| materia |
876/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Reitera o contido no Requerimento nº 528/2025, por meio do qual foi solicitada à Secretaria Municipal de Saúde a emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Vereador Joecir Bernardi – PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do Município de Pato Branco. |
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877/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco. |
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878/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Reitera à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o contido no requerimento 677/2025, por meio do qual foi solicitado parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências. |
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879/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Reitera à Agência do Trabalhador o contido no requerimento nº 678/2025 por meio do qual foi solicitado parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco de dá outras providências. |
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880/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações detalhadas sobre o atendimento prestado por clínica conveniada ao Município a um animal encontrado na Rua Alexandre Portela, nº 165, Bairro Paulo Afonso, especificando qual clínica realizou o procedimento, bem como se a Secretaria, por intermédio do setor competente, tem acompanhado e fiscalizado os trabalhos realizados pelas clínicas credenciadas, em especial quanto à utilização dos materiais e insumos necessários nos atendimentos, visando garantir a transparência e a efetividade da política pública de proteção e bem-estar animal no município. |
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| materia |
881/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre a situação funcional do servidor municipal de matrícula nº 79219, esclarecendo se o mesmo encontra-se em desvio de função ao exercer atividades junto ao Setor de Proteção Animal, indicando, em caso positivo, o ato administrativo que autorizou tal designação e se as funções desempenhadas são compatíveis com o cargo de origem, visando assegurar a legalidade, transparência e correta alocação dos recursos humanos da Administração Pública. |
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| materia |
882/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que sejam prestadas informações acerca da possível suspensão do fornecimento de óculos a pacientes munidos de receituário médico. |
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| materia |
883/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Requer ao COREN/ PR - Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco. |
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| materia |
884/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Requer ao CRM-PR Conselho Regional de Medicina do Paraná, Representação Regional em Pato Branco, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco. |
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| norma |
102/2025 |
2025-09-12 |
Portaria Legislativa |
Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Mariana Carvalho Martins, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação, matrícula nº 1249-1/1, admitida em 11/03/2019, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 15 de setembro de 2025. |
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| norma |
10587/2025 |
2025-09-12 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, e dá outras providências. |
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| norma |
10588/2025 |
2025-09-12 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta o art. 24 da Lei Ordinária nº 5.807, de 9 de setembro de 2021, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
85/2025 |
2025-09-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 125/2025. |
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| materia |
86/2025 |
2025-09-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Projeto de Lei nº 79/2025 - Dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato Branco, para fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras atividades de interesse público. |
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| materia |
87/2025 |
2025-09-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 105/2025. |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-11 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da ementa e dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 105/2025, substituindo a expressão “Campanha” por “Programa”. Os referidos dispositivos passam a vigorar com o seguinte teor:
“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar, a ser realizado de forma permanente nas escolas da rede municipal, bem como nas escolas estaduais e particulares, sediadas no município de Pato Branco.
Art. 2º O Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar tem por objetivo, informar, prevenir e reduzir o uso de cigarros eletrônicos entre estudantes e demais integrantes da comunidade escolar. |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 88/2025 : Estabelece políticas públicas de reconhecimento, proteção e inclusão das pessoas com fibromialgia no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
89/2025 |
2025-09-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 91/2025 : Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos de conscientização sobre maus-tratos, adoção responsável e direitos dos animais nas salas de cinema do município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
90/2025 |
2025-09-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 11/2025 : Dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com Diabetes e Hipertensão em aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco. |
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| materia |
164/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
165/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo Lei n° 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU. |
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| materia |
166/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes oncológicos atendidos pela rede pública de saúde no município de Pato Branco. |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-10 |
Ofício do Executivo |
Valemo-nos do presente expediente, para encaminhar a esta Colenda Casa de Leis a Lei Municipal nº 6.475, de 10 de setembro de 2025 |
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| materia |
82/2025 |
2025-09-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 05/2025. |
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| materia |
83/2025 |
2025-09-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer PL 25/2025 |
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| materia |
84/2025 |
2025-09-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer PL 65/2025 |
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| materia |
121/2025 |
2025-09-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública
permanente no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
159/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. |
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| materia |
160/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Isolina Cordeiro Brasil”. |
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| materia |
161/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Aldérico Cavazzola”. |
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| materia |
162/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Luiz Carlos Valente”. |
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| materia |
163/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Marcelina Antoniazzi Miotto”. |
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| norma |
7/2025 |
2025-09-10 |
Resolução |
Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| norma |
100/2025 |
2025-09-10 |
Portaria Legislativa |
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 53, de 28 de abril de 2025, em setenta dias, para conclusão dos trabalhos da
Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme Portaria nº 50, de 22 de abril de 2025, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Géri Natalino Dutra. |
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| norma |
101/2025 |
2025-09-10 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182-7/1, como Agente de Planejamento e Licitação. |
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| norma |
6473/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das atribuições, endereço e telefone de plantão do Conselho Tutelar de Pato Branco em locais públicos e institucionais do município. |
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| norma |
6474/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
6475/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD no Município de Pato Branco e dá outras providências |
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| sessao |
56 |
2025-09-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-09 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 113/2025 |
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| materia |
82/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/2025. |
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| materia |
83/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Dispõe sobre o transporte de cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
84/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+ no Climatério e na Menopausa. |
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| materia |
120/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou
privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco. |
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| materia |
591/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que inclua no programa de asfalto a Rua Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro Menino Deus. |
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| materia |
592/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que tome medidas quanto a esquina da Rua Caetano Munhoz da Rocha com a Rua Itacolomi, no Bairro Menino Deus, pois a Itacolomi é uma Rua muito movimentada e com veículos grandes estacionando próximo das esquinas, quem tenta atravessar não tem visão, moradores relatam que acidentes estão ocorrendo no local. |
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| materia |
593/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de que seja contemplada no programa de pavimentação asfáltica a Rua Pedro Lora, no bairro Menino Deus. |
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| materia |
862/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizada revisão e conserto das placas de concreto instaladas na passarela localizada no Bairro Bonato, tendo em vista que algumas encontram-se deslocadas, oferecendo risco de acidentes aos pedestres que utilizam o local diariamente. |
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| materia |
863/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
Requer, com urgência, ao Executivo Municipal a desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao Centro de Reabilitação, na Rua Ricieri Capelezzo, nº 384, no Bairro Fraron. |
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| materia |
864/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o envio das fichas de autorização dos procedimentos de castração, acompanhadas de todos os prontuários médico-veterinários dos animais submetidos a tais procedimentos na Clínica Veterinária Arcanjo, referentes aos últimos dois meses, para fins de fiscalização da correta execução das políticas públicas de proteção e bem-estar animal e da regularidade técnico-sanitária dos atos clínicos. |
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