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Peabiru (PR)

IBGE code4118808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.peabiru.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1756 / 1640 / 1013
Documents (with text) 4301 (4300)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 1 1957 · Norma: 6 1958 · Matéria: 4 1959 · Matéria: 2 1959 · Norma: 1 1960 · Matéria: 4 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 21 1962 · Matéria: 1 1962 · Norma: 17 1963 · Matéria: 40 1964 · Matéria: 33 1965 · Matéria: 26 1966 · Matéria: 27 1967 · Matéria: 18 1967 · Norma: 32 1968 · Norma: 15 1987 · Norma: 10 1988 · Norma: 11 1989 · Norma: 24 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 33 1993 · Norma: 42 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 20 2002 · Norma: 24 2003 · Norma: 23 2004 · Norma: 14 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 48 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 54 2008 · Matéria: 4 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 4 2009 · Norma: 76 2009 · Sessão: 63 2010 · Matéria: 3 2010 · Norma: 58 2010 · Sessão: 60 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 45 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 6 2012 · Norma: 38 2012 · Sessão: 56 2013 · Matéria: 3 2013 · Norma: 54 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 56 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 67 2015 · Sessão: 55 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 49 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 3 2017 · Norma: 6 2017 · Sessão: 57 2018 · Matéria: 1 2018 · Norma: 2 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 5 2019 · Norma: 24 2019 · Sessão: 59 2020 · Matéria: 2 2020 · Norma: 11 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 162 2021 · Norma: 69 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 186 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 268 2023 · Norma: 63 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 311 2024 · Norma: 77 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 461 2025 · Norma: 86 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 164 2026 · Norma: 22 2026 · Sessão: 23 1951 1961 1966 1989 1994 1999 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4409)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 51/2024 2024-04-15 Indicação Indicação n.º 51/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de saúde possa estar readaptando a farmácia popular de lugar e colocando dentro do UPA, bem como estar contratando outro farmacêutico para que o atendimento passe a ser 24 horas ininterrupto. 1 extracted
materia 52/2024 2024-04-15 Indicação Indicação n.°52/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, a necessidade de criação de programa municipal de orientação e capacitação de mães e pais de pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito do município de Peabiru. 1 extracted
materia 53/2024 2024-04-15 Indicação Indicação n.°53/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto a departamento municipal de água e esgoto, SAAE, a compra e instalação de uma caixa d’água com maior capacidade para o sistema SAAE II, responsável pelo abastecimento de toda região após a pista. 1 extracted
materia 54/2024 2024-04-15 Indicação Indicação n.°54/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo a contratação ou alocação de um funcionário para a Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual terá como função principal o acompanhamento e devidas providências para as demandas do Sistema Educacional da Rede de Proteção, SERP, visto que o número atual de servidores é insuficiente para o atendimento dessa importante demanda. 1 extracted
sessao 11 2024-04-15 Ordinária — 1 extracted
materia 2/2024 2024-04-08 Emenda modificativa O artigo 37 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 37 - Do total da receita corrente líquida da administração direta serão aplicados no mínimo, dois por cento na Função de assistência social 0 no document
norma 1637/2024 2024-04-05 Lei Ordinária Lei Ordinária nº 1.637, de 05 de abril de 2024 que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru-PR e dá outras providências. 1 extracted
norma 86/2024 2024-04-04 Lei Complementar Lei Complementar nº 86, de 04 de abril de 2024, que altera as disposições da Lei 71/2015. 1 extracted
sessao 2 2024-04-03 Extraordinária — 1 extracted
materia 2/2024 2024-04-02 Parecer da Comissão de Legislação e Redação O presente Projeto de Lei Complementar, de autoria do Ilustríssimo Prefeito Municipal, dispõe sobre o sistema viário do Município, visando consolidar e convalidar as vias já existentes no município e que eventualmente não atendam as dimensões previstas por legislação posterior notadamente a Lei Complementar 71/2019. No que diz respeito à iniciativa, o Projeto satisfaz os mandamentos constitucionais relativos à competência e capacidade para principiar o processo legislativo. Não há impedimento de ordem Constitucional, legal e formal que o impeça seja apreciado pelo Plenário desta Casa de Leis. Ante ao exposto, esta Comissão opina pela admissibilidade e aprovação da respectiva proposição. 0 no document
materia 3/2024 2024-04-02 Parecer da Assessoria Jurídica Vem para parecer o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 que pretende a alteração da Lei Complementar nº 71/2019, que dispõe sobre o sistema viário do Município, visando assegurar a convalidação das dimensões de vias urbanas que estejam estruturadas e concluídas preteritamente ao advento da legislação que se pretende a alteração. 1 extracted
materia 47/2024 2024-04-02 Indicação Indicação n.º 47/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando uma roçada no terreno vago localizado na Rua Santos Dumont, no Conjunto Dezolina Bassi Zagato, seguido pela instalação de uma calçada e implementação de uma academia ao ar livre. 1 extracted
materia 48/2024 2024-04-02 Indicação Indicação n.º 48/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando a manutenção na estrada que liga Peabiru a Silviolândia. 1 extracted
sessao 10 2024-04-02 Ordinária — 1 extracted
materia 40/2024 2024-04-01 Indicação Indicação n.° 40/2024 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um aparelho de ar condicionado de 30.000,00 Btus no hall de entrada da Capela Mortuária Henrique Bassi. 1 extracted
materia 41/2024 2024-04-01 Indicação Indicação n.º 41/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando a manutenção das lâmpadas no Estádio Municipal. 1 extracted
