| norma |
1179/2012 |
2012-02-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRAQUARA/PR, NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRAQUARA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2012 |
2012-02-16 |
Portaria |
Art. 1 0 EXONERAR BIANCA QUADROS DA SILVA, portadora do RG. no 9.911.824-5-PR e CPF no 059.310.129-40, nomeado para exercer, em Comissão, o cargo de Diretora de Tecnologia da Informação — CC-I, através do Ato no. 022/2011, de 1 0 de fevereiro de 2011. |
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| norma |
15/2012 |
2012-02-16 |
Portaria |
Art. 1 0 Quando a modificação do cargo em comissão se der por questões de ajustes administrativos, sem importar em extinção da prestação do serviço, é desnecessário pagamento das verbas rescisórias. |
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16/2012 |
2012-02-14 |
Portaria |
Art. 1 0 ALTERAR o ato 081/2011 que nomeou WILSON SENTER, portador do RC. no 1.520.424-PR e CPF no 318.216.859-20, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gestão e Patrimônio — CC-I, em razão de ajustes administrativos, passando a exercer o cargo de Diretor de Tecnologia da Informação — CC-I |
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| norma |
17/2012 |
2012-02-14 |
Portaria |
Art. 1 0 NOMEAR CRISTIANE FERNANDES DE PAULA, portador do RC. no 9.375.879-0-PR e CPF n o 046.017.619-64, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessora de Gestão e Patrimônio — CC-I. |
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| norma |
12/2012 |
2012-02-10 |
Portaria |
Art. 1 0 NOMEAR LAFAETE GOMES, portador do RC. no
3.005.036-3-PR e CPF n o 562.159.409-68, para exercer, em Comissão, o cargo de Assistente Parlamentar — CC-III. |
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| norma |
13/2012 |
2012-02-10 |
Portaria |
Art. 1 0 NOMEAR KELLY CRISTINA SOARES HESPANHOL, portador do RC. no 7.192.966-3-PR e CPF no 033.724.459-61, para exercer, em Comissão, o cargo de Assistente Parlamentar — CC-III. |
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| norma |
1177/2012 |
2012-02-09 |
Lei Ordinária |
PROIBE A VENDA DE RIFAS, CARTELAS DE BINGO E AFINS, POR ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
1178/2012 |
2012-02-09 |
Lei Ordinária |
PROIBE A VENDA DE RIFAS, CARTELAS DE BINGO E AFINS, POR ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
1175/2012 |
2012-02-07 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀS INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2012 |
2012-02-06 |
Portaria |
Art. 1 0 EXONERAR TANIA CRISTINA DE PAULA, portadora do RG. no 37.285.203-6-PR e CPF no 026.780.339-70, nomeado para exercer, em Comissão, o cargo de Assessora Parlamentar — CC-III, através do Ato no . 052/2011, de 1 0 de junho de 2011. |
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| norma |
8/2012 |
2012-02-03 |
Portaria |
Art. 1 0 EXONERAR GREICY DIVA WANDEMBRUCK ALVES, portadora do RC. no 8.472.345-2-PR e CPF no 047.777.889-54, nomeado para exercer, em Comissão, o cargo de Assessora Parlamentar — CC-III, através do Ato no 039/2011, de 06 de abril de 2011. |
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| norma |
10/2012 |
2012-02-01 |
Portaria |
Art. 1 0 Fica designado o Sr. Victor André Cotrin da Silva, portador da Cédula de Identidade RG sob no . 4.599.702-2 - PR, CPF n o . 020.353.529-40, servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações sob a modalidade Pregão. |
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| norma |
11/2012 |
2012-02-01 |
Portaria |
Art. 1 0 Fica designado o Sr. João Vicente Santana de Oliveira, portador da
Cédula de Identidade RG sob no . 3.501.923-5 - PR, CPF no . 451.566.549-91, Miriam Selenko, Portador da Cédula de Identidade RG n 7.81 1.447-9 — PR, CPF no . 032.995.429-66, Amanda Mara Grzybowski, portadora da Cédula de Identidade RG no 6.223.076-2- PR, CPF no 036.553.439-06, servidores componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Licitação encarregada de processar as licitações e serem realizadas na Câmara
Municipal de Piraquara durante o exercício financeiro de 2012. |
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| norma |
7/2012 |
2012-01-18 |
Portaria |
Art. 1 0 NOMEAR DAIANE SARA DOS SANTOS, portador do RC. n o 9796709-1-PR e CPF no 054.633.169-61, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessora Parlamentar I — CC-III. |
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| norma |
1176/2012 |
2012-01-18 |
Lei Ordinária |
Institui a Taxa Social de Coleta de Lixo e dá outras providências. |
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| norma |
1A/2012 |
2012-01-16 |
Portaria |
NOMEAR RUI BATISTA BUENO, portador do RC. no
3.334.912-1-PR e CPF no 530.269.859-53, para exercer, em Comissão, o cargo de Diretor de Câmara Mirim — CC-I. |
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| norma |
5/2012 |
2012-01-12 |
Portaria |
Art. 1 0 NOMEAR AMANDA MARA GRZYBOWSKI, portadora do RG. no 6.223.076-2-PR e CPF no 036.553.439-06, para exercer, a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Gestão Parlamentar — FG-I
Art. 20 NOMEAR ELISETE MARIA MAZON, portadora do RC. no 2.066.553-PR e CPF no 356.785.939-00, para exercer, a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa — FG-I.
