| materia |
606/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reestruturação e adequações necessárias no ponto de ônibus situado na Rua Tamoio. |
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| materia |
607/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade na Estrada Municipal Recieri Picolo, que dá acesso a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha, nas proximidades da Cabanha Pai e Filho. |
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| materia |
608/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que efetue as devidas adequações na estrada que dá acesso a residência da família do Senhor Afonso Pagnoncelli, na Comunidade de Passo da Ilha. |
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| materia |
609/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que efetue a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Iguaçu, nº 1215, bairro Parzianello, para que efetue a adequação da calçada. |
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610/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências relativas à avaliação da atual estrutura de cargos e salários da Administração Municipal, em especial da Administração Tributária, em consonância com a Recomendação Administrativa nº 01/2025 – GPG/MPC-PR. |
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| materia |
611/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de câmera de monitoramento no cruzamento das Ruas Timbó, Lamartine Babo e Lupicínio Rodrigues. |
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| materia |
903/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a instalação de redes na praça localizada no Bairro Vila Isabel, atendendo à solicitação da comunidade local. |
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| materia |
904/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requer a Secretaria de meio ambiente parecer referente ao projeto de Lei nº 148/2025 de autoria da vereadora Thania Maria Caminki Gehlen, que institui a política municipal de visitas domiciliares “ casa a casa”. |
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| materia |
905/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Cultura, informações acerca da organização para a aplicação da Lei nº 6.248/2024, que institui o ‘Programa Pratas da Casa’ para a Expopato. |
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| materia |
906/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da competente, informações sobre o andamento da obra do Teatro Municipal, a qual se encontra paralisada, indicando os motivos da interrupção, o estágio atual do projeto e a previsão para sua retomada e conclusão. |
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| materia |
907/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, a adoção das providências necessárias para o cumprimento do § 2º, art. 14 da LOM, referente ao REQUERIMENTO Nº 584/2025, aprovado por este Poder Legislativo. |
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| materia |
908/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o encaminhamento dos documentos comprobatórios referentes ao cumprimento do art. 14 da Lei de Responsabilidade fiscal, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco. |
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| materia |
909/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 86/ 2025, que “Institui a Política Municipal de Apoio às Pessoas Neurodivergentes no Município de Pato Branco e dá outras providências”, em razão de sobreposição normativa, caráter programático e adequação administrativa. |
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| materia |
910/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requerem ao Secretário das Cidades do Paraná - SECID, Guto Silva, apoio para viabilização de um veículo para a Patrulha Maria da Penha junto ao 3º Batalhão de Polícia Militar do Paraná - 3º BPM, no intuito de fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e proteção as mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Pato Branco. |
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| materia |
911/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requer ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, manifestação acerca do Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021. |
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| materia |
912/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Geraldo Gabriel Mendes - UNIÃO - PR, a viabilização de recursos para a construção de uma Arena Eco Lutas no Município de Pato Branco - PR. |
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| materia |
913/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Associação Empresarial de Pato Branco – ACEPB, ao Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região – Sindicomércio e ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, convidando-os a participar de reunião a realizar-se no dia 1º de outubro de 2025, quarta-feira, às 15h30, no 3º andar da Câmara Municipal, para tratar do tema “Estacionamento Rotativo”. |
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| materia |
914/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia do e-protocolo referente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Morumbi. |
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| materia |
915/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia do e-protocolo referente ao Pronto Atendimento Municipal. |
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| materia |
916/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal a disponibilização das informações apresentadas durante a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre, para que sejam apresentadas a origem, o detalhamento e a descrição referentes aos valores da Taxa de Estacionamento Regulamentado, da Taxa ESTAR Digital e das multas. |
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| materia |
917/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre os valores gastos com publicidade institucional no ano de 2025, incluindo a discriminação dos serviços prestados. |
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| norma |
10598/2025 |
2025-09-26 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a graduação das multas e o procedimento sancionador no âmbito da Política Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. |
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| materia |
128/2025 |
2025-09-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Declara de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco - Guarani. |
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| norma |
8/2025 |
2025-09-25 |
Resolução |
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025. |
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| norma |
107/2025 |
2025-09-25 |
Portaria Legislativa |
Revoga a Portaria nº 58, de 22 de novembro de 2024. |
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| norma |
6477/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-09-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
87/2025 |
2025-09-24 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-24 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº141/2025 |
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| materia |
89/2025 |
2025-09-24 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA. |
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| materia |
94/2025 |
2025-09-24 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Análise da execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal no mês de julho de 2025. |
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| materia |
124/2025 |
2025-09-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 128/2025 |
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| materia |
125/2025 |
2025-09-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco. |
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| materia |
126/2025 |
2025-09-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Denomina de “Euclides Brocco” a estrada municipal que liga a Comunidade de Teolândia à PR-493 - Vereador Pedro José da Silva. |
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| materia |
127/2025 |
2025-09-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Dispõe sobre a utilização excepcional e temporária de vagas especiais de estacionamento por pessoas com mobilidade reduzida temporária, e dá outras providências. |
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| norma |
105/2025 |
2025-09-24 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Avaliação em conformidade com o Edital de Pregão Eletrônico nº 11/2025:
I – Giovani Tognon (matrícula nº 1252-1/1) – Presidente;
II – Matheus Moraes Costa (matrícula nº 1180-0/1) – Membro;
III – Bárbara Santos Klein Librelato (matrícula nº 1287-4/1) – Membro.
Parágrafo Único: O servidor Giovani Tognon, matrícula nº 1252-1/1, exercerá a Presidência da Comissão de Avaliação. |
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| norma |
106/2025 |
2025-09-24 |
Portaria Legislativa |
Encaminha para a Prefeitura Municipal de Pato Branco os bens inservíveis (ociosos/recuperáveis/antieconômicos) conforme art. 36, da Resolução nº11, de 23 de agosto de 2012: |
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| sessao |
60 |
2025-09-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
174/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos e solenidades públicas no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
899/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja concedida gratificação de 40% (quarenta por cento) aos servidores públicos municipais lotados no setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
900/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, a cessão do espaço público denominado de “Praça do Rotary”, situado na rua Vicente Machado, Lote nº 23, Quadra nº 457, bairro Jardim Primavera, no Município de Pato Branco - Paraná, para que os Clubes de Rotary, do município de Pato Branco, construam um Marco Rotário, buscando a identificação do local. |
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| materia |
901/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requerem a Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa Leandre Dal Ponte - PSD, apoio para viabilidação de um veículo para a Patrulha Maria da Penha junto junto ao 3º Batalhão de Polícia Militar do Paraná – 3º BPM, no intuito de fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e proteção as mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Pato Branco. |
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| materia |
902/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco, a relação e informações atualizadas das famílias do Loteamento Siliprandi, que estão sendo acompanhadas em razão do processo de despejo/desocupação. |
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| sessao |
1 |
2025-09-23 |
Sessão Especial de Julgamento |
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2 |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-22 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de agosto de 2025. |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-22 |
Ofício do Executivo |
Encaminha relatórios referentes a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025. |
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| sessao |
59 |
2025-09-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-19 |
Ofício do Executivo |
Ofício 467/2025/GP, solicitando a reserva do plemário da Câmara Municipal para a realização da Audiência Publica de Prestação e Contas do 2º Quadrimestre de 2026, á ser realizada no dia 25 de setembro de 2025. |
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| materia |
92/2025 |
2025-09-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Projeto de lei nº 12 - Cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
93/2025 |
2025-09-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 130/2025 - Dispõe sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. |
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