materia 42/2024 2024-04-01 Indicação Indicação n.º 42/2023 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando um recapeamento na Rua Figueira n.° 100, localizada no Conjunto Verdes Campos. 1 extracted
materia 43/2024 2024-04-01 Indicação Indicação n.° 43/2024 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, faça a limpeza de todos os bueiros localizados na Rua Santos Dumont. 1 extracted
materia 44/2024 2024-04-01 Indicação Indicação n.º 44/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação: - Indicação n.º 41/2023, de 28 de março de 2023, no qual solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao Poder Legislativo, Projeto de Lei, dispondo a instituição do PROGRAMA DENOMINADO DA “PORTEIRA PARA DENTRO” no âmbito do Município de Peabiru. Conforme Anteprojeto em anexo. 1 extracted
materia 45/2024 2024-04-01 Indicação Indicação n.º 45/2024 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita o envio deste expediente ao DER, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize reparos asfálticos na PR 465 que liga Peabiru a cidade de Araruna. 1 extracted
materia 46/2024 2024-04-01 Indicação Indicação n.º 46/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que seja instituída no município a “Corrida de rua 14 de Dezembro”, em alusão e comemoração ao aniversário do município bem como inclua a atividade no calendário anual de eventos. 1 extracted
sessao 9 2024-04-01 Ordinária — 1 extracted
materia 2/2024 2024-03-28 Projeto de Lei Complementar Altera as disposições da Lei Complementar 71/2019. 1 extracted
norma 1636/2024 2024-03-26 Lei Ordinária Lei Ordinária nº 1.636, de 26 de março de 2024 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do para 2024, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 1 2024-03-20 Extraordinária — 1 extracted
materia 36/2024 2024-03-19 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, viabilize a instalação de cobertura ou similar na quadra do Complexo Esportivo Claudio Iamagamin. 1 extracted
materia 37/2024 2024-03-19 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com o setor responsável viabilize redutor de velocidade na Rua Albino Casali esquina com a Rua Nelson Luiz Cruz Ramos. 1 extracted
materia 38/2024 2024-03-19 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com o setor responsável viabilize correção de recape asfáltico entre as ruas Albino Casali e Souza Naves. 1 extracted
materia 39/2024 2024-03-19 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de uma quadra Society e uma academia ao ar livre na Comunidade de Silviolândia. 1 extracted
sessao 8 2024-03-19 Ordinária — 1 extracted
materia 30/2024 2024-03-18 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, possa estar viabilizando com urgência a manutenção das lâmpadas do Campo Society localizado no Residencial Bela Vista. 1 extracted
materia 31/2024 2024-03-18 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, possa estar realizando limpeza com roçada na rua principal no Distrito de Silviolândia, bem como fechamento de todas as valetas que se encontram expostas. 1 extracted
materia 32/2024 2024-03-18 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, veja com o setor responsável a viabilidade de estar construindo um heliponto próximo ao novo Pronto Atendimento 24 horas localizado na Rua José Dias Aranha, esquina com a Rua Juvenal Portela. 1 extracted
materia 33/2024 2024-03-18 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, viabilize a instalação de redutor de velocidade na Rua Santos Dumond entre as Ruas Pastor Joel Dias Vilela até a Rua Afonso Dias Bastos, principalmente em frente ao CMEI Santa Paula. 1 extracted
materia 34/2024 2024-03-18 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem passando com a Máquina Motoniveladora nas estradas que foram renovadas as microbacias. 1 extracted
materia 35/2024 2024-03-18 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, viabilize recape asfáltico na Rua Oscar de Paula Xavier entre a Rua União da Vitória e a PR 465. 1 extracted
sessao 7 2024-03-18 Ordinária — 1 extracted
materia 12/2024 2024-03-12 Projeto de Lei Ordinária Tenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências, para a apreciação desse Poder Legislativo o Projeto de Lei n° 12/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024, no valor de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais). 1 extracted
materia 13/2024 2024-03-12 Projeto de Lei Ordinária Tenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências, para a apreciação desse Poder Legislativo o Projeto de Lei n° 13/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 1 extracted
materia 14/2024 2024-03-12 Projeto de Lei Ordinária Tenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências, para a apreciação desse Poder Legislativo o Projeto de Lei n° 14/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 1 extracted
materia 15/2024 2024-03-12 Projeto de Lei Ordinária Tenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências, para a apreciação desse Poder Legislativo o Projeto de Lei n° 15/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais). 1 extracted
materia 16/2024 2024-03-12 Projeto de Lei Ordinária Tenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências, para a apreciação desse Poder Legislativo o Projeto de Lei n° 16/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 1 extracted
materia 17/2024 2024-03-12 Projeto de Lei Ordinária Tenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências, para a apreciação desse Poder Legislativo o Projeto de Lei n° 17/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 1 extracted
materia 81/2021 2024-03-12 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo que, providencie junto ao setor responsável do Município, a edição de uma Portaria determinando e autorizando os Motoristas de Ambulâncias que estiverem de sob aviso para que mantenha o respectivo veículo em sua residência para atendimentos exclusivos dos serviços de saúde, em especial de urgência e emergência. 1 extracted
norma 85/2024 2024-03-07 Lei Complementar Altera o item 15.01 da do § 5º, do artigo 56 e no anexo da lei complementar municipal nº 473/2005, alterada pela lei complementar 81/2021 1 extracted
norma 1627/2024 2024-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1628/2024 2024-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1629/2024 2024-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1630/2024 2024-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1631/2024 2024-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted