| materia |
31/2021 |
2021-03-22 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
REQUERIMENTO Nº 031/2021 - CAM - SÚMULA: Dispõe sobre disponibilização de fornecimento de cesta básica e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
32/2021 |
2021-03-22 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
REQUERIMENTO Nº 032/2021 - CAM - SÚMULA: Dispõe sobre passar máquina e fazer aterro e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
33/2021 |
2021-03-22 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
REQUERIMENTO Nº 033/2021 - CAM - SÚMULA: Dispõe sobre manutenção e qualidade da água da Sanepar, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2021 |
2021-03-22 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
REQUERIMENTO Nº 034/2021 - CAM - SÚMULA: Dispões sobre matérias de organização de trânsito e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
35/2021 |
2021-03-22 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
REQUERIMENTO Nº 035/2021 - CAM - SÚMULA: Dispõe limpeza de imóvel urbano público e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2021-03-22 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-19 |
OFICIO EXPEDIDO |
"SOLICITA PRESENÇA DIÁRIA DE POLICIA NO MUNICÍPIO". |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-19 |
OFICIO EXPEDIDO |
"SOLICITA POLICIAMENTO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO". |
1 |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-19 |
OFICIO EXPEDIDO |
"SOLICITA RELAÇÃO DO PATRIMONIO MUNICIPAL". |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-19 |
OFICIO EXPEDIDO |
"SOLICITA POLICIAMENTO DIÁRIO NO MUNICÍPIO". |
1 |
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| materia |
29/2021 |
2021-03-19 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
REQUERIMENTO Nº 029/2021 - CAM - SÚMULA: Dispões sobre disponibilização do espaço público da antiga prefeitura para destinação de um posto de atendimento para apoio ao viajante. |
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| materia |
28/2021 |
2021-03-18 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
REQUERIMENTO Nº 028/2021 - CAM - SÚMULA: Dispõe sobre disponibilização de atendimento para colocação gratuita de diu. |
1 |
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| materia |
27/2021 |
2021-03-17 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
REQUERIMENTO Nº 027/2021 - CAM - SÚMULA: Dispões sobre instalação de torre de internet no bairro água da onça e dá outras providências. |
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| norma |
6/2021 |
2021-03-17 |
PORTARIA |
CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E AVALIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
10/2021 |
2021-03-17 |
LEI |
READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”. |
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| norma |
11/2021 |
2021-03-17 |
LEI |
“RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-15 |
PROPOSTA DE EMENDA |
INCLUI O § 1º AO ART. 20 DO PROJETO DE LEI Nº 008/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-15 |
PROPOSTA DE EMENDA |
ALTERA OS ARTIGOS 11, 22, 24, 31, 32 E 50 DO PROJETO DE LEI Nº 008/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-15 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
Dispõe sobre destinação de bem público para construção de área de lazer, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-15 |
PROPOSTA DE EMENDA |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 50 DA LEI Nº 08/2021 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 50. É terminantemente proibido a uma mesma pessoa obter permissão de mais de um lote no cemitério municipal, sendo que as permissões concedidas a uma mesma pessoa, ante da vigência desta Lei, serão cassadas pela Administração Pública no caso de superlotação do cemitério os lotes que estiverem em situação de abandono, assegurado nestes casos o reembolso dos valores dispensados pelo permissionário". |
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| materia |
17/2021 |
2021-03-15 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Dispõe sobre as providencias a serem tomadas em relação à construção de uma Cobertura "Marquise" em frente Centro de Saúde Básico e Integral á Mulher e da Criança - LAZARA DE PAULA, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2021 |
2021-03-15 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Dispõe sobre modificação de quiosques públicos para construção de banheiros públicos, e dá outras providências". |
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| materia |
20/2021 |
2021-03-15 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Propõe sobre as providencias a serem tomadas em relação às reformas em gerais e pinturas das Escolas Municipais, dá outras providências. |
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| materia |
21/2021 |
2021-03-15 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Propõe sobre as providencias a serem tomadas em relação à continuação da construção do calçamento em frente a Fabrica de Costura por mais 60 (sessenta) metros localizada ao lado da Avenida Padre Antonio Otero Soares, 506, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2021 |
2021-03-15 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Propõe sobre autorização e disponibilização da pedreira de sua propriedade localizada no Bairro Kurita ao município de Santana do Itararé/PR, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2021 |
2021-03-15 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Dispõe sobre continuação de Calçamento na Rua Pe José Carlos, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-15 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Dispõe sobre colocação de pedras em estrada rural, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-15 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Dispõe sobre colocação de pedras em estrada rural, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-15 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Propõe sobre continuação de Calçamento na Rua Maria de Lourdes da Silva no Bairro Portal dos Ipês, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2021-03-15 |
ORDINÁRIA |
— |
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| norma |
6/2021 |
2021-03-13 |
LEI |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PMPSA, EM ESPECIAL OS PRESTADOS PELA CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO UCs NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 30 INCISOS I, II, III E V C/C ART. 225 TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E LEI FEDERAL Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 |
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| norma |
7/2021 |
2021-03-13 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM CESSÃO DE USO GRATUITO O IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SANTANENSE. |
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| norma |
8/2021 |
2021-03-13 |
LEI |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (COMPEDE) E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FMPEDE) E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-12 |
OFICIO EXPEDIDO |
"ENCAMINHA REDAÇÕES FINAIS N° 006, 007, E 010 E 011 DE 2021". |
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| norma |
9/2021 |
2021-03-12 |
LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 038/2016, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) |
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| sessao |
3 |
2021-03-11 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-08 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”. |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-08 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 013/2021 SÚMULA: “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”. |
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| norma |
3/2021 |
2021-03-04 |
LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013 |
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| norma |
4/2021 |
2021-03-04 |
LEI |
SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DE DADOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR |
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| norma |
5/2021 |
2021-03-04 |
LEI |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-03 |
PROPOSTA DE EMENDA |
EMENDA AO ARTIGO 8º PARA ALTERAR PARA 50% A PORCENTAGEM REPASSADA AO PRODUTOR |
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no document
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| materia |
6/2021 |
2021-03-03 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 006/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PMPSA, EM ESPECIAL OS PRESTADOS PELA CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO UCs NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 30 INCISOS I, II, III E V C/C ART. 225 TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E LEI FEDERAL Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-03 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 007/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO PARA RECEBER EM CESSÃO DE USO GRATUITO O IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOSSIAÇÃO ATLÉTICA SANTANENSE. |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-03 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-03 |
PROJETO DE LEI |
ARQUIVADO - PROJETO DE LEI Nº. 009/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 008/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-03 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 010/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (COMPEDE) E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FMPEDE) E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-03 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 011/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIICPAL Nº 038/2016, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
2 |
2021-03-03 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
30/2021 |
2021-03-02 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
REQUERIMENTO Nº 030/2021 - CAM - SÚMULA: Dispõe sobre compra de motocultivaldor, e dá outras providências. |
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