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25/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Nº 25/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo prestar serviços ao contribuinte e, estabelece a forma de fixação dos valores dos preços públicos e tarifas, sua respectiva atualização, e dá outras providências. |
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72/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indicação n.°72/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando, ao mesmo, que dentro de seus discricionariedade e legalidade administrativas, viabilize a pintura das faixas de pedestres e dos redutores de velocidade em nossa cidade. |
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73/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indicação n.º 73/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie a instituição da “CASA DO EMPREENDEDOR” em nosso município visando disponibilizar e assegurar ao futuro e atual empreendedor, o acesso às políticas públicas constantes na Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, além do desenvolvimento e sucesso de atividades empresariais potencializando aumento na geração de emprego e renda. |
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74/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indicação n.º 74/2024 do vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie a troca do padrão atual de 100 amperes utilizado pelos feirantes na praça central, por um maior de no mínimo 200 amperes, uma vez que o atual não está suportando a demanda, ocasionando quedas de energia durante a realização da feira. |
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75/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indicação n.° 75/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto a secretaria municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos a limpeza de terrenos e calçadas no Residencial Donatti I, bem como a eventual notificação dos proprietários destes imóveis, uma vez que estamos passando por um período crítico de incidência de dengue e no local a vários terrenos em situação de abandono, com mato alto e inclusive tomando conta das calçadas. |
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15 |
2024-05-13 |
Ordinária |
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20/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Nº 20/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024 e dá outras providências. |
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21/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Nº 21/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024 e dá outras providências. |
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23/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.°23/2024 do Executivo Municipal, que altera as disposições da Lei 1530/2023. |
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24/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Nº 24/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do municipio para o exercicio de 2024 e dá outras providências. |
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19/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.°19/2024 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Peabiru e dá outras providências. |
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66/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Indicação n.º 66/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que solicite ao setor responsável a manutenção da canaleta existente na rua Pastor Joel Dias Vilela, próximo ao conjunto Leblon, a qual tem a finalidade de auxílio no escoamento das águas de chuvas, a qual está com desnível considerado em relação ao asfalto. |
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67/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Indicação n.°67/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que considerando a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 855, de 23 de abril de 2024, a qual Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos, solicite ao responsável da Vigilância Sanitária Municipal, ações de conscientização e de combate ao comércio do referido produto em nosso município uma vez sabidamente o mesmo é encontrado com facilidade no comércio local e com livre acesso, inclusive de menores de idade. |
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| materia |
68/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Indicação n.°68 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Comandante do destacamento da Polícia Militar de Peabiru solicitando ações de fiscalização e controle de bicicletas motorizadas visto que além de proibidas muita das vezes essas são utilizadas por menores de idade e/ou por pessoas que desconhecem as regras básicas de trânsito, colocando assim em risco pedestres e outros motoristas. |
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| materia |
69/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Indicação n.°69/2024 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, solicite ao setor responsável pela iluminação pública que seja feita inspeção visual periodicamente. |
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| materia |
70/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Indicação n°.70/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem viabilizando a construção de um Parque de Exposições na cidade. |
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71/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Indicação n.° 71/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando um recapeamento asfáltico na Rua Souza Naves com a Rua União da Vitória, e na Rua Palmeiras localizada no Conjunto Orlando Bassi. |
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14 |
2024-04-30 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-04-29 |
Moção de aplausos e reconhecimento |
Aos cinco dias de março de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Vereador Jurceu Sakuma, Sede Lauro Waldemar Rogge da Câmara Municipal de Peabiru, Paraná, os Parlamentares da Décima Sétima Legislatura aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 04/2024. de autoria do Nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, nos termos do art. 159 do regimento interno desta casa de leis, a Moção de Aplausos a Jair Cavalieri em homenagem à aposentadoria do estimado, que serviu com dedicação e incansável compromisso como funcionário público do nosso município. Sua contribuição significativa para nossa comunidade é profundamente apreciada. Reconhecemos e agradecemos seu profissionalismo e a excelência demonstrada ao longo de seus anos de serviço. |
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| materia |
60/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Indicação n.º 60/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de seus discricionariedade e legalidade administrativas, viabilize com urgência a reforma da calçada localizada na Rua União da Vitória n.º 1140. |
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| materia |
61/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Indicação n.º 61 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a indicação n.º 55/2023, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize com urgência a manutenção e troca de lâmpadas queimadas da Pista de Caminhada. |
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| materia |
62/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Indicação n.º 62/2024 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, viabilize readequação das seguintes estradas: Estrada que liga o Assentamento Marajó até o município de Quinta do Sol. Assentamento Santa Rita nas quatro linhas escolares. Estrada que liga o Distrito de Silviolândia até a cidade de Corumbataí Sul. |
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| materia |
63/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Indicação n.º 63 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, viabilize o patrolamento e cascalhamento na Estrada localizada na Placa União até na divisa com a cidade de Terra Boa. |
