| norma |
95/2025 |
2025-09-04 |
Portaria Legislativa |
Altera a redação dos incisos I e III do artigo 1º da Portaria nº 26, de 30 de janeiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art 1º ....
I - Paulo Cesar Dias (matrícula nº 1250-5/1), Presidente;
III - Bárbara Santos Klein Librelato (matrícula nº 1287-4/1), Membro.” |
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| norma |
96/2025 |
2025-09-04 |
Portaria Legislativa |
Revoga os arts. 3º e 4º da Portaria nº 11, de 13 de janeiro de 2025. |
1 |
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| norma |
97/2025 |
2025-09-04 |
Portaria Legislativa |
Acrescenta alínea “h”, ao inciso I, do art. 1º da Portaria nº 9, de 16 de janeiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .....
I - ...........
h) Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250-5/1.”
Revoga a alínea “e”, do inciso IV, do art. 1º da Portaria nº 9, de 16 de janeiro de 2024. |
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| norma |
98/2025 |
2025-09-04 |
Portaria Legislativa |
Revoga os arts. 2º e 3º da Portaria nº 25, de 30 de janeiro de 2025. |
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| norma |
99/2025 |
2025-09-04 |
Portaria Legislativa |
Revoga o art. 3º da Portaria Legislativa nº 76, de 06 de agosto de 2025. |
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| norma |
6469/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária |
Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, no município de Pato Branco. |
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| materia |
79/2025 |
2025-09-03 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para transferir a Seção de Emissão e Controle de Alvarás da estrutura da Secretaria de Administração e Finanças para a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. |
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| materia |
80/2025 |
2025-09-03 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. |
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| materia |
81/2025 |
2025-09-03 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco. |
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| materia |
157/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
158/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a circulação, a guarda, a responsabilidade e a proteção contra maus-tratos a animais de grande porte no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
85/2025 |
2025-09-03 |
Portaria Legislativa |
Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 20, de 11 de fevereiro de 2022, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º Conceder função gratificada nos termos do inciso II do art. 25-A, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.” |
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| norma |
86/2025 |
2025-09-03 |
Portaria Legislativa |
Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 20, de 24 de janeiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º Conceder gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso III, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013." |
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| norma |
87/2025 |
2025-09-03 |
Portaria Legislativa |
Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 23, de 11 de fevereiro de 2022, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º O servidor fará jus à gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso VI, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.” |
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| norma |
88/2025 |
2025-09-03 |
Portaria Legislativa |
Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 28, de 03 de fevereiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º O Fiscal de Contrato fará jus à gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso IV, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.” |
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| norma |
89/2025 |
2025-09-03 |
Portaria Legislativa |
Revoga o art. 4º da Portaria Legislativa nº 76, de 06 de agosto de 2025. |
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| norma |
90/2025 |
2025-09-03 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182-7/1, como Agente de Planejamento e Licitação.
