| materia |
2/2026 |
2026-01-02 |
Portarias |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, INCUMBIDA DO RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DOS BENS/SERVIÇOS ADQUIRIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, ESTADO DO PARANÁ. |
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| materia |
26/2025 |
2025-12-18 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D´OESTE, NO PERÍODO DE 22/12/2025 A 02/01/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
999/2025 |
2025-12-10 |
Leis Ordinárias |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 173/02/99 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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39 |
2025-12-10 |
Sessões Ordinárias |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-04 |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, SRA. ADRIANA MARQUES, OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A 13 DE JANEIRO DE 2026 |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-04 |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, SR. IVANILDO DIVINO FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA DE CONTADOR, NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A 13 DE JANEIRO DE 2026 |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-03 |
Portarias |
REENQUADRA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SRA. ADRIANA MARQUES, NO REGIME JURÍDICO E NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 170/05/2012, DE 27/03/2012, DE CONFORMIDADE COM O CONTIDO NO ARTIGO 20, SEÇÃO III, SUBSEÇÃO I, DA RESOLUÇÃO RETRO, MEDIANTE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO |
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| materia |
23/2025 |
2025-12-03 |
Portarias |
REENQUADRA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SR. IVANILDO DIVINO FERREIRA, NO REGIME JURÍDICO E NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 170/05/2012, DE 27/03/2012, DE CONFORMIDADE COM O CONTIDO NO ARTIGO 20, SEÇÃO III, SUBSEÇÃO I, DA RESOLUÇÃO RETRO, MEDIANTE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO |
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| sessao |
38 |
2025-12-03 |
Sessões Ordinárias |
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| materia |
998/2025 |
2025-12-02 |
Leis Ordinárias |
DISCIPLINA A PODA E CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, ASSIM COMO ESTABELECE A FORMA DE DESCARTE DE LIXO VERDE, ENTULHOS E MÓVEIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1000/2025 |
2025-12-02 |
Leis Ordinárias |
CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-27 |
Leis Complementares |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017/08/2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE (APORTES PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL), E ESTABELECE NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL, EM ATENDIMENTO AO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL – ANO-BASE 2025, DATA-BASE 31/12/2024 |
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| materia |
997/2025 |
2025-11-27 |
Leis Ordinárias |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). |
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37 |
2025-11-26 |
Sessões Ordinárias |
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36 |
2025-11-19 |
Sessões Ordinárias |
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| materia |
21/2025 |
2025-11-17 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D´OESTE, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 |
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35 |
2025-11-12 |
Sessões Ordinárias |
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| materia |
991/2025 |
2025-11-05 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
992/2025 |
2025-11-05 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
993/2025 |
2025-11-05 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
994/2025 |
2025-11-05 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-04 |
Leis Complementares |
DISPÕES SOBRE A TAXA DA COLETA DE LIXO, REVOGA OS ARTIGOS 89 A 93 E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 058/01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
996/2025 |
2025-10-31 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
996/2025 |
2025-10-31 |
Lei do Orçamento Anual |
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
989/2025 |
2025-10-29 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO II DA LEI Nº. 458/05/2011 DO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE PARA FINS DE MODIFICAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA ALGUNS CARGOS, ASSIM COMO PARA CRIAÇÃO DE CARGOS NOVOS, E DEMAIS PROVIDENCIAS, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AO CONTRÁRIO |
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| materia |
990/2025 |
2025-10-29 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NOVAS VAGAS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 328/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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34 |
2025-10-29 |
Sessões Ordinárias |
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| materia |
20/2025 |
2025-10-23 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D´OESTE, DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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33 |
2025-10-22 |
Sessões Ordinárias |
— |
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| materia |
988/2025 |
2025-10-15 |
Leis Ordinárias |
INSTITUI O PAGAMENTO DE "JETON DE PRESENÇA" PELA PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE – PARANÁ - FUMPREV, PRORROGA O MANDADO DOS OCUPANTES DE CARGOS DOS CONSELHOS E DO COMITÊ DE INVESTIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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32 |
2025-10-15 |
Sessões Ordinárias |
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| materia |
986/2025 |
2025-10-13 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – CMEL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
987/2025 |
2025-10-13 |
Leis Ordinárias |
ESTABELECE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 |
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no document
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| materia |
982/2025 |
2025-10-08 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
983/2025 |
2025-10-08 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
984/2025 |
2025-10-08 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
985/2025 |
2025-10-08 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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31 |
2025-10-08 |
Sessões Ordinárias |
— |
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| materia |
981/2025 |
2025-10-07 |
Leis Ordinárias |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30 |
2025-10-01 |
Sessões Ordinárias |
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| materia |
287/2025 |
2025-09-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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29 |
2025-09-24 |
Sessões Ordinárias |
— |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-19 |
Portarias |
ESTABELECE A REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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| sessao |
28 |
2025-09-17 |
Sessões Ordinárias |
— |
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| materia |
286/2025 |
2025-09-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
27 |
2025-09-10 |
Sessões Ordinárias |
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| materia |
978/2025 |
2025-09-09 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
979/2025 |
2025-09-09 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
980/2025 |
2025-09-09 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
975/2025 |
2025-09-03 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO RPPS MUNICIPAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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