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| materia |
64/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Indicação n.°64 /2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo bem como a secretaria de Assistência e desenvolvimento Social a realização de um “Feirão do Emprego” com ofertas de vagas de trabalho visando melhor visibilidade e maior oportunidade de trabalho a população visto que recorrentemente a agência do trabalho no município divulga através das redes sociais e outros meios as vagas existentes porém, nota-se que uma parcela da população acaba não tendo acesso a essas informações. |
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| materia |
65/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Indicação n.º 65/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que solicite aos responsáveis pelo setor de obras do município a substituição e a manutenção necessária nas lâmpadas e luminárias da pista de caminhada localizada as margens do trevo de acesso a nossa cidade. |
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| sessao |
13 |
2024-04-29 |
Ordinária |
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| norma |
87/2024 |
2024-04-19 |
Lei Complementar |
Lei Complementar nº 87, de 19 de abril de 2024, que altera as disposições da Lei 71/2019. |
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| norma |
1638/2024 |
2024-04-19 |
Lei Ordinária |
Lei Ordinária nº 1.638, de 19 de abril de 2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1639/2024 |
2024-04-19 |
Lei Ordinária |
Lei Ordinária nº 1.639, de 19 de abril de 2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1640/2024 |
2024-04-19 |
Lei Ordinária |
Lei Ordinária nº 1.640, de 19 de abril de 2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1641/2024 |
2024-04-19 |
Lei Ordinária |
Lei Ordinária nº 1.641, de 19 de abril de 2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1642/2024 |
2024-04-19 |
Lei Ordinária |
Lei Ordinária nº 1.642, de 19 de abril de 2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1643/2024 |
2024-04-19 |
Lei Ordinária |
Lei Ordinária nº 1.643, de 19 de abril de 2024 que autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores, e recomposição nos subsídios dos agentes políticos do município de Peabiru e dá outras providências. |
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| norma |
1644/2024 |
2024-04-19 |
Lei Ordinária |
Lei Ordinária nº 1.644, de 19 de abril de 2024, que autoriza a revisão dos subsídios dos Servidores da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. |
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| norma |
1645/2024 |
2024-04-19 |
Lei Ordinária |
Lei Ordinária nº 1.645, de 19 de abril de 2024 que autoriza a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-04-17 |
Extraordinária |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Indicação n.º 55/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a indicação n.°138/2023, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize redutor de velocidade em frente a Lanchonete do Beto Lanches. |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Indicação n.º 56/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a indicação 62/2023, a onde enviei um anteprojeto de Lei dispondo sobre a Regulamentação do uso do Cemitério Público Municipal, estabelece preço público e dá outras providências. Considerando a relevância e a necessidade de tratarmos do assunto diante de inúmeras reclamações e da necessidade de organização do campo santo, bem como o atendimento de atualização de Leis Federais. |
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| materia |
57/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Indicação n.º 57/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua União da Vitória, próximo a residência do Sr. Hilario. |
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| materia |
58/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Indicação n.° 58/2024 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a cobertura do espaço que separa as salas de aulas do refeitório no CMEI Pioneiro Darcy Klein, bem como a manutenção com urgência em todas as salas de aula, e se possível substituição de calhas. |
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| materia |
59/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Indicação n.º 59/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de seus discricionariedade e legalidade administrativas, viabilize a construção de um Campo Society nas proximidades do Conjunto Verdes Campos. |
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| sessao |
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2024-04-16 |
Ordinária |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei n. º02/2024, do Vereador Frederico Freitag, QUE INSTITUI A CAMPANHA ABRIL LARANJA; MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL E MAUS TRATOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEABIRU-PR. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto n.º 85/2024 do Poder Executivo Municipal, que altera as disposições da Lei Complementar 71/2019. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei n.º 003/2024 Autoriza a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
4/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei n.º 04/2024 do Poder Legislativo, que autoriza a revisão dos subsídios dos Servidores da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
01 – Requerimento n° 05/2024 do Vereador Frederico Freitag, o Vereador que a este subscreve após os trâmites regimentais, requer que seja encaminhado requerimento ao Prefeito Municipal desta cidade, solicitando as informações abaixo descritas: Considerando o recebimento de informações preliminares relativas a realização de castrações via programa Paraná em Ação; Pedimos vênia para direcionar a Vossa Senhoria os seguintes questionamentos:
1. Qual é a previsão de início das castrações via cadastro do Paraná em Ação?
2. Qual a quantidade de atos a serem realizados nesta cidade?
3. Se a quantidade de castrações a ser informada será realizada todas de uma só vez ou se haverá um interregno? Se sim, qual?
4. Se para realização das castrações via cadastro do Paraná em Ação será utilizado o castramóvel adquirido pelo Município de Peabiru dia 2018. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
02 – Requerimento n° 06/2024 do Vereador Frederico Freitag, o Vereador que a este subscreve após os trâmites regimentais, requer que seja encaminhado requerimento ao Prefeito Municipal desta cidade, e ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru (SAAE), solicitando as informações abaixo descritas: Considerando a aprovação da Lei Municipal que transferiu a responsabilidade de reparação das vias públicas após serviços de reparação de adutoras subterrâneas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE);
Considerando que as últimas aberturas no asfalto das vias públicas não estão sendo devidamente reparadas;
Considerando além da não reparação, cavaletes estão sendo deixados em via pública por longo período, prejudicando o trânsito e oferecendo risco de acidentes; Pedimos vênia para direcionar a Vossa Senhoria os seguintes questionamentos: 1. Qual o motivo da inexistência de reparação do asfalto nas aberturas abertas nos últimos meses?
2. Se o SAAE adquiriu em momento posterior a aprovação da Lei, via licitação ou dispensa desta, algum tipo de massa asfáltica apta para realização da reparação a ele imposta pela lei. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto n.º 018/2024 do Executivo Municipal, que autoriza reajuste nos vencimentos dos Servidores, e recomposição nos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Peabiru e dá outras providências. |
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| materia |
50/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indicação n.° 50/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de saúde possa estar viabilizando com urgência, cobertura para carros e ambulâncias que ficam situados no (UPA) Unidade de Pronto Atendimento. |
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