Concede gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso II, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.” |
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| norma |
91/2025 |
2025-09-03 |
Portaria Legislativa |
Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 19, de 24 de janeiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º Conceder gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso VII, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.” |
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| norma |
92/2025 |
2025-09-03 |
Portaria Legislativa |
Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 24, de 30 de janeiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º A servidora fará jus à gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso V, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
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| norma |
93/2025 |
2025-09-03 |
Portaria Legislativa |
Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 19, de 11 de fevereiro de 2022, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º Conceder função gratificada nos termos do inciso I do art. 25-A, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.” |
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| norma |
94/2025 |
2025-09-03 |
Portaria Legislativa |
Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 7, de 9 de janeiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º O Agente de Contratação (Pregoeiro) fará jus à gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso I, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.” |
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| sessao |
54 |
2025-09-03 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-02 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 363/2025, solicitando a juntada de documentos ao Projeto de Lei nº 80/2025. |
1 |
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| materia |
78/2025 |
2025-09-02 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Estabelece políticas públicas de reconhecimento, proteção e inclusão das pessoas com fibromialgia no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
79/2025 |
2025-09-02 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao PLC n.º 5/2025 |
1 |
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| materia |
80/2025 |
2025-09-02 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 110/2025. |
1 |
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| materia |
81/2025 |
2025-09-02 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 125/2025 |
1 |
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| materia |
344/2025 |
2025-09-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 352, em complemento à resposta ao Requerimento nº 669/2025. |
1 |
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| materia |
345/2025 |
2025-09-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 353/2025, em resposta ao Requerimento nº 706/2025. |
1 |
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| materia |
346/2025 |
2025-09-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 354/2025, em respostas aos Requerimentos nºs 722/2025 e 723/2025. |
1 |
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| materia |
347/2025 |
2025-09-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 355/2025, em resposta ao Requerimento nº 730/2025. |
1 |
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| materia |
348/2025 |
2025-09-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 356/2025, em resposta ao Requerimento nº 756/2025. |
1 |
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| materia |
349/2025 |
2025-09-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 357/2025, em resposta ao Requerimento nº 787/2025. |
1 |
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| materia |
350/2025 |
2025-09-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 358/2025, em resposta ao Requerimento nº 790/2025. |
1 |
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| materia |
351/2025 |
2025-09-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 359/2025, em resposta ao Requerimento nº 792/2025. |
1 |
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| materia |
352/2025 |
2025-09-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 360/2025, em resposta ao Requerimento nº 798/2025. |
1 |
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| materia |
353/2025 |
2025-09-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 361/2025, em resposta ao Requerimento nº 801/2025. |
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| materia |
354/2025 |
2025-09-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 362/2025, em resposta ao Requerimento nº 803/2025. |
1 |
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| materia |
570/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pintura ou substituição das placas de identificação das ruas Francisco Gross, Rio Branco e Napoleão Cardoso, todas localizadas no Bairro Jardim Floresta, bem como a verificação, nas demais ruas do bairro, da necessidade de pintura ou substituição das referidas placas. |
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| materia |
571/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a divulgação diária e atualizada, de forma visível, em painel digital ou por meio de impressão física, nas dependências da Central de Óbitos, do rodízio de plantões das empresas concessionárias do Serviço Funerário Municipal, constando expressamente o nome da empresa responsável pelo plantão e o respectivo contato para atendimento. |
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| materia |
572/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a realização da pavimentação asfáltica da Rua Corretor Vilas Boas, no Bairro Alvorada. |
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| materia |
573/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja concluído o asfaltamento no final da Travessa Eduardo Amadori, localizada no Bairro Bonato. |
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| materia |
574/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Visconde de Guarapuava no bairro Pinheirinho. |
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| materia |
575/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a inclusão das vias abaixo elencadas no Programa de Pavimentação Asfáltica, todas localizadas no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
576/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a manutenção da pavimentação asfaltíca da rua Paraná, no trecho compreendido entre a rua Itabira e a rua Itacolomi. |
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| materia |
577/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, o desassoreamento do rio (sanga) que passa na Comunidade São Brás, nas proximidades da propriedade da família Carini, com compromisso de replantio das árvores removidas pelas chuvas. |
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| materia |
578/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos visando a implantação de redutores de velocidade nas vias do Bairro São João, em razão do recente asfaltamento e do elevado índice de acidentes registrados na localidade. |
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| materia |
835/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Convida a Coordenadora do Programa Família Acolhedora, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o Serviço de Acolhimento Familiar - Família Acolhedora. |
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| materia |
836/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação nº 429/2025, que trata da inversão de sentido da rua Ambrósio Bez para mão única no bairro São Luís, quanto ao cronograma previsto para a execução da medida, incluindo etapas, prazos e eventuais impedimentos técnicos ou operacionais que possam estar relacionados à sua implementação. |
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| materia |
837/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação da tubulação às margens do asfalto, em frente à Capela e o Pavilhão da Comunidade São Pedro Alcântara, para o adequado escoamento das águas pluviais e prevenção de alagamentos melhorando o acesso no entorno do espaço comunitário. |
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