Art. 30 NOMEAR SANDRA DE PAULA SOARES, portadora do RC. no 7.872.812-4-PR e CPF no 007.548.109-0, para exercer, a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Câmara Mirim — FG-I.
Art. 40 NOMEAR MARIO SERGIO DO NASCIMENTO, portador do RG. no 6.909.122-9-PR e CPF no 028.135.509-65, para exercer, a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Contabilidade e Prestação de Contas — FG-I. |
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| norma |
3/2012 |
2012-01-11 |
Portaria |
Art. 1 0 NOMEAR CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, portador do RG. no 9.168.468-3-PR e CPF no 007.056.139-76, para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete — CC-II, |
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| norma |
4/2012 |
2012-01-11 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal no 1 102/2011, de 1 0 de fevereiro de 2011, RESOLVE:
REVOGAR os atos 064/2011 e 079/2011. |
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| norma |
6/2012 |
2012-01-11 |
Portaria |
Art. 1 0 EXONERAR ANNA CAROLINE BEREZOSKI, portadora do RC. n o 8.169.797-3-PR e CPF no 030.085.029-89, nomeado para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — CC-III, através do Ato no . 003/2011, de 1 0 de janeiro de 2011. |
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| norma |
2/2012 |
2012-01-10 |
Portaria |
Art. 1 0 EXONERAR ELAINE DE ANDRADE, portadora do RC. no 9.238.792-5-PR e CPF no 055.479.319-93, nomeado para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete — CC-II, através do Ato no . 033/2011 , de 1 0 de fevereiro de 2011. |
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| norma |
1170/2011 |
2011-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar, no orçamento vigente |
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| norma |
1173/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
Ο "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraquara para
exercício financeiro de 2012" |
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| norma |
1168/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Cedro do Campo a atual via pública sem denominação, localizada no Ancora Comercial, conforme especifica. |
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| norma |
1169/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua das Violetas a atual rua projetada, localizada no Ancora Comercial, conforme especifica. |
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| norma |
1171/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Piraquara a campanha de prevenção do câncer de mama denominada Outubro Rosa. |
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| norma |
1172/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui o monumento à bíblia no Município de Piraquara e dá outras providências. |
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| norma |
1165/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
1166/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Piraquara a constituir com outros municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do
Paraná - COMESP, rațifica o protocolo de intenções, baseado na Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
1167/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
DÁ NOYA REDAÇÃO À ALÍNEA "B" DO ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL N°. 1.074/2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N°.1102/2011. |
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| norma |
87/2011 |
2011-11-10 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR ADILSON CORDEIRO DA ROCHA, portador do RG. nº 7.001.529-3-PR e CPF nº 030.068.049-02, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor Parlamentar I – CC-III. |
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| norma |
1162/2011 |
2011-11-10 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Luiz Carlos Guimarães a atual via pública sem denominação, localizada na Planta Imperador, conforme especifica. |
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| norma |
1163/2011 |
2011-11-10 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Terezinha Alves Gaspar a atual via pública sem denominação, localizada na Planta Imperador, conforme especifica. |
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| norma |
86/2011 |
2011-11-08 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR EVANDRO DA ROCHA, portador do RG. nº 8.682.297-0-PR e CPF nº 044.907.459-58, nomeado para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor Parlamentar I – CC-III, através do Ato nº. 077/2011, de 07 de setembro de 2011. |
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| norma |
85/2011 |
2011-11-07 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR PAULO SERGIO DA PAZ, portador do RG. nº 6.115.955-0-PR e CPF nº 862.210.609-82, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor da 1ª secretaria – CC-III. |
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| norma |
84/2011 |
2011-10-31 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR ELISANDRA FRANCO RIOS, portador do RG. nº 9.641.062-0-PR e CPF nº 065.248.949-44, nomeada para exercer, em Comissão, o cargo de Assessora da 1ª Secretaria – CC-3, através do Ato nº. 044/2011, de 05 de março de 2011. |
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| norma |
1164/2011 |
2011-10-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 862, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
82/2011 |
2011-10-25 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR JEAN HENRIQUE APARECIDO DA SILVA, portador do RG. nº 9.290.750-3-PR e CPF nº 061.828.999-21, nomeado para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor Parlamentar I – CC-III, através do Ato nº. 042/2011, de 14 de abril de 2011. |
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| norma |
83/2011 |
2011-10-25 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR RODRIGO CARDOSO, portador do RG. nº 6.961.712-3-PR e CPF nº 031.390.789-78, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor Parlamentar I – CC-III. |
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| norma |
1161/2011 |
2011-10-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ERVINO ALBRECHT A VIA PÚBLICA “RUA 05" LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
1160/2011 |
2011-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES/BANCO DO BRASIL S/A. |
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| norma |
1152/2011 |
2011-09-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
1153/2011 |
2011-09-28 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1154/2011 |
2011-09-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO VII DA LEI N°. 573, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1155/2011 |
2011-09-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N 930/07, DE 19 de DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1156/2011 |
2011-09-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 128 DA LEI N 573/2001 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1157/2011 |
2011-09-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI DEZEMBRO DE N° 805/05, DE 28 DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1147/2011 |
2011-09-26 |
Lei Ordinária |
DEFINE COMO ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA ESPEFICICADA, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O DESMEMBRAMENTO DOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1148/2011 |
2011-09-26 |
Lei Ordinária |
DESAFETA TRECHO DA RUA AURÉLIA DA SILVEIRA, TRANSFERINDO DA CATEGORIA DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, COM FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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