entre a Rua José Tatto e a Rua Cristóvão Colombo, localizada no Bairro Aeroporto. |
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| materia |
589/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Álvares Cabral, no trecho compreendido entre a marginal da BR-158 e o final da via, localizada no bairro Aeroporto |
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| materia |
590/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Ernesto Colla, localizada no bairro Aeroporto. |
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| materia |
848/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de reperfilamento asfáltico na Rua Emílio de Negri, no trecho compreendido entre as ruas Itacolomi e Xingu, no Bairro Amadori. |
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| materia |
849/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que notifique a empresa responsável pela pavimentação asfáltica nos bairros Alto da Glória e São João, para que realize, com urgência, a sinalização horizontal e vertical de todas as vias. |
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| materia |
850/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 742/2025, que requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira para a execução do Projeto de Lei nº 45/2025, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Isenção do Pagamento de Tributos Municipais para Entidades Declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
851/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que informe a esta Casa de Leis se existe projeto em andamento ou em fase de elaboração para a instalação de uma praça com playground no terreno situado na esquina da bacia de contenção do bairro Bonatto, bem como apresente parecer técnico quanto à viabilidade de implantação desse tipo de equipamento público no referido local, considerando os aspectos de segurança, infraestrutura e normas urbanísticas aplicáveis. |
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| materia |
852/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um sistema de aspersão de água no britador municipal, localizado na Comunidade de São Caetano. |
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| materia |
853/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos destinados à reforma do Colégio Estadual Cívico-Militar Castro Alves, localizado no Centro. |
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| materia |
854/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos destinados à reforma do Colégio Estadual de Pato Branco, localizado no Bairro Jardim das Américas. |
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| materia |
855/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja elaborado e incluído no planejamento municipal o projeto de ampliação do CMEI Raio de Sol, localizado no Bairro Bonato. |
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| materia |
856/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a disponibilização de auxílio transporte escolar para o deslocamento dos atletas do Colégio Estadual Agostinho Pereira até o aeroporto de Chapecó-SC, com o objetivo de viabilizar a participação nos Jogos da Juventude, que ocorrerão em Brasília, entre os dias 15 a 19 de setembro de 2025 representando o Estado do Paraná. |
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| materia |
857/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe relação de todos os atendimentos e profissionais que prestaram atendimento na UPA, escala de trabalho e horários de atendimento dos profissionais, quantidade de atendimentos realizados, e o tempo de atendimento de cada consulta, discriminados por dia, entre 01 de agosto de 2025 até a presente data. |
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| materia |
858/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Depatran, se há previsão de instalação de um Semáforo no cruzamento da Rua Xingú com a Rua Clarice Soares Cerqueira, e, caso não haja solicita que seja incluído no planejamento. |
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| materia |
116/2025 |
2025-09-04 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 |
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| materia |
355/2025 |
2025-09-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 365/2025, em resposta ao Requerimento nº 701/2025. |
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356/2025 |
2025-09-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 366/2025, em resposta ao Requerimento nº 741/2025. |
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| materia |
357/2025 |
2025-09-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 367/2025, em resposta ao Requerimento nº 751/2025